sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 20 de
setembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, AILTON SOARES JUNIOR
(Junior Laurentino), ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), DORIEDSON
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ
DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada neste dia, às
11 horas. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Logo após, o Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Salmos 24:1,2. Antes de iniciar o expediente, foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente de inclusão de matéria para leitura. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº557/2022 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do
mês de agosto de 2022 do Fundo Municipal de Saúde; Balancete do mês
de agosto de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Projeto de Lei
Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o anexo
Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Logo após, a
sessão foi paralisada conforme pedido aprovado do Sr. Presidente, para
emissão dos Pareceres referentes à Mensagem nº36/2022 e do Projeto de
Lei Complementar nº03/2022. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, o Sr. Presidente explicou que devido a vacância do ex-Vereador
Leandro de Paula nas Comissões, teria que fazer eleição dos Vereadores
para compor as Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa
e Proteção dos Animais. Desta forma, o Sr. Presidente perguntou se algum
Vereador tinha interesse em participar destas comissões, ocasião em que
apenas os Vereadores Dr. Davi e Alessandro Portugal manifestaram
interesse em participar dessas comissões. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou em apreciação do Plenário os nomes dos Vereadores Alessandro
Portugal para a Comissão de Constituição e Justiça e Dr. Davi para a
Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, ocasião em que todos os Edis
aprovaram os nomes citados, sendo assim o Sr. Presidente proclamou os
Senhores Vereadores Alessandro Portugal para a Comissão de Constituição
e Justiça e Dr. Davi para a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.
Continuando a leitura do expediente: Parecer nº83/2022 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor com a Emenda
Modificativa nº03/2022 favorável à Mensagem nº36/2022 de autoria do
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Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2023 e dá outras providências”; Parecer nº58/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça, Parecer nº84/2022 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer nº19/2022 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o anexo
Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Em seguida foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno dos Pareceres referentes
ao Projeto de Lei Complementar nº03/2022 e da Mensagem nº36/2022 para
a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs472 e 473/2022 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs475 e 476/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs477 e 478/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº481/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicação nº482/2022 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Moções de Congratulações ao Sr. Victor Artthur Tuttman
Diegues e ao Sr. José Elias Rodrigues de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Sra. Heloísa da Cruz Jordão e ao Sr.
Paulo Everaldo da Conceição de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Moções de Aplausos aos Senhores Leonardo do Nascimento Fernandes,
Cleber Rangel de Almeida, Lorrane Fernandes Marques, Renan Marques
Silva, Anderson Ferreira de Silva, Patrick Benzi Caetano e Shana Machado
de Assis Ferreira de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Bruno Henrique da Silva Appolinário de
autoria do Sr. Vereador Josué Té: Moções de Aplausos a Sra. Gabriela B.
Cabral e a Sra. Ana Cláudia S. Vianna de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi;
Moção de Congratulações ao Sr. Jorge Claudino de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram os Senhores Vereadores Nilton Santiago, Hugo Graçano, Cecília
Cabral e Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr. Vereador Hugo Graçano fez
a entrega da Moção a Sra. Heloísa da Cruz Jordão durante seu tema livre.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a Ordem
do Dia, que foram: Votação do Parecer nº83/2022 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor com a Emenda
Modificativa nº03/2022 favorável à Mensagem nº36/2022 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2023 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer com 07 votos favoráveis e 04 votos contrários dos Senhores
Vereadores Nilton Santiago, Josué Té, Junior Laurentino e Dr. Davi;
Votação do Parecer nº58/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa
Direto e “Altera o "O Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
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providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº84/2022 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o anexo
Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº19/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o anexo Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno
Projeto de Lei Complementar nº03/2022 para 1º votação. Continuando, 12
votação do Projeto de Lei Complementar nº03/2022 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o anexo Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou sessão
extraordinária para o dia 22 de setembro do corrente ano, às 11 horas e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu( 44. 1º Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 DE
SETEMBRO DE 2022.