sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 332 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2022, realizada no dia 28 de junho
de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 13 Secretária, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência dos Senhores Vereadores Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca), Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí),
Josué dos Santos (Josué Té) e Mair Araujo Bichara (Dr Mair). Em seguida,
foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia 23/06/2022. Após
a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O
Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos
121. Logo após, o Sr. Presidente informou que havia sido protocolado, um
documento nesta Casa sobre denúncia, desta forma, o Sr. Presidente
solicitou a paralisação da sessão para apreciar o documento e reunir-se com
os Vereadores. Em seguida, a sessão foi paralisada, conforme pedido
aprovado do Sr. Presidente. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, o Sr. Presidente comunicou que era mais uma denúncia contra
o Chefe do Poder Executivo Municipal, entretanto, esta denúncia só entraria
para leitura na próxima sessão, após análise do Jurídico desta Casa, e
conforme disposto do art. 5º, Il do Decreto Lei nº201/67. Deixou claro, que o
Plenário estava sendo notificado sobre a existência de uma denúncia, sendo
assim, na próxima sessão esta denúncia iria seguir o rito do Decreto Lei
nº201/67. Antes de iniciar a leitura do Expediente, a 1º Secretária solicitou
autorização para retirar da pauta deste dia as matérias referentes aos
Vereadores que estavam ausentes nesta sessão, o que foi autorizado. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº27/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e
estabelece outras providências”; Mensagem nº36/2022 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2023 e dá outras providências”; Ofício nº103/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de maio de
2022; Ofício nº107/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha as Leis: Lei nº1442/2022 que “Institui no âmbito
municipal a “Honraria Policial (Do ano” e dá outras providências” e
ê
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a Lei nº1443/2022 que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação
Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”; Ofício
nº111/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1444/2022 que “Institui no município de Mangaratiba o
Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido
de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou
familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a
Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006”; Ofício nº114/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta
do Requerimento nº34/2022; Ofício nº115/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento
nº35/2022; Ofício nº875 - SMASDH/2022 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o
Balancete de Verificação para ser anexado ao balancete do mês de maio de
2022 desta Secretaria; Ofício nº248/2022 FMP de autoria da Fundação
Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de maio de 2022;
Projeto de Lei nº51/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Dispõe sobre o
fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco
no Município de Mangaratiba”; Indicações nºs351 e 352/2022 de autoria do
Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs355 e 356/2022 de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs358 e 359/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs360 e 361/2022 de autoria do
Sr. Vereador João Felippe; Indicação nº362/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral; Moções de Aplausos ao Sr. Victor Hugo Soares
dos Santos, ao Sr. Emerson Lessa Cardoso da Luz e ao Sr. Mateus de
Oliveira Luciano Gomes de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções
de Congratulações ao Sr. Candido José Azevedo de Souza e a Sra. Deise
da Costa Maia de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino; Moções de
Aplausos ao Subtenente PM da 42 UPAM Sr. Joel dos Reis Weber e ao
Cabo PM da 4º UPAM Sr. Warlem Felipe Sena de autoria do Sr. Vereador
Dori Costa. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Hugo
Graçano, Leandro de Paula e Cecília Cabral. Durante seu tema livre, o Sr.
Vereador Hugo Graçano entregou Moção aos Senhores Emerson Lessa e
Mateus de Oliveira. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei
nº69/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o
Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º votação, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Junior Laurentino e
Nilton Santiago; 22 votação do Projeto de Lei nº06/2022 de autoria do
Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a
incluir o Professor de Educação D equipe técnica da rede municipal
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de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação. Em seguida,
foi aprovado o pedido da 1º Secretária, de votação em bloco dos Pareceres
nºs27, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49,50, 51, 52,
53, 54 e 55/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs27, 32, 33,
34, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52,53, 54e 55/2022
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 30 de
junho do corrente ano, n árip regimental e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, De Secretária, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2022.