sessao nº 30

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 302 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 25 de junho de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM.
Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou um minuto de
silêncio, pelo falecimento do Sr. Bruno Olivieri. Transcorrido o tempo,
o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão
Extraordinária realizada às 13 horas deste dia. Lida a ata, à mesma
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, a
ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidos: Processo Administrativo nº463/2015
desta Casa Legislativa que encaminha “denúncia da Aquisição de
material para obras com verba destinada ao salário educação e a não «
realização de obras compatíveis”. Em seguida o Sr. Presidente, disse -
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o
que em razão da cassação do Sr. Prefeito Evandro Bertino Jorge, esta
denúncia tornou-se nula, solicitando em seguida o arquivamento da
mesma, o que foi aprovado por todos. Continuando o expediente,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº13/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera os artigos da Lei
nº377 de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, a paralisação da
sessão, antes do término do expediente, para tratar de assunto
interno. Indicações nºs214, 215 e 216/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo Santos Bondim: Indicação nº217/2015 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Indicações nºs218,
219 e 220/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes; Indicações nºs221, 222 e 223/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho: Indicações nºs224, 225 é
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226/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa;
Indicação nº227/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano; Parecer nº23/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
parcelamento de débitos relativos a contribuição patronal junto ao
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ
Mangaratiba) e dá outras providências”; Moções de Congratulações
ao Sr. Mesac Eflain da Silva Espindola e a Sra. Claudia Delmiro
Cabral de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa:
Moção de Congratulações a Sra. Irene de Melo Taranto de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Moção de
Congratulações a Sra. Carla Maria Santana Porto de autoria do
Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. Em seguida a sessão foi
paralisada. Transcorrido o horário regimental e feita a chamada dos
Vereadores, o Sr. Presidente solicitou vista do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº13/2015 e o retorno do Parecer nº23/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia, o que foi
aprovado por unanimidade os pedidos. Encerrada a leitura do
Expediente, e não havendo oradores inscritos para o TEMA LIVRE,
passou-se a ORDEM DO DIA que foram: Parecer nº23/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar parcelamento de débitos relativos a contribuição patronal junto
ao Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-
Mangaratiba) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; 22 Votação do Projeto de
Lei nº03/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento
do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou sobre a sessão, +
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extraordinária, a realizar-se às 15h30min deste «dia e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, SOMENTE-CONSULTA 12 Secretária
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 25 de junho de 2015.
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