sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 13 de
outubro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 13 Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Junior Laurentino),
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal), DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Dr. Davi), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori
Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUE DOS SANTOS (Josué Té), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da ata da
sessão anterior, realizada no dia 11/10/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada
em discussão, e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 18:1,2,3. Em seguida, o Sr.
Presidente informou que o Expediente teria que ser reduzido a 30 minutos
devido matéria orçamentária a ser apreciada na Ordem do Dia (conforme
disposição regimental) e solicitou que na próxima sessão ordinária seja dado
seguimento à Mensagem nº61/2022. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei nº69/2022 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe que “Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de
futevôlei — pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº70/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa que “Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de
deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade”; Projeto de
Lei nº71/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Fixa em 21% os
recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde
no âmbito municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº72/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Proíbe no âmbito municipal, a
inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não
concluída. Institui 'Habite-se Especial”, e dá outras providências”; Projeto de
Resolução nº26/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wellington
Cordeiro do Nascimento”; Projeto de Resolução nº27/2022 de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Anderson da Costa Thome”; Projeto de Resolução
nº28/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Nilce Rodrigues Pinto de
Moraes”; Projeto de Resolução nº29/2022 de autoria do Sr. Vereador
Juninho Jacareí que “Outorga Título Do Cidadão
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Mangaratibense ao Sr. Magno Xavier do Amaral”; Projeto de Resolução
nº30/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Igor Gonçalves Batista”;
Projeto de Resolução nº31/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio
Ramos da Silva”; Requerimento nº54/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Mair que requer que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Sandra Castelo
Branco, esclareça sobre os valores empenhados, do referido período, para
pagamentos dos gêneros alimentício e refeições das unidades de saúde;
cópias das notas fiscais dos pagamentos com o quantitativo dos gêneros
alimentício e refeições entregues neste período; relação dos pacientes e
acompanhantes, com datas, durante os últimos 6 meses que fizeram o uso
das refeições no Hospital Municipal Victor de Souza Breves (HMVSB), etc.;
Parecer nº71/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº11/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Joanderson
Lima Santos”; Parecer nº72/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº12/2022 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Roberto da Costa Homem”; Parecer nº73/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº15/2022 de
autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense a Sra. Sara Morais de Freitas Soares”; Parecer
nº74/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº16/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Lidiane
Hilario da Conceição”; Parecer nº75/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº17/2022 de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Ubiratan Ribeiro da Silva”; Parecer nº76/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº25/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Pedrina Romana
Ceia”; Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de
setembro de 2022: Indicações nºs516 e 517/2022 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs518 e 519/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicação nº520/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Indicações nºs521 e 522/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Indicações nºs523 e 524/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe; Indicações nºs525 e 526/2022 de autoria do Sr.
Vereador Junior Laurentino; Indicações nºs527 e 528/2022 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té; Indicações nºs529 e 530/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicação nº531/2022 de autoria do Sr.
Vereador w Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Emilio Pontes da
oO
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Fonseca Júnior, ao Sr. Richard Amaro de Brito e a Sra. Luciana Felix da Silva
de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Moções de Congratulações ao Sr.
Maurício Paulino, ao Sr. Carlos Luiz Silva de Sá, ao Sr. Daniel Jorge Santiago
e ao Sr. Fábio Ferreira de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não
havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE, passou-se à Ordem do Dia, que foi: 2º votação da Mensagem
nº49/2022 com Emenda Modificativa nº04/2022 e Emenda Supressiva
nº01/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de
Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovada a Mensagem com as Emendas com 07 votos favoráveis
e 04 votos contrários. Antes de encerrar a sessão, o Senhor Presidente
solicitou que fosse registrado em ata o seu apelo ao Executivo para que não
seja extinto o programa de equoterapia, que atualmente é realizado no
condomínio Portobello. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a
todos para a próxima Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada no
dia 18 de outubro do corrente ano, às 9 horas e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu,( a é ONA U. 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE OUTUBRO DE 2022.