sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 04 de
outubro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino), DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Dr. Davi), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori
Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE
DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair)
E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo
número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior,
realizada neste dia, às 11 horas. Após a leitura, a Ata foi colocada em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 125:1. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº68/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro
Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras
providências - Rua Valcir de Souza Cassiano”; Projeto de Resolução
nº07/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Dispõe
sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Brena
da Costa Maia”; Projeto de Resolução nº08/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara
Municipal de Mangaratiba a Sra. Bruna Plácido Alves de Oliveira”; Projeto
de Resolução nº09/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que
“Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra.
Maria Luciene de Souza Goulart”; Projeto de Resolução nº10/2022 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Marisa de Lima
Santos”; Projeto de Resolução nº11/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Joanderson Lima Santos”: Projeto de Resolução nº12/2022 de autoria do
Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Roberto da Costa Homem”; Indicações nºs493 e
494/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Indicações nºs497 e
498/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações nºs499 e
500/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº501/2022 de : Indicações
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nºs503 e 504/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações
nºs505 e 506/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Moção de Aplausos
ao Sr. Raphael Leandro Vitor Mateus de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Moções de Aplausos a Sra. Danielle Gusmão Melo e ao Sr.
Estevão Cereja Rangel de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi. Foi aprovado o
pedido da 12 Secretária, de inclusão de matéria para leitura, que foi:
Processo Administrativo nº918/2022 da Câmara Municipal de
Mangaratiba — Ofício nº83/2022 de autoria do Sr. Wlad da Pesca que
solicita licença médica. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do
Sr. Junior Ralado Xavier. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Cecília Cabral e o Sr.
Presidente Ver. Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores inscritos
no Tema Livre, foram retiradas da Ordem do Dia algumas matérias dos
Vereadores que estavam ausentes na sessão. Em seguida, passou-se a
Ordem do Dia, que foram: Votação única da Mensagem nº44/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total
ao Projeto de Lei nº25/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que
“Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa
d'água nas repartições públicas municipais”. Colocado em discussão, o Sr.
Vereador Dori solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o veto. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado
por unanimidade o Veto Total; Votação única da Mensagem nº48/2022
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial
da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras
providências”. Colocado em discussão, O Sr. Vereador Hugo pediu para que
os Vereadores votassem contra o veto. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade o
Veto Total; Votação única da Mensagem nº50/2022 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº09/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção
do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que
comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador João defendeu seu projeto e
solicitou o apoio de todos para rejeitar o veto. Não havendo mais quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por
unanimidade o Veto Total; Votação única da Mensagem nº52/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total
ao Projeto de Lei h 2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que
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CANCAR ASS
“Implementa no município de Mangaratiba o Programa "Atualiza
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade o
Veto Total; Votação única da Mensagem nº53/2022 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre
autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e
dá outras providências”. Colocado em discussão, a Sra. Vereadora Cecília
Cabral falou da importância deste projeto e solicitou o apoio dos Edis para
| rejeitar o veto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto Total; Votação única
da Mensagem nº54/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº19/2022 de autoria
do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo
à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade o
Veto Total. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 06 de
outubro do corrente ano, horário regimental e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, UM DN 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE OUTUBRO DE
2022.