sessao nº 6

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTÃE
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Câmara Municipal de Mangaratiba
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Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 13 de março de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM -— 2º Secretário, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ MARIA DE PINHO E
VITOR TENORIO SANTOS. O Senhor Presidente deu por aberta a
Sessão, e solicitou a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que os presentes responderam. Logo após
justificou a ausência dos Vereadores: Alan Campos da Costa e José
Luiz Figueiredo Freijanes. Lida a Ata da Sessão anterior, foi a
mesma aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Parecer nº02-A/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 54/2013 de autoria do
Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano que “Cria o programa
turismo na escola como atividade extracurricular obrigatória no ensino
fundamental das escolas municipais e dá outras providências”,
Parecer nº03/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete referente ao mês de dezembro de 2013 da Fundação
Mário Peixoto; Parecer nº04/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete referente ao mês de novembro de
2013 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº05/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete
referente ao mês de outubro de 2013 do Fundo Municipal de Saúde;
Parecer nº06/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete referente ao mês de novembro de 2013 da Previ-
Mangaratiba; Parecer nº07/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete referente ao mês de novembro de
2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº08/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete
referente ao mês de novembro de 2013 da Fundação Mário Peixoto;
Parecer nº09/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete referente ao mês de dezembro de 2013 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº10/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 59/2013 de
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autoria do Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz que “Dispõe sobre a
É proibição da prática da pesca de molinete na orla marítima em período
determinado e dá outras providências”; Parecer nº11/14 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete referente ao mês
de dezembro de 2013 da Previ-Mangaratiba; Parecer nº12/14 da
' Comissão de Finanças e Orçamento favorável aos Balancetes
referentes aos meses de novembro e dezembro de 2013 do Fundo
Municipal de Saúde. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que os
Pareceres de Finanças e Orçamento voltassem para Ordem do Dia
para votação, sendo seu pedido aprovado por unanimidade.
Indicações nºs62, 63 e 64/2014 de autoria do Exmo. Vereador Carlos
Alberto Ferreira Graçano; Indicações nºs65, 66 e 67/2014 de autoria
do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicação nº68/2014 de
autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho; Indicações nºs69 e
70/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alcimar Moreira Carvalho;
Indicações nºs71, 72 e 73/2014 de autoria do Exmo. Vereador Pedro
Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações ao Sr. Edson Dias
Alves, a Sra. lara Estela Alves Ferreira e a jovem Jéssica Godinho
Apolinário de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz;
Moções de Congratulações a Sra. Nélia Ribeiro Gomes, ao Dr. Mário
Luiz Itaborahy Machado e a Sra. Juliana Maia Tenório de autoria do
Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. Gercino Pereira da Silva, ao Sr. Sergio Luiz
Garrido Pinto, a Sra. Sônia da Silva Carvalho e ao Sr. José Tenório de
autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos Bondim. Encerrado a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o
VEREADOR ZÉ MARIA falou mais uma vez a respeito de uma a
indicação para a construção de uma área para eventos em Ibicuí, em
local sem utilidade, após a linha férrea, num contorno, numa área
desativada. Comentou a respeito da prestação de contas, porém disse
que gostaria da presença do Vereador José Luiz do Posto, que na
ocasião de alguma forma, tentou explicar a este Vereador que foram
passados os balancetes referentes ao ano de 2012 aos Edis desta
Casa, porém o orador disse que não passou, a não ser o de
Dezembro/2012, e votado pelos mesmos. Disse que atento a este
acontecimento irá fiscalizar todos os balancetes, para que não
aconteça no seu exercício de ear mesmo engano, e passem
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despercebidos os fatos e depois se/ arrependam do voto. Comentou
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* também a respeito das mesmas Empresas no Município que sempre |
ganham a licitação e faz superfaturamento, sem dá a chance de
oportunidade para outra empresa. Falou também sobre a Empresa
Própria antiga Locanty, que deu vários calotes nos funcionários em
outros municípios, e agora vem com uma nova razão social, prestar
serviços novamente para o Município. Teceu comentários também do
fornecedor chamado Bar e Restaurante Beco do Tomé, explicando
que a Prefeitura consome mensalmente, em torno, de setenta a
noventa mil reais desta empresa. Disse que não quer criar nenhum
transtorno para ninguém, e solicitou a ajuda de todos para fiscalizar as
contas para que não seja taxado como conivente por situações
irregulares. Em aparte, a Vereadora Cecília Cabral prestou um
esclarecimento, por ocasião da Prestação de Contas, onde algumas
pessoas colocaram no Facebook que essa Vereadora declarou que
onze milhões não fariam falta à Prefeitura, porém explicou que não foi
isso que foi falado. Esclareceu que naquele ano de 2012, esses onze
milhões não causaram prejuízo ao erário porque foram pagos no ano
seguinte, e não porque não faria falta. Disse que na ocasião houve um
erro em não se pagar no último dia do exercício, pagando somente no
exercício seguinte, dito isso pelo Tribunal de Contas. Elucidou que
tudo que foi falado consta em ata. Retomando a palavra, o orador,
agradeceu e encerrou o seu tema. Continuando, o VEREADOR
PRESIDENTE PEDRO CAPIXABA justificou a sua ausência na
sessão passada, tendo em vista que estava fazendo um curso no
Tribunal de Contas. Disse que participou de uma comemoração de 10
anos do “Piraí Digital”, onde pode observar o trabalho sério
desenvolvido pelo Governador Sérgio Cabral e também do Vice?
Governador Pezão, que se propôs em colocar no próximo mandato, a
inclusão digital em todos os Municípios, por ser um projeto muito
importante na área da tecnologia da informação. Disse que conversou
com o Governador Sérgio Cabral, Vice Pezão e Secretário Tutuca a
respeito da FAETEC em nosso Município, explicando que ainda não
foi resolvida por questões burocráticas, citando a documentação da
área, onde será construída e que pertence a Rede Ferroviária Federal,
que estava dificultando o processo licitatório, mas que já tem uma
autorização para o Município construir naquela local, compromisso
este assumido pelo Governador e (ee Pezão. Aparteando, o
Vereador Chicão da Ilha agradeceu jao Governador e o seu Vice
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Pezão, como também a todos os Edis desta Casa pelo apoio dado a
este projeto, explicando que quem ganhará com isso será a população
de Mangaratiba. Retomando a palavra, o orador elogiou o carnaval de
Mangaratiba, porém observou que alguns itens ainda terão que ser
ajustados como o lixo deixado nas ruas pela falta de educação das
pessoas. Em aparte, a Vereadora Cecília Cabral sugeriu que a
Presidência dessa Casa envie um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, com a
finalidade de fazer uma reunião com todos os segmentos do
Município, incluindo esta Casa para que possam discutir a respeito
dos erros e acertos durante o carnaval, para que o próximo seja
coroado de êxito. Retomando a palavra, o Presidente declara que isso
é válido, pois poderá planejar juntamente com a população, todo o
corpo técnico da Secretaria de Turismo e com os Edis desta Casa um
melhor carnaval. Declarou ainda que a situação dos distritos vão
melhorar, após a construção do depósito público municipal para a
colocação de automóveis rebocados, citando os veículos que fazem
poluição sonora. Disse que em relação ao que foi falado pelo Vereador
José Maria, concorda com a sua posição de fiscalizador. Esclareceu
que essa Casa não está aqui para cercear o seu direito de defesa,
pois esta Casa é democrática e que nunca foi negado nenhum tipo de
documento ao nobre Edil. Explicou que numa Casa Democrática
existem oposição e situação, citando como exemplo o Congresso
Nacional. Em seguida, o Vereador José Maria aparteou-o declarando
que não é oposição, e sim Mangaratiba, e que está exercendo o seu
direito de Vereador. Disse ainda que se o Presidente quiser nomeá-loeSS
oposição, fará a sua vontade. Em seguida solicitou que deixasse
registrado que a partir de agora é oposição ao Governo Capixaba.
Retomando a palavra e finalizando o Sr. Presidente disse que em
nenhum momento nomeou o nobre Edil como oposição, apenas
estava explicando que numa Casa Democrática existe oposição e
situação e que vai exigir respeito entre todos para que a Casa se
mantenha unida. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Parecer nº86/2013 da
Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei nº
46/2013 autoria do Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano que
“Dispões sobre o Conselho e Fundo Muaicipal de Políticas sobre
drogas do Município de Mangaratiba ej dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, for
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colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer
Contrário e o Projeto de Lei nº46/2013 será arquivado; Parecer
nº88/2013 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao
Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 de autoria do Vereador
Carlos Alberto Ferreira Graçano que “Institui o Código de Limpeza
Urbana no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer
Contrário e o Projeto de Lei Complementar nº03/2013 será arquivado.
O Sr. Presidente solicitou que os Pareceres da Comissão de Finanças
e Orçamento fossem votados em bloco, sendo seu pedido aprovado
por unanimidade. Pareceres nºs02-A, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11 e 12114 da Comissão de Finanças e Orçamento todos
favoráveis às respectivas matérias. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo os Pareceres aprovados por unanimidade; Votação única
do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº03/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nome a Próprios
Municipais - José Pancetti ao Salão de Exposições do Solar do Barão
do Sahy”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única: Votação única do Projeto de Lei
nº01/2014 de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão que
“Dá nome a Logradouro Público - Rua Abaeté”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 18 de março do Br ano, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, 5 4a Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 de
março de 2014.
SOMENTE CONSULTA SON