sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2022, realizada no dia 21 de julho de
2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº31/2022, com a presença dos Vereadores: RENATO
JOSE PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, NIELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal, o
Sr. Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e
indicou o Sr. Vereador João Felippe para assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em
seguida foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o 1º Secretário Ad Hoc fez a leitura da
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 20/07/22. Após a leitura, o Sr.
Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi
Salmos 51:10. Logo após, o Sr. Presidente informou que a Sra. Brena da
Costa Maia, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, encaminhou
a esta Casa Legislativa o OFÍCIO/PMM/SMEEL/Nº1701/2022, que solicitava
a prorrogação do prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento
nº42/22 diante da complexidade das informações requeridas, bem como da
dificuldade na obtenção de documentos junto aos arquivos dessa
Municipalidade, desta forma, requer que a presente resposta do
requerimento seja encaminhada em laudas, dispensando assim o
comparecimento da Sra. Secretária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a
leitura deste ofício. Após a leitura, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores que quisessem se manifestar sobre o ofício. O Sr. Vereador Hugo
Graçano disse que os requerimentos encaminhados à Prefeitura não
estavam sendo atendidos, pois o Executivo só sabia pedir dilação de prazo
para encaminhar as respostas, dessa forma, achava importante a presença
da Sra. Secretária para esclarecer as informações solicitadas no
requerimento, como o pagamento do Fundeb, regularização de férias e do
piso do magistério. Disse que mais uma vez o Executivo faltou com respeito
à população e a esta Casa. Solicitou ao Sr. Presidente, que verificasse junto
ao Jurídico desta Casa a possibilidade de uma nova convocação.
Aproveitando a oportunidade, informou que o Ministério Público foi contra a
ação de pagamento da revisão anual da data-base, entretanto, este Edil
estava recorrendo a instância superior, para tentar garantir o direito do
servidor. O Sr. Vereador Alessandro Portugal lamentou a ausência da
Secretária, deixando claro que era um descaso com o município e com a
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população. Disse que encaminhou alguns ofícios à Secretária, mas nunca
foram respondidos. Lembrou que a Sra. Secretária era uma servidora pública,
desta forma, deveria estar lutando pelos direitos da categoria dela. O Sr.
Vereador Dori lamentou a ausência da Secretária e solicitou aos Secretários
mais respeito com esta Casa Legislativa, pois sessões extraordinárias foram
marcadas para ouvir os Secretários, no entanto, não compareceram. O Sr.
Vereador João Felippe disse que mais uma vez houve descaso dos
Secretários com a população e com esta Casa. Deixou seu apoio ao Sepe.
O Sr. Presidente também lamentou a ausência da Sra. Secretária. Falou que
os requerimentos não estavam sendo respondidos, sendo assim, foram
necessárias estas convocações. Fez comentários dos problemas existentes
no município, entre eles a falta de pagamento da data-base e de férias dos
servidores. Deixou claro que tudo que estava acontecendo no município, era
devido à falta de planejamento por parte do Executivo. Informou que
providências serão tomadas, referindo-se ao encaminhamento dos
requerimentos aos órgãos responsáveis e das sanções cabíveis. Falou que
iria marcar novas datas das convocações. Não havendo mais nada a
deliberar, o Senhor Presidente convocou a todos para a Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 02 de agosto do corrente ano, no horário
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, di
1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 21 DE JULHO DE 2022.
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