sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, Rj,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 11 de
agosto de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou a 13 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata
da sessão anterior, realizada no dia 09/08/2022. Após a leitura, a Ata foi
colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após, O sr.
Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 21.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº56/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre o
dever do Município de assegurar assessoria jurídica gratuita para os
membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exercício da
função, são submetidos a processos judiciais”, Re uerimento nº46/2022 de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que solicita a retirada e o
arquivamento do seu Projeto de Lei nº23/2022 que “Institui a criação do
Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando
abandono escolar e evasão”; Balancete da Câmara Municipal de
Mangaratiba do mês de junho de 2022; Indicação nº386/2022 de autoria
da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs387 e 388/2022 de autoria
do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs389 e 390/2022 de autoria do
Sr. Vereador João Felippe; Indicações nºs391 e 392/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº393/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicação nº394/2022 de autoria do Sr. Vereador
Josué Té; Indicações nºs395 e 396/2022 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações ao Sr. Nielson Olegário de
Jesus de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Aplausos
ao Sr. José Décio Ribeiro de Souza Júnior e ao Sr. Sergio Rodrigues de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos a Sra. Ivonete
Maria Norte e a Sra. Tatiane Botelho Ribeiro Cunha da Silva de autoria do
Sr. Vereador Dr. Mair. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-
se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Juninho de Jacareí, Hugo Graçano, João Felippe,
Dr. Mair, Cecília Cabral e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr.
Vereador Hugo Graçano, entregou Moção aos Senhores Rodrigo Phanardzis
(pr e José Décio Ribeiro, durante seu tema livre. No Tema livre da Sra.
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereadora Cecília Cabral, o Sr. Presidente informou que esta Casa iria
elaborar um documento, com assinatura dos Vereadores, para notificar o
Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, no sentido de
apurar informações quanto a saída do psiquiatra do Cemap, Dr. Pedro
Henrique Alonso, e solicitar o retorno do mesmo. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, que
foram: 22 Votação do Projeto de Lei nº134/2021 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do
Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº1 36/2021 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas
Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º votação do Projeto de Lei nº01/2022 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº09/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e
territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram
prejuízos relacionados à desastres naturais”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei
nº12/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia
Municipal da Síndrome de Down”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº21/2022 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão
do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública
municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 16 de agosto do corrente ano, no horário regimental e deu
por encerrada a presente Sessão. E eul 42% & a Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE
AGOSTO DE 2022.