sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 03 de
novembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 13 Secretária, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), GABRIELA ANGELO
DO NASCIMENTO (Dra. Gabi), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), MAIR ARAUJO
BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton
Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
Os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores
Vereadores Wladimir da Conceição Pereira (Wiad da Pesca), Nielson Kopke
de Jesus (Juninho de Jacarei) e Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano).
Logo após, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada no dia
27/10/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Provérbios 10. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº201/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento
nº23/2022; Ofício nº202/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento
nº24/2022; Ofício nº203/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento
nº34/2022; Ofício nº204/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento
nº38/2022; Ofício nº205/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento
nº44/2022; Ofício nº206/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha resposta do Requerimento nº51/2022; Ofício
nº212/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha tempestivamente resposta dos Requerimentos nºs28 e 32/2022;
Ofício nº213/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha tempestivamente resposta do Requerimento nº50/2022;
Projeto de Lei nº76/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que
“Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras
providências”, Projeto de Resolução nº41/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Dra. Gabi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Grasiele Correia de Moura Torres”, Projeto de
Resolução nº42/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra. Gabi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gilmara Ribeiro
dos Santos” Projeto de Resolução O de autoria da Sra.
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Vereadora Dra. Gabi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Rodrigo Viana Mello”. Projeto de Resolução
nº44/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio César dos Santos
Júnior”, Foi comunicado pelo Sr. Presidente que alguns projetos referentes
ao Título de Cidadão Mangaratibense seriam lidos, devido a proximidade da
solenidade. Continuando, a leitura: Projeto de Resolução nº45/2022 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gisley de Araújo Rangel”; Projeto de
Resolução nº46/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel
Gomes da Silva”; Projeto de Resolução nº47/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Eraldo Pinho de Moraes”; Projeto de Resolução
nº48/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson Lourenço Bartalo”;
Projeto de Resolução nº49/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Luiz Lindbergh Farias Filho”; Projeto de Resolução nº50/2022 de autoria
da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense
a Sra. Claudia Aparecida Resende Souza”: Projeto de Resolução
nº51/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Kalil Maia de Miranda";
Projeto de Resolução nº52/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Simone Ramos Pires”; Projeto de Resolução nº53/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Delaine Garcia Faria dos Santos”; Projeto de
Resolução nº54/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria
Aparecida Nunes Bezerra”; Projeto de Resolução nº55/2022 de autoria do
Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Ananias Gomes de Melo”; Projeto de Resolução
nº56/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Roseni Gonçalves Conti”:
Projeto de Resolução nº57/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Fifiu que “Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Esportes e
Lazer e dá outras providências”: Parecer nº61/2022 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de
Lei nº13/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e
Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”; Parecer nº63/2022 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº20/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de Em de guimba
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nas praias do município”; Parecer nº64/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº34/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Fundo
Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá
outras providências”; Parecer nº65/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº35/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o
Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências”: Parecer
nº67/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº37/2022 de autoria do Senhor
Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa Resgatar, de recuperação e
fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da
Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba”; Parecer nº68/2022 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº38/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
Leandro de Paula e Josué Té que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as
pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra
gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências”: Parecer
nº14/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia
Criativa favorável ao Projeto de Lei nº52/2021 de autoria do Senhor
Vereador Dr. Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas do
município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade
e o Dia do Contador”; Parecer nº16/2022 da Comissão de Turismo
Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei
nº101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e
Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel
denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João
Marcos, Ruínas — Bairro Nova Mangaratiba”; Parecer nº17/2022 da
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável
ao Projeto de Lei nº111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que
“Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº18/2022 da Comissão de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de
Lei nº126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do
Motoboy, na forma que indica”; Parecer nº19/2022 da Comissão de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de
Lei nº137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do
“Protagonismo Jovem” e dá outras providências”; Parecer nº06/2022 da
Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei nº16/2022
de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre
a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos
Centros de Educação Infantil Municipais e iva Públicas mantidas pelo
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Poder Executivo Municipal”: Indicação nº545/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs554 e 555/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dori Costa; Indicações nºs556 e 557/2022 de autoria do Sr.
Vereador Alessandro Portugal; Indicação nº558/2022 de autoria do Sr.
Vereador Nilton Santiago; Indicação nº559/2022 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe; Moção de Congratulações a Sra. Vereadora Cecília Cabral
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Congratulações a Sra.
Ana Rosa Borges e ao Sr. José Carlos Ferreira Cândido de autoria da Sra.
Vereadora Dra. Gabi; Moção de Congratulações a Jovem Talita Ferreira
de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral: Moção de Aplausos a Sra.
Lúcia Maria Gomes Siqueira de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair. Foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente, de paralisação da sessão para
emissão dos Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº40/22, aos Projetos
de Resolução referentes aos Títulos Honorífico de Cidadão Mangaratibense
e ao Projeto de Resolução nº57/22. Em seguida a sessão foi paralisada.
Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos
seguintes Pareceres: Parecer nº88/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº32/2022 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Jacosinho Lins de Lira”: Parecer nº89/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº33/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Severino José Simão”;
Parecer nº90/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº34/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Pedro Arnaldo
da Silveira”, Parecer nº91/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº35/2022 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Nivea Marion Dantas Petersen de Sá”; Parecer nº92/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº36/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Sergio Ricardo Felix Abreu”; Parecer
nº93/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº37/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Jaqueline
Braz Pereira”; Parecer nº94/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº38/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Bruno Ferreira Alves”: Parecer nº95/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº39/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos da Fonseca Leal”:
Parecer nº96/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº40/2022 de aut da Sra. Vereadora Cecília
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Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Nilda de Sousa Paiva”; Parecer nº97/2022 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº41/2022 de autoria da
Sra. Vereadora Dra. Gabi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Grasiele Correia de Moura Torres”; Parecer
nº98/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº42/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra. Gabi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gilmara Ribeiro
dos Santos”; Parecer nº99/2022 da Comissão de Constituição e Justica
favorável ao Projeto de Resolução nº43/2022 de autoria da Sra.
Vereadora Dra. Gabi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Rodrigo Viana Mello”: Parecer nº100/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº44/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio César dos Santos
Júnior”; Parecer nº101/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº45/2022 de autoria do Sr. Vereador
Wiad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Gisley de Araújo Rangel”; Parecer nº102/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº46/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Manoel Gomes da Silva”;
Parecer nº103/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº47/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton
Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Eraldo Pinho de Moraes”; Parecer nº104/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº48/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeferson Lourenço Bartalo”; Parecer
nº105/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº49/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz
Lindbergh Farias Filho”, Parecer nº106/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº50/2022 de
autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Claudia Aparecida Resende Souza”; Parecer
nº107/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº51/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Kalil Maia
de Miranda”; Parecer nº108/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº52/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Simone Ramos Pires”: Parecer nº109/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº53/2022 de autoria do Sr. Vereador ssandro Portugal que “Outorga
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Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Delaine Garcia Faria dos
Santos”; Parecer nº110/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº54/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Maria Aparecida Nunes Bezerra”; Parecer
nº111/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº55/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ananias
Gomes de Melo”; Parecer nº112/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº56/2022 de autoria do Sr.
Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Roseni Gonçalves Conti”; Parecer nº113/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº87/2022 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer nº69/2022
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
Parecer nº20/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e
Economia Criativa favoráveis ao Projeto de Lei nº40/2022 de autoria do
Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui a Medalha “Djalma Ferreira
Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº114/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº57/2022 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre a Criação da Comissão
Permanente de Esportes e Lazer e dá outras providências”. Em seguida,
foram aprovados os pedidos do retorno dos Pareceres referentes ao Projeto
de Lei nº40/22 e dos Pareceres nºs88 a 114/22 da Comissão de Constituição
e Justiça para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram os Senhores Vereadores Josué Té, Cecília Cabral e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. No tema livre do Sr. Vereador Josué Té foi
entregue Moção a Sra. Vereadora Cecília Cabral. Ainda durante o Tema
Livre, o Senhor Vereador Dr. Mair agendou reunião com representantes do
Executivo e com as mães de crianças com deficiência para o dia 10/11/22,
às 10 horas, na Praça Robert Simões. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, ocasião em que foi
aprovado o pedido da 12 Secretária, de votação em bloco dos Pareceres
nºs88 a 112/2022 da Comissão de Constituição e Justiça, que foram:
Votação em bloco dos Pareceres nºs88 a 112/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de
Resolução nºs32 a 56/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em
seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno em bloco dos
Projetos de Resolução nºs32 a 56/2022 de autoria dos Senhores Vereadores
para votação na Ordem do Dia. ac Votação única em bloco dos
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Projetos de Resolução nºs32 a 56/2022 de autoria dos Senhores
Vereadores que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Projetos de
Resolução em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido de votação em
bloco dos Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº40/22. Continuando,
Votação em bloco do Parecer nº113/2022 da Comissão de Constituição
e Justiça, Parecer nº87/2022 da Comissão de Finanças, Or amento e
Defesa do Consumidor, Parecer nº69/2022 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Parecer nº20/2022 da Comissão
de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favoráveis
respectivamente ao Projeto de Lei nº40/2022 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu que “Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta
do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido da 12 Secretária, do retorno
do Projeto de Lei nº40/2022 para votação na Ordem do Dia. Continuando,
1º votação do Projeto de Lei nº40/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do
ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 12 votação;
Votação do Parecer nº114/2022 da Comissão de Constituição e Justica
favorável ao Projeto de Resolução nº57/2022 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente
de Esportes e Lazer e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido
do Sr. Presidente, do retorno do Projeto de Resolução nº57/2022 para
votação na Ordem do Dia. Continuando, 1º votação do Projeto de
Resolução nº57/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Esportes e Lazer e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 08 de
novembro do corrente a no horário regimental e deu por encerrada a
presente Sessão. E dis À (Õ AAA Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE NOVEMBRO DE
2022.