sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 13 de
setembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECILIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12 Secretária, NELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS
(Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
01/09/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 70. Em seguida, o Sr. Presidente informou que havia
chegado em seu gabinete um ofício do SISPMUM, que solicitava reunião
com os Edis, para tratar sobre o assunto da reforma da previdência, desta
forma, o Sr. Presidente colocou o ofício para leitura no expediente. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício SISPMUM nº20 de
autoria do Presidente do SISPMUM que solicita reunião com os
Vereadores, para discutirem sobre a Mensagem nº37/2022 que se refere a
Reforma Previdenciária Municipal. Continuando a leitura do expediente:
Mensagem nº43/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº17/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki
como medicina alternativa nos postos de saúde do município de
Mangaratiba”, Mensagem nº44/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº25/2022
de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de
filtros centrais para reservatórios e caixa d'água nas repartições públicas
municipais”, Mensagem nº45/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº26/2022
de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a
instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de
Mangaratiba”, Mensagem nº46/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº29/2022
de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que
todas as Secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica
laboral aos funcionários”; Mensagem nº47/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que TD to Total ao Projeto de Lei
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nº39/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Josué Té e Leandro de
Paula que “Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei
nºO5, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”, Mensagem
nº48/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Veto Total ao Projeto de Lei nº139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial
da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras
providências”, Mensagem nº50/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº09/2022
de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto
predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente
tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”, Mensagem nº52/2022
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº01/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe
que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa "Atualiza
Mangaratiba”; Mensagem nº53/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre
autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e
dá outras providências”; Mensagem nº54/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº19/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa
Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Mensagem nº55/2022 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao
Projeto de Lei nº22/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam
qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”;
Mensagem nº57/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº18/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades
complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental;
Ofício nº162/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento
nº47/2022 - informações sobre a data prevista para a readequação do
Município de Mangaratiba ao piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme previsto na Lei
nº14434/2022; Ofício nº163/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar
resposta do Requerimento nº48/2022 - informações e documentos: se o
Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária
Anual); Ofício nº164/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do
Requerimento nº49/2022 br e 1” se o Munícipio de
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Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de
Educação, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual);
Ofício nº165/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento
nº50/2022 — informações e Cópia do Processo de Dispensa de Licitação
nº011/2022-SMS, em que a Empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA
BIOMÉDICA EIRELLI EPP (CNPJ Nº.07.404.103/0001-66), sagrou-se
vencedora do certame; Ofício nº166/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar
resposta do Requerimento nº51/2022 — informações e documentos: se o
Munícipio de Mangaratiba celebrou Contrato de Prestação de Serviços de
distribuição de água aos próprios municipais através de Caminhões Pipa;
Ofício nº167/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha a Lei nº1454/2022 que “Revoga a Lei nº1416 de 13 de maio
de 2022, na sua totalidade e dá outras providências”; Ofício nº168/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1455/2022 que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”; Ofício
nº393/2022 de autoria da Previ — Mangaratiba que encaminha o balancete
do mês de julho de 2022; Projeto de Lei nº66/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Antônio
Conceição da Costa, a atual E. M. Batatal”, Indicação nº459/2022 de autoria
do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicação nº460/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs461 e 462/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº463/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicação nº464/2022 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Moções de Aplausos ao Sr. André Anderson da Costa
Braga e ao Sr. Robert Sander Cardoso de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Felipe Oliveira de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira
de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moção de Aplausos ao Sr.
Marcelo da Rocha Cunha de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano. Não
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Hugo Graçano, Josué Té, Dr. Mair, Wlad da Pesca,
Presidente Prof. Renato Fifiu e Alessandro Portugal. O Sr. Vereador
Hugo Graçano fez a entrega da Moção ao Sr. Marcelo da Rocha Cunha,
durante seu tema livre. O Sr. Vereador Josué Té após seu tema livre,
solicitou autorização para deixar o Plenário, o que foi autorizado. O Sr.
Presidente, durante seu tema livre, entregou Moção ao Sr. Luiz Felipe
Oliveira; deixou registrado que a data da reunião dos Edis com o SISPMUM,
será no dia 27/09/2022, às 10 horas, nesta Casa Legislativa: e solicitou à
Direção da Casa que fosse feita a iluminação externa em favor da campanha
setembro amarelo. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: 22 votação da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº08/2022 d enhores Vereadores que “Dá
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nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 15 de
setembro do corrente a no horário regimental e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, ; 12 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE SETEMBRO DE
2022.