sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 18 de
agosto de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 16/08/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após, o Sr. Vereador Josué
Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Evangelho Segundo Mateus
24:35. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº155/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha o Balancete do mês de julho de 2022; Projeto de Lei nº58/2022
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui oferecer
tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa
Creche); Requerimento nº52/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: extrato
detalhado da aplicação da verba de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), oriundas do Fundo Especial da Assembleia do Estado do Rio de
Janeiro (ALERJ), através do Projeto de Lei nº5755/2022; Indicações nºs410
e 411/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs412 e
413/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações nºs414 e
415/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Indicação
nº416/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs417
e 418/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº419/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de
Congratulações a ASSOPESCA e ao seu Presidente Sr. Paulo Santana de
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. André
Luiz Januário e ao Sr. Tobias Lopes de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Moção de Congratulações ao Sr. Jeferson Laurentino de Araujo de autoria
do Sr. Vereador Junior Laurentino; Moção de Aplausos ao Sr. João Lindolfo
Sant'anna de autoria do Sr. Vereador Dori Costa. Em seguida, o Sr.
Presidente informou que a sessão seria paralisada, para emissão dos
Pareceres referentes aos Projetos de Lei nºs54 e 55/2022. Reaberta a
sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura das seguintes
proposições: Moção de Aplausos ao Sr. José Luiz da Costa de autoria do
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sr. Vereador João Felippe; Parecer nº54/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº54/2022 de autoria
do Sr. Ver. Dori Costa que “Revoga a Lei nº1403 de 13 de maio de 2022 e
dá outras providências”; Parecer nº55/2022 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº55/2022 de autoria do Sr. Ver.
Dori Costa que “Revoga a Lei nº1416 de 13 de maio de 2022, na sua
totalidade e dá outras providências”. Foi aprovado o pedido do Sr.
Presidente, do retorno dos Pareceres nºs54 e 55/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores João Felippe, Josué Té,
Cecília Cabral, Dr. Mair e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr.
Vereador João Felippe, durante seu tema livre, entregou Moção ao Sr. José
Luiz da Costa. O Sr. Vereador Dr. Mair no uso do seu tema livre, convidou
toda população para participar da reunião que será realizada no dia 23 de
agosto do corrente ano, às 11 horas, nesta Casa Legislativa, para tratar
sobre vários assuntos, entre eles o do pedágio, com a CCR. O Sr.
Presidente, no seu tema livre, solicitou à Secretaria desta Casa, que
elaborasse um documento com a assinatura dos Edis, para ser
encaminhado por e-mail aos órgãos competentes do Estado, para
providências em relação à Cedae em Mangaratiba. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação do Parecer nº54/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº54/2022 de autoria do Sr. Ver. Dori
Costa que “Revoga a Lei nº1403 de 13 de maio de 2022 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº55/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº55/2022 de autoria do Sr. Ver. Dori
Costa que “Revoga a Lei nº1416 de 13 de maio de 2022, na sua totalidade
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Presidente, do retorno dos Projetos de Lei nº54 e 55/22 para votação. Logo
após, a 1º Secretária solicitou e sendo aprovado seu pedido da votação em
bloco dos Pareceres nºs75 a 82/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos
Senhores Vereadores. Votação em bloco dos Pareceres nºs75 a 82/2022
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs32, 33, 34, 35, 36, 37
38 e 41/2022 de autoria dos Senhores Vereadores: Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco;
Votação única do Projeto de Lei nº55/2022 de autoria do Sr. Ver. Dori
Costa que “Revoga a Lei nº14146. de 13 de a de 2022, na sua totalidade
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e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Projeto: Votação única do Projeto de Lei nº54/2022 de
autoria do Sr. Ver. Dori Costa que “Revoga a Lei nº1403 de 13 de maio de
2022 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Projeto. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão O a Ordinária que será
realizada no dia 23 de agosto do corrente orário regimental e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu, E à Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE
AGOSTO DE 2022.