sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2022, realizada no dia 08 de junho de
2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº25/2022, com a presença dos Vereadores: RENATO
JOSÉ PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE
PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número
legal, o Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Josué
Té a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 18. Logo após, a 1?
Secretária fez a leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
07/06/22. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada
por unanimidade a mesma. Logo após, antes de iniciar a apreciação do
Parecer da Comissão Processante, a 1º Secretária solicitou autorização para
fazer a leitura de questões abordadas na defesa do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Alan Campos da Costa, que solicitava arrolar como testemunha os
Senhores Vereadores Cecília Cabral, João Felippe e Hugo Graçano, ocasião
em que a mesma aproveitou a oportunidade para destacar e esclareceu, que
o Vereador Leandro de Paula, Presidente desta Comissão Processante, eleito
na Sessão, está em pleno exercício de seu mandato, podendo exercer todos
os atos inerentes a ele, ao quai foi eleito e que a ação de investigação judicial
eleitoral ainda está em trâmite = que esta Casa ainda não foi comunicada pela
Justiça Eleitoral sobre eventual afastamento. Em seguida, o Sr. Presidente
autorizou a leitura. Todas as questões abordadas podem ser conferidas
através do canal oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba no Youtube:
nttps://youtu.be/W XOytwOw7E. A Sra. Vereadora Cecília Cabral durante a
leitura Gisse que estava sendo citada nesta defesa, e por isso explicou o
seguinte: “falou que no período de seu exercício como Secretária de
Assistência Social, não ordenou qualquer despesa que se tornasse
corresponsável de qualquer irregularidade narrada na denúncia, e que por
isso, nada a impedia de exercer seu mandato outorgado pelo povo
mangaratibense”. Após a leitura, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores João Felippe e Hugo Graçano, citados como testemunhas na
defesa do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alan Campos da Costa, e que
deixasse registrada a justifica destes Vereadores. O Sr. Vereador João
Felippe EE | vinculativo o RIA no ano de 2019, e ainda
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vivemos em uma democracia, desta forma tem o direito de votar e cumprir
suas atribuições como Vereador”. O Sr. Vereador Hugo Graçano disse que
“foi eleito democraticamente, que colocou seu nome à disposição, que seu
pai não tem nada a ver com seus atos, e que este Vereador não tem nada a
ver com os atos do seu pai, e que aqui, não se busca vingança, se busca
justiça, sendo que foi eleito e tem direito a voto e direito a qualquer matéria
legislativa que tramita nesta Casa”. Em seguida, a 1º secretária solicitou que
fosse submetido ao Plenário para apreciação e deliberação, para que seja
indeferido o pedido do denunciado para arrolar como testemunhas os
Vereadores Cecília Cabral, João Felippe e Hugo Graçano. Logo após, o Sr.
Presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido da 1º Secretária, de
indeferimento. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o pedido da 1º Secretária de
indeferimento, com 08 votos favoráveis dos Senhores Vereadores
Cecília Cabral, João Felippe, Alessandro Portugal, Hugo Graçano, Dr.
Mair, Josué Té, Leandro de Paula e Dori Costa e 04 votos contrários dos
Senhores Vereadores Wlad da Pesca, Juninho de Jacareí, Nilton
Santiago e Junior Laurentino. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária que procedesse a leitura da matéria constante da Ordem do Dia,
para ser apreciada, que foi: Parecer da Comissão Processante favorável
ao prosseguimento dos trabalhos dessa Comissão Processante, a fim de
apurar os fatos narrados na denúncia oferecida nos autos do Processo
Administrativo n.º445/2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba, diante da
suposta gravidade nela contida, na forma da parte final do inciso Ill do Decreto
Lei n.º201/67. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Juninho de Jacarei
solicitou que ficasse registrado que a “Comissão Processante estava
defasada, que refaça uma nova eleição para a Comissão Processante”. O Sr.
Vereador Hugo Graçano solicitou que ficasse registrado que o Sr. Prefeito
Municipal também responde a processo judicial. A Sra. Vereadora Cecília
Cabral disse ao Vereador Juninho, que discorda que a Comissão não esteja
de acordo, e que, talvez a palavra defasada tenha sido usado de forma
errada, pois significa atrasada, obsoleta, e que por isso não se aplica à
Comissão. O Sr. Vereador Nilton Santiago solicitou que ficasse registrado que
essas contas que foram rejeitadas foram do ano de 2020, e só agora entraram
com denúncia para ser votado, e que não poderia ser cassado o mandato do
Prefeito de 2021. Todas as discussões podem ser conferidas através do canal
oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba no Youtube:
hitps://youtu.be/W XOytwOw7E. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o prosseguimento dos
trabalhos dessa Comissão Processante com 08 votos favoráveis dos
Senhores Vereadores Cecília Cabral, João Felippe, Alessandro Portugal,
Hugo Graçano, Dr. Mair, Josué Té, Leandro de Paula e Dori Costa e 04
votos contrários dos Senhores Vereadores Wlad da Pesca, Juninho de
Jacareí, Nilton Santiago e Junior Laurentino. Não havendo mais matérias
a deliberar, nhor (0-4 convoccu Sessão Ordinária para o dia 09 de
Ef
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junho do corrente ano, - rio regimental, e deu por encerrada a presente
ç 12 Secretária mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e orrade conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE JUNHO DE 2022.
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