sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 01 de
setembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior
Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago).
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 30/08/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 125:1 e 2. Em seguida, foi
convidado a fazer parte da Mesa Diretora o Sr. Rogério Melo, Presidente do
CREF 1. Logo após, o Sr. Presidente comunicou que seria passado um
vídeo em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, e que,
durante a sessão seria entregue Moção aos Profissionais de Educação
Física. Parabenizou a todos os Profissionais de Educação Física, pela data
comemorativa. Após a apresentação do vídeo, foram lidas no EXPEDIENTE
as seguintes matérias: Ofício nº161/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que solicita a data do dia 30/09/2022, às 09 horas,
para a realização da Audiência Pública nesta Casa de Leis, nos termos
previstos no 8 4º do artigo 9º da Lei nº101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal); Ofício nº505/2022 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de julho de 2022
do Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº61/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do
sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”; Projeto de Lei
nº62/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a faixa
não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução
da extensão dessa faixa não edificável e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº63/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Cria a
jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros,
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem”; Projeto de Lei
nº64/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o
uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra
atos de violência contra mulher”; Projeto de Lei nº65/2022 de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino
do conteúdo do ECA, Estatuto da “N Adolescente, cômo atividade
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curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá
outras providências”; Indicações nºs451 e 452/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicação nº453/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs454 e 455/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicações nºs456 e 457/2022 de autoria do
Sr. Vereador Dori Costa; Indicação nº458/2022 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Moção de Aplausos a Sra. Roberta Souza Alcantara Jesus
de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moção de Congratulações ao Sr. Vitor
Tenório de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu Moções de
Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Presidente
do CREF 1 Sr. Rogério Silva de Melo, ao Presidente da Comissão Regional
CREF 1 - Mangaratiba Sr. Sandro Caetano Correa e aos Profissionais de
Educação Física Senhores Juliana dos Santos Cabral Gonçalves, Sérgio
Grinaldo da Silva, Rafael da Silva, Paulo Felipe Abreu Leandro, Carlos Patrik
Silva dos Santos e Vitor Vasconcellos de autoria do Sr. Vereador Presidente
Prof. Renato Fifiu; Moções de Congratulações pelo Dia do Profissional de
Educação Física aos Membros da Comissão Regional CREF 1 —
Mangaratiba os Senhores Alcir Campos dos Santos, Alex de Albuquerque
Dias Correa, Alexander Silva Macedo, Aline Pereira Montenário Chagas,
Ana Beatriz Ferreira Marçal, Claudiney Pires da Silva, Cristiano dos
Remédios Guimarães, Daiany Baptista da Silva, Edinaldo Gonçalves da
Silva, Emerson Lessa Cardoso da Luz, Erika Batista Meireles, Estanlei de
Azevedo Cruz, Geane dos Santos, Ibsen Barbosa de Moraes Kede, Igor dos
Santos Matos da Silva, Jeferson de Oliveira Mariano, Leonardo Stutz Gomes
Freijanes, Marcelle Vieira Leão Alves, Rafael Azevedo Cruz, Renan da
Conceição Soares, Sarah Nascimento de Almeida Santo e Yasmin Matos
Pinheiro de autoria do Sr. Vereador Presidente Prof. Renato Fifiu; Moção de
Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física a Sra.
Vanessa da Silva Carvalho Dias de autoria dos Senhores Vereadores Prof.
Renato Fifiu e Alessandro Portugal; Moção de Congratulações pelo Dia do
Profissional de Educação Física ao Sr. Gabriel Conti Viana de autoria dos
Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Junior Laurentino; Moção de
Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física a Sra. Zeliana
Bondim de Paula Siqueira de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato
Fifiu e Cecília Cabral; Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional
de Educação Física ao Sr. Felipe Cordeiro de Farias Viggiano de autoria dos
Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Hugo Graçano; Moção de
Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Kalil
Maia de Miranda de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e
João Felippe; Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de
Educação Física ao Sr. Alex Sandro dos Santos de autoria dos Senhores
Vereadores Prof. Renato Fifiu e Josué Té; Moção de Congratulações pelo
Dia do Profissional de Educação Física a Sra. Roberta Souza Alcantara
Jesus de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Dr. Mair;
Moção de Congratulações pelo Dia do “N; de Educação Física ao
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Sr. Raphael Pereira Dias de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato
Fifiu e Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações pelo Dia do
Profissional de Educação Física ao Sr. Dener Thimoteo Corrêa de autoria
dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Nilton Santos. Em seguida,
foi aprovado o pedido do Sr. Presidente de inclusão de matéria para leitura
no expediente, que foi: Mensagem nº49/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício
financeiro de 2023 — LOA 2023”. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. Antes de iniciar o tema livre, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Presidente do CREF 1 Sr. Rogério Silva de Melo.
Logo após, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Alessandro Portugal,
Juninho de Jacareí, João Felippe, Hugo Graçano, Nilton Santiago, Dr.
Mair, Josué Té, Junior Laurentino, Cecília Cabral, Dori Costa e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. Os Senhores Vereadores fizeram a entrega
das Moções aos Profissionais de Educação Física, durante o tema livre. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO
DIA, que foi: 2º votação do Projeto de Resolução nº03/2022 de autoria
dos Senhores Vereadores que “Altera o artigo 13 da Resolução nº58, de
13 de dezembro de 1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 13 de setembro do corrente.ano, horário regimental e
deu por encerrada a presente Sessão. E bo POA A) 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE
SETEMBRO DE 2022.