sessao nº 25

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Câmara Municipal de Mangaratiba
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Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 26 de
maio de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professer Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wilad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té),
LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Senhor
Vereador Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano). Em seguida, foi feita a
leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 24/05/2022. Após a leitura,
a Ata foi colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Ageu 2:9. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº41/2022
de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 72 da Lei nº05, de 03 de maio
de 1991, e dá outras providências”, Projeto de Decreto Legislativo
nº04/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e
Leandro de Paula que “Susta a aplicação do Art. 2.º caput e parágrafo
único do Decreto n.º 3.188, de O7 de abril de 2014, que determina o gozo
de férias e licença-prêmio aos servidores municipais e dá outras
providências”; Requerimento nº35/2022 de autoria dos Senhores
Vereadores Dr. Mair e Hugo Graçano que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias
corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, segundo a Emenda
Constitucional nº120 do Congresso Nacional, a equiparação do novo piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às
endemias: Requerimento nº36/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr.
Mair que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo
máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia
Casa de Leis, maiores informações referente a ocupação indígenas assim
como a possível reintegração da área ocupada, pois é sabido que esta
ocupação vem causando diversos impactos sociais; Requerimento
nº37/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal n , no prazo máximo de 30 dias corridos,
o sentid
AT
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enviar a esta Egrégia Casa Leis, maiores informações sobre melhorias bem
como a legalização dos imóveis referente aos moradores do Pomar da Casa
Branca; Indicações nºs226 e 227/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa; Indicações nºs231 e 232/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Indicação nº235/2022 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Indicação nº237/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair; Indicações nºs238 e 239/2022 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Indicação nº240/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
indicações nºs241 e 242/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicação nº243/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí,
Indicações nºs245 e 246/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior
Laurentino; Moções de Aplausos ao Sr. Luiz Henrique Quintella de Moraes
e ao Sr. Célio Ramiro Pereira de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moções
de Aplausos ao Sr. Jairo Moraes e ao Sr. Ezequias Marques Sobrinho de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Dr. Mair, do retorno do Requerimento nº37/2022 para a Ordem do
Dia. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Arlindo. Não
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Josué Té, Cecília
Cabral, Juninho de Jacareí e Dr. Mair. Durante seu tema livre o Sr.
Vereador Dr. Mair explicou que era o Presidente da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, e havia
informações sobre a falta de medicação no Centro de Atenção Psicossocial
— CAPS, desta forma, deixou registrado que faria uma visita ao CAPS do
município para fiscalização. Em seguida, o Sr. Presidente pediu que
registrasse em Ata esta informação. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22
votação do Projeto de Lei nº56/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou
de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante
da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação
do Projeto de Lei nº77/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro
de Paula e Nilton Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria
Policial Destaque do ano" e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação; 2º Votação
do Projeto de Resolução nº02/2022 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por “Y, em 2º votação. Em seguida, foi aprovado o
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pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs12, 15 e
18/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de
Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco
dos Pareceres nºsi2, 15 e 18/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs07, 10 e
44/2022 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do
Parecer nº31/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de
Mangaratiba do mês de janeiro de 2022. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº32/2022
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês
de fevereiro de 2022. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1º
Secretária, de votação em bloco dos Pareceres nºs34, 35 e 37/2022 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis aos
Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando,
Votação em bloco dos Pareceres nºs34, 35 e 37/2022 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs121, 124 e 133/2021 de autoria
dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº02/2022 da
Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei nº70/2021
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de
Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como
forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência
doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência
doméstica, conforme a Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação única do Requerimento nº37/2022 de autoria do Senhor
Vereador Dr. Mair que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido
de, no prazo máximo de 30 dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa Leis,
maiores informações sobre melhorias bem como a legalização dos imóveis
referente aos moradores do Pomar da Casa Branca. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o requerimento. Não
havendo mais “Ny Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
bo VOg
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Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 31 de maio
do corrente ana, no-horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu E 'Secretária, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE MAIO DE 2022.
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