sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 182º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 11 de
outubro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 12 Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO DOURADO
GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João
Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr
Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago)
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata da sessão
anterior, realizada no dia 06/10/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em
discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a
leitura de trechos bíblicos, que foram Mateus 18:1-3 e Mateus 19:13. Em
seguida, o Sr. Presidente informou que o Expediente teria que ser reduzido
a 30 minutos, devido matéria orçamentária a ser apreciada na Ordem do Dia,
conforme disposição regimental. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Parecer nº85/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor com Emenda Modificativa nº04/2022 e Emenda
Supressiva nº01/2022 à Mensagem nº49/2022 que “Estima a receita e fixa
a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023
- LOA 2023"; Ofício nº1590 - SMASDH/2022 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o
Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de setembro de 2022;
Projeto de Resolução nº21/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr
Alberto Nogueira da Luz”; Projeto de Resolução nº22/2022 de autoria do
Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. João Gabriel Diniz de Lima”; Projeto de Resolução
nº23/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ibis Claudio Gonçalves
Vianna”; Projeto de Resolução nº24/2022 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Rodrigo Ferraz de Souza”. Em seguida foi aprovado o pedido da 1º
Secretária do retorno do Parecer referente à Mensagem nº49/2022 para a
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Ordem do Dia. Também, foi aprovado o pedido da 1º Secretária de inclusão
de matéria para leitura, que foi: Projeto de Resolução nº25/2022 de autoria
do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara
Municipal de Mangaratiba a Sra. Pedrina Romana Ceia”. Após, foi autorizada
a leitura de uma carta das mães dos alunos da Escola Municipal de
Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza, em que solicitam a
manutenção da clínica CEMAP ou a criação de uma clínica multidisciplinar,
onde os funcionários que já são capacitados continuem a fazer o trabalho.
Devido a redução do tempo do Expediente, foi autorizada a retirada das
indicações. Continuando, Moções de Aplausos a Sra. Cláudia da
Conceição Souza de Mello e a Sra. Tânia David Costa de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos a Sra. Thais Barbara de
Freitas Pereira Marinho e ao Sr. Erick Leonardo Silva de Calazans de autoria
da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de Aplausos ao Sr. Rodrigo
Moreira da Costa e ao Sr. Júlio César Gonçalves Miranda de autoria do Sr.
Vereador João Felippe e Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Almir Vidal Cunha de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo
mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE, que foi a Senhora Vereadora Cecília Cabral.
Logo, o Senhor Presidente informou que teria que iniciar a Ordem do Dia por
uma questão regimental, no entanto, em respeito às pessoas que estavam
presentes para serem homenageadas e aos Edis da Casa, concederia a
palavra aos Senhores Vereadores na Ordem do Dia. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, que foi:
Votação do Parecer nº85/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor favorável com Emenda Modificativa nº04/2022 e
Emenda Supressiva nº01/2022 à Mensagem nº49/2022 que “Estima a
receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício
Financeiro de 2023 - LOA 2023". Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer com as Emendas. Em seguida, foi aprovado o
pedido do Sr. Presidente do retorno da Mensagem nº49/2022 com as
Emendas para 1º votação na Ordem do Dia. Continuando, 12 votação da
Mensagem nº49/2022 com a Emenda Modificativa nº04/2022 e Emenda
Supressiva nº01/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do município
de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023". Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado com 03 votos contrários a Mensagem com as
Emendas em 1º votação. Em seguida, foi concedida a palavra aos
Senhores Vereadores Hugo Graçano, João Felippe, Josué Té, Nilton
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Santiago e Prof. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 13 de outubro do corrente ano, no horário regimental e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu, 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE
OUTUBRO DE 2022.