sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 29 de
setembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSE
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacarei) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) E MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta
a Sessão e solicitou a 13 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata
da sessão anterior, realizada neste dia, às 10 horas. Após a leitura, a Ata
foi colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori
Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 46:1. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº56/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia Veto Total ao
Projeto de Lei nº21/2022 de autoria do Sr. Ver. Juninho de Jacareí que
“Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas
escolas da rede pública municipal e dá outras providências”, Mensagem
nº59/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a data-base das remunerações dos
servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras
providências”; Ofício nº413/2022 de autoria da Previ - Mangaratiba que
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2022;
Projeto de Resolução nº04/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de
Mangaratiba a Sra. Sabrina Félix de Oliveira”; Projeto de Resolução
nº05/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Elizabeth Antunes
Moreira”: Projeto de Resolução nº06/2022 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal
de Mangaratiba ao Sr. Eric Triles”, Moções de Congratulações ao Sr.
Richard Ybars Valença Braga e ao Sr. Sandro Machado Costa de autoria do
Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu Moção de Aplausos ao Sr. Julio Luíz
Baptista Lopes de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de
Aplausos ao Sr. Vitor Dourado Graçano de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Dr. Mair, Hugo Graçano, João Felippe, Cecília Cabral e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. O Sr. Vereador Alessandro Portugal
Ú “TD, Durante o i Livre, o Sr. Vereador Juninho de
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Jacareí solicitou autorização para deixar o Plenário, o que foi autorizado.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, o Sr. Presidente
deixou registrado que a Mensagem nº24/2022 que “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS e dá outras
providências”, foi aprovada com as Emendas Modificativa e Aditiva. Lembrou
a todos das audiências públicas que serão realizadas no dia 30/09/22 nesta
Casa Legislativa, às 9 horas da Secretaria Municipal de Finanças e às 10
horas da Secretaria Municipal de Saúde. Não havendo matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 04 de outubro do corrente ano, no horári
regimental e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, (44
142 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 29 DE SETEMBRO DE 2022.