sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 31º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 30 de junho de 2015, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos seguintes
Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E PEDRO BERTINO JORGE
VAZ. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Logo após justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Santos Bondim. Continuando, solicitou ao Exmo. Sr. Vereador
Edu a leitura de um trecho Bíblico que foi Salmos 119 verso 105. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da 62
Sessão Extraordinária. Lida a ata, à mesma foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, foi feita a
leitura da Ata da 72 Sessão Extraordinária. Colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr.
Presidente explicou que o expediente seria reduzido para atender ao
disposto nos artigos 166 $ 1º e 172 parágrafo único do Regimento
Interno, concedendo apenas três minutos para cada orador inscrito no
Tema Livre. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº57/2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba que informa
ao Exmo. Sr. Juiz de Mangaratiba sobre o afastamento e o retorno do
Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão nesta Casa, e também a posse de seu
suplente Exmo. Sr. Vereador Marquinho da Ilha. Em seguida o Sr.
Presidente anunciou que seria realizada a eleição para a Mesa Diretora
do ano de 2016, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº03/2015. Após,
deu-se início a votação nominal para Presidente. Encerrada a votação,
proclamou-se o seguinte resultado: Vitor Tenório Santos recebeu 10
12
votos para Presidente. Continuando, foi feita a votação nominal paras"
Vice-Presidente, que ficou assim: 09 votos para Carlos Alberto F.
Graçano e 01 voto para André de Mello Costa. Seguindo a eleição,
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procedeu-se a votação nominal para 1º Secretário, que teve o seguinte
resultado: 09 votos para Cecília Ribeiro Cabral e 01 voto para José Luiz
F. Freijanes. Finalizando a eleição, prosseguiu a votação nominal para
2º Secretário, que ficou assim: 09 votos para Alcimar Moreira Carvalho
e 01 voto para Alan Campos da Costa. Encerrada as votações, o Senhor
Presidente fez a leitura da composição da Mesa Diretora eleita para o
ano de 2016, ficando composta da seguinte maneira: Presidente —
Vitor Tenório Santos, Vice-Presidente - Carlos Alberto Ferreira
Graçano, 1º Secretária — Cecília Ribeiro Cabral e 2º Secretário —
Alcimar Moreira Carvalho. Continuando a leitura do expediente,
Ofício nº26 da Câmara Municipal de Angra dos Reis que convida
para “Audiência Pública referente à privatização da Rodovia Mário
Covas — (BR 101), a realizar-se dia 03/07/15, às 18 horas, na Casa
Laranjeiras-Angra dos Reis; Ofício nº201/2015 de autoria da Previ-
Mangaratiba que encaminha Prestação de Contas Anual Ordenador de
Despesas e Tesouraria e Prestação de Contas Bens Patrimoniais -
exercício de 2014 da Previ-Mangaratiba; Resumo da Atividade
Legislativa desta Casa - 1º Período - exercício de 2015 — 955
proposições. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se aos
oradores inscritos no TEMA LIVRE. O VEREADOR EDU JORDÃO,
após os cumprimentos parabenizou toda Mesa Diretora eleita para o
próximo ano e em especial o Sr. Presidente pelo sucesso à frente dos
trabalhos nesta Câmara. Finalizando, deixou claro que mesmo
retornando à Secretaria de Ação Social, esta Casa poderia contar com
seu apoio. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO cumprimentou a todos e
falou de matérias importantes, como a CIP, que estavam sendo
colocadas em regime de urgência para votação nesta Casa. Falou do
Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2016, que seria votado nesta sessão,
chamando atenção para a importância do cumprimento desta lei.
Finalizando seu tema, deixou claro seu repúdio aos atos do Sr. Prefeito,
em acabar com o Guarda Municipal Escolar e também ao Decreto
nº3393/15, que suspendeu a concessão da dobra de carga horária, a |
gratificação de difícil acesso, o adicional de insalubridade e a realização | REVAIE
de horas extras. O VEREADOR PRESIDENTE VITOR TENÓRIO após QueN
os cumprimentos, agradeceu a todos os Vereadores pela confiança.
depositada, em mantê-lo mais uma vez a frente desta Casa.
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Aparteando, a Vereadora Cecília também agradeceu o apoio dos
Vereadores. O Vereador Pedro felicitou o Presidente eleito, elogiando
sua brilhante conduta na Presidência e seu relacionamento com todos
os Vereadores. Retomando a palavra, o Sr. Presidente disse que todos
os Edis estavam preocupados e não concordavam com as medidas que
estavam sendo administradas pelo Sr. Prefeito. Falou que não
consegue entender os motivos que o levaram a estes atos, prejudicando
muitos funcionários da Prefeitura, ressaltando a necessidade de diálogo
entre os Poderes Legislativo e Executivo. Com autorização, o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz aparteou, parabenizando toda Mesa pela eleição e
falou da sua preocupação em relação as medidas tomadas pelo Sr.
Prefeito, porém lembrou que quando este Prefeito assumiu, os cofres
do Executivo estavam vazios. Disse que o Sr. Prefeito irá dar
explicações quanto a todos os seus atos. Retomando a palavra e
finalizando, o Sr. Presidente agradeceu a todos os servidores desta
Casa pelo apoio dado a sua gestão. Encerrado o tema livre, passou-se
a ORDEM DO DIA que foi: 2º Votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº08/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação. Em seguida, o Sr. Presidente deixou registrado a convocação
de sessões extraordinárias para os dias 07 e 09 de julho do corrente
ano, às 11 horas, para apreciação da Mensagem nº13/2015. Logo após,
o Sr. Presidente indicou para o plantão do recesso legislativo, os
Vereadores Alan Campos da Costa, André de Mello Costa e Pedro
Bertino Jorge Vaz. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou
sobre a vinda do Sr. Prefeito à esta Casa, no dia 07 de julho, na sessão
raordinária,, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
o al TA Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 30 de junho de 2015.
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