sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 25 de
outubro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) - 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), GABRIELA ANGELO
DO NASCIMENTO (Dra. Gabi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ
DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago). Havendo número legal o
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
20/10/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmo 119:1,2. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº192/2022 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder
Executivo Municipal que informa sobre a nomeação do Sr. Ailton Soares
Junior (Junior Laurentino) para o cargo de Secretário Municipal de Serviço
Público, conforme Portaria nº1214/2022. Logo após, o Sr. Presidente
convidou a Sra. Gabriela Angelo do Nascimento — 3º Suplente do Partido
Progressista PP, para adentrar ao Plenário e tomar posse como Vereadora,
devido a vacância do cargo de Vereador do Sr. Junior Laurentino. Em
seguida, a Sra. Gabriela Angelo do Nascimento foi convidada a prestar o
termo de compromisso. Após a leitura do termo e a assinatura no livro, foi
empossada no cargo de Vereadora a Sra. Gabriela Angelo do Nascimento
(Dra. Gabi). O Sr. Presidente concedeu a palavra a Vereadora Dra. Gabi.
Finalizada a fala da Sra. Vereadora Dra. Gabi, foi feito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Osvaldo Vieira de Vasconcellos (pai do servidor
legislativo Flávio Vasconcellos) e do Sr. Ismael do Sahy (esposo da
professora Lúcia). Logo após, continuou-se a leitura do expediente, que
foram: Mensagem nº41/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre as
atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Fazendária e dá outras
ovidências"; Ofício nº195/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Cecília
sgtro Cabral
(Cekífia Cabral)
1º
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Municipal que encaminha o balancete do mês de setembro de 2022; Ofício
nº196/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
solicita prazo de 180 dias para encaminhar as informações do Requerimento
nº45/2022; Ofício nº197/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha as informações solicitadas no Requerimento
nº52/2022; Decreto nº4730/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que transfere feriado do servidor público do dia 28/10 para o dia
31/10 e considera ponto facultativo nas repartições públicas o dia 01/11;
Ofício nº589/2022 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo
Municipal que encaminha a Lei Complementar nº69/2022 que “Altera o
anexo Il da Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”; Ofício
nº618/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
o Balancete Contábil do mês de setembro de 2022 do Fundo Municipal de
Saúde; Ofício nº379/2022 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminha o Balancete do mês de setembro de 2022; Projeto de Decreto
Legislativo nº06/2022 de autoria do Sr. Presidente que “Susta a
PORTARIA Nº 23, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, de autoria da Secretária
Municipal de Educação que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e
desempenho para exercer a função de diretores escolares da rede pública
municipal de ensino do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Ofício nº101/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Solicita o
retorno das Sessões Ordinárias para às 10 horas”; Parecer nº78/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº21/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alberto Nogueira da
Luz”; Parecer nº79/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº22/2022 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. João Gabriel Diniz de Lima”; Parecer nº80/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº23/2022 de
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ibis Claudio Gonçalves Vianna”, Parecer
nº81/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº24/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rodrigo
Ferraz de Souza”; Parecer nº82/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº26/2022 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Wellington Cordeiro do Nascimento”, Parecer
nº83/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveLao Projeto
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etária
Cecília
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de Resolução nº27/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Anderson
da Costa Thome”:; Parecer nº84/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº28/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense a Sra. Nilce Rodrigues Pinto de Moraes”; Parecer
nº85/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº29/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Magno
Xavier do Amaral”: Parecer nº86/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº30/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Igor Gonçalves Batista”, Parecer nº87/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº31/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Ramos da Silva”,
Indicações nºs532 e 533/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Indicações nºs534 e 535/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs536 e 537/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicações nºs538 e 539/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí; Indicação nº540/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago: Indicações nºs541 e 542/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca; Indicação nº543/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi;
Moção de Congratulações ao Sr. Paulo César da Silva Almeida de autoria
do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de Aplausos ao Sr. Fabio Henrique
Bandeira de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de Aplausos a
Sra. Elisabeth de Araújo Oliveira de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair,
Moções de Aplausos ao Sr. Edmilson Domingos, a Sra. Manuela Helena
da Silva Breves e ao Sr. José Márcio Portugal de autoria do Sr. Vereador Dr.
Davi; Moções de Aplausos ao Sr. Igor Leão Rodrigues e ao Sr. Jair Ferreira
Elias de autoria do Sr. Vereador Dori Costa; Moção de Congratulações ao
Sr. Thiago de Oliveira da Conceição de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí: Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Joé Gonçalves
Sestello de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Telma (mãe do funcionário Japinha do
Banco Bradesco). Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, de
paralisação da sessão para emissão dos Pareceres referentes à Mensagem
nº61/22. Em seguida, a sessão foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a
chamada dos Vereadores, foi feita a leitura das seguintes matérias: Parecer
nº86/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Cs
ral)
etária
NIELSON K DEZESUS
Junin
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Consumidor, Parecer nº56/2022 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente, Parecer nº05/2022 da Comissão de
Segurança Pública e Parecer nº01/2022 da Comissão de Defesa e
Proteção dos Animais favoráveis à Mensagem nº61/2022 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a criação do Grupamento de ações com cães — GAC da
Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Logo após, foi
aprovado o pedido da 13 Secretária, do retorno dos Pareceres referentes à
Mensagem nº61/22 para a Ordem do Dia. Foi aprovado também o pedido do
retorno dos Pareceres nºs78 a 87/22 da Comissão de Constituição e Justiça
para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Presidente do SISPMUM Sr. Marcus
Vinicius. Finalizada a fala do orador, passou-se a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Dr. Mair,
Wilad da Pesca, Hugo Graçano, Josué Té, Dr. Davi, Cecília Cabral e o
Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Na ocasião de sua fala, o Sr. Vereador
Dr. Mair entregou Moção de Aplausos de sua autoria à Sra. Elisabeth de
Araújo Oliveira. Ainda durante o Tema Livre, o Sr. Vereador Hugo Graçano
entregou Moção de Congratulações de sua autoria ao Sr. Paulo César da
Silva Almeida. Da mesma forma, o Sr. Vereador Dr. Davi entregou Moção
de Aplausos de sua autoria ao Sr. Richard Amaro. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, ocasião
em que foi aprovado o pedido da 13 Secretária de votação em bloco dos
Pareceres referentes à Mensagem nº61/22, que foram: Votação em bloco
do Parecer nº77/2022 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº86/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, Parecer nº56/2022 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente, Parecer nº05/2022 da Comissão de
Segurança Pública e Parecer nº01/2022 da Comissão de Defesa e
Proteção dos Animais favoráveis à Mensagem nº61/2022 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a criação do Grupamento de ações com cães — GAC da
Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em
seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno da Mensagem
nº61/22 para 1º votação na Ordem do Dia. Continuando, 1º votação da
Mensagem nº61/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de
ações com cães — GAC da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras
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providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação. Em seguida, foi aprovado o pedido da 12 Secretária de votação
em bloco dos Pareceres nºs71, 72, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87/22
da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de
Resolução que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense”.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs71, 72, 78, 79,80, 81,
82, 83, 84, 85, 86 e 87/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favoráveis respectivamente aos Projetos de Resolução nºs11, 12, 21,
22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em
seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária, do retorno em bloco dos
Projetos de Resolução nºs11, 12, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2022
para votação na Ordem do Dia. Continuando, Votação única em bloco dos
Projetos de Resolução nºs11, 12, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e
31/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense”. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Projetos de Resolução em bloco. Em seguida, o Sr.
Vereador Dr. Mair solicitou a retirada de pauta do Requerimento nº54/2022
de sua autoria, o que foi autorizado. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 27 de outubro do corrente ano, no horário
regimental e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, O: CLO
13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2022.