sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 3º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 09 de
agosto de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 1º Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) E NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
04/08/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Logo após, o Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Salmos 105. Foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento dos Senhores Guaracy Braga e Jayme Jordão. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Indicações nºs363 e
364/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº375/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações
nºs376 e 377/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações
nºs378 e 379/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal;
Indicações nºs380 e 381/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe;
Indicação nº382/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino;
Indicações nºs383 e 384/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicação nº385/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção
de Congratulações a Sra. Maria das Dores Ferreira da Costa (Dona lca) de
autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Dori Costa; Moção de
Aplausos a Sra. Lindalva Neves de Melo de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Phanardzis Ancora da
Luz de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de Congratulações
ao Sr. Jefferson Aguiar dos Santos de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Moções de Aplausos ao Capitão PM Comandante da 4º UPAM João
Leonardo Malheiros Braga e ao 1º Sargento PM Marcelo Gouveia de autoria
do Sr. Vereador Dori Costa. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Josué Té, Cecília Cabral
e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Foi entregue Moção a Sra. Lindalva
Neves, durante o Tema Livre da Sra. Vereadora Cecilia Cabral. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei nº139/2021 de autoria do
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Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial
de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de
Trânsito e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº17/2022 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de
terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município
de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº18/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades
complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º votação do Projeto de Lei nº19/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a
Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º votação do Projeto de Lei nº22/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para
as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do
município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo
parabenizou o autor pelo projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 22 votação do Projeto de Lei nº25/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para
reservatórios e caixa d'água nas repartições e escolas públicas municipais”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º votação do Projeto de Lei nº26/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos
banheiros públicos do município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei
nº27/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a
Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da
Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto
de Lei nº29/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal
que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba
desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”. Colocado em discussão e
não havend em quisesse ANA foi colocado em votação, sendo
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aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei
nº39/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Josué Té e Leandro de
Paula que “Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei
nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 1º Votação do Projeto
de Lei nº134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede
pública de ensino municipal e dá outras providências”. Colocado em
discussão, a Sra. Vereadora Cecília parabenizou o autor pelo projeto. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei
nº136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe
sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde
(PICS) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº01/2022 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “implementa no município de
Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei
nº09/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção
do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que
comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo falou da importância desse
projeto para a população, parabenizando o autor pelo projeto. O Sr.
Vereador João agradeceu as palavras de apoio. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº12/2022 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da
Síndrome de Down”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº21/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de
música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá
outras providências”. Colocado em discussão, a Sra. Vereadora Cecília
disse que esta inclusão, como outras também importantes, era um incentivo
para os alunos, pois iria ocupar o tempo deles e não ficariam pelas ruas. Os
Senhores Vereadores Hugo, João e Renato deixaram seu apoio ao projeto.
O Sr. Vereador Juninho agradeceu o apoio dos Edis. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Em seguida, o Sr. Presidente deixou
registrado que a Lei promulgada por esta Casa Legislativa referente ao
pagament indenização em caso de morte ou de incapacidade
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permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda
Municipal de Mangaratiba era a Lei nº1447/22. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão o
Ordinária que será realizada no dia 11 de agosto do corren ano;no rário
regimental e deu por encerrada a presente Sessão. E e :
12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e alada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2022.
AD;