sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 17 de
novembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSE PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), GABRIELA ANGELO
DO NASCIMENTO (Dra. Gabi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr.
Vereador Josué Té. Em seguida, foi feita a leitura da ata da sessão anterior,
realizada no dia 08/11/2022. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão,
e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmo 128:1,2. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Decreto nº4743/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa Catar 2022, na forma
que menciona”; Ofício nº224/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Balancete referente ao mês de outubro
de 2022; Ofício nº1840-SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha Balancete
referente ao mês de outubro de 2022; Ofício nº400/2022 de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete referente ao mês de
outubro de 2022: Projeto de Resolução nº62/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius do Rêgo Barros”; Projeto de
Resolução nº63/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio
Bomfim de Castro e Silva ”; Parecer nº88/2022 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de
maio de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº89/2022 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável
ao Balancete do mês de junho de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba;
Parecer nº90/2022 da Comissão de Finanças, Or amento e Defesa do
Consumidor favorável ao Balancete do mês de julho de 2022 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº91/2022 da ERRO; Finanças,
MA”
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Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de
agosto de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº92/2022
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
favorável ao Balancete do mês de setembro de 2022 da Câmara Municipal
de Mangaratiba; Indicações nºs573 e 574/2022 de autoria do Sr. Vereador
Alessandro Portugal; Indicações nºs575 e 587/2022 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi; Indicações nºs576 e 577/2022 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí: Indicação nº578/2022 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Indicações nºs579 e 580/2022 de autoria do Sr. Vereador
Nilton Santiago; Indicações nºs581 e 582/2022 de autoria do Sr. Vereador
João Felippe; Indicações nºs583 e 584/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori
Costa: Indicações nºs585 e 586/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra.
Gabi; Moção de Congratulações ao Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
(Dr. Davi) de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moção de Aplausos ao Sr.
David Ribeiro Pereira Monteiro de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moções
de Aplausos aos Sr. Thiago Pampolha Gonçalves e ao Sr. Mathues Peppers
de Souza Cruz de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de
Aplausos a Torcida Organizada Irmãos Cruzmaltinos de autoria da Sra.
Vereadora Dra Gabi; Moções de Agradecimento a Sra. Kelli Monteiro Costa
e a Sra. Luciana Belmonte de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Moção de
Congratulações ao Sr. Sergio Augusto Ferraz de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Luiz Lopes de
Assumpção de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente de paralisação da sessão para emissão
dos Pareceres referentes aos Projetos de Resolução nºs62 e 63/2022 e da
Mensagem nº64/2022. A sessão foi então paralisada. Reaberta a sessão e
feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº119/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº62/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus
Vinicius do Rêgo Barros”, Parecer nº120/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº63/2022 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva”;
Parecer nº121/2022 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer
nº93/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor favoráveis à Mensagem nº64/2022 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre
a data-base das remunerações dos servidores públicos municipais da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos
de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras providências”. Em seguida, foram
aprovados os pedidos do retorno dos Pareceres nºs119, 120 e 121/22 da
Comissão de Constituição e Justiça e do Parecer nº93/22 da Comissão de
O e Defesa | Consumes para a Ordem do Dia. Não
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havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores
Vereadores Dra. Gabi, Dr. Mair, Dori Costa, Wilad da Pesca, Cecília
Cabral e o Sr. Presidente Prof. Renato Fifiu. Durante o seu tema livre, a
Sra. Vereadora Dra. Gabi entregou Moção aos representantes da Torcida
Organizada Irmãos Cruzmaltinos. Também durante o seu tema livre, o Sr.
Vereador Dr. Mair entregou Moção ao Sr. Vereador Dr. Davi. Por sua vez, a
Sra. Vereadora Cecília Cabral entregou Moção ao Sr. Sergio Augusto Ferraz
durante o seu tema livre. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema
Livre, passou-se à Ordem do Dia, que foram as seguintes proposições:
Votação única da Mensagem nº56/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº21/2022
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão
do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública
municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Juninho de Jacareí solicitou apoio aos pares para que o veto fosse rejeitado,
ao que responderam positivamente os Srs. Vereadores: Cecília Cabral, Wlad
da Pesca, Dori Costa e Nilton Santiago. Não havendo mais quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o Veto por
unanimidade; 12 votação do Projeto de Lei nº52/2021 de autoria do
Senhor Vereador Dr. Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas
do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da
Contabilidade e o Dia do Contador”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº101/2021 de
autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral
que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar
da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas — Bairro
Nova Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
42 votação; 1º votação do Projeto de Lei nº111/2021 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto
de Lei nº126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do
Motoboy, na forma que indica”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº137/2021 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em ii sendo aprovado por unanimidade em
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12 votação; 12 votação do Projeto de Lei nº16/2022 de autoria dos
Senhores Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a
instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos
Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo
Poder Executivo Municipal”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Dori
Costa solicitou apoio aos pares para que o Projeto fosse aprovado. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer
nº119/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº62/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius do Rêgo
Barros”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em
seguida, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília Cabral, do retorno
do Projeto de Resolução nº62/2022 para votação na Ordem do Dia.
Continuando, Votação única do Projeto de Resolução nº62/2022 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius do Rêgo Barros”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº120/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº63/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio Bomfim de
Castro e Silva”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília
Cabral, do retorno do Projeto de Resolução nº63/2022 para votação na
Ordem do Dia. Continuando, Votação única do Projeto de Resolução
nº63/2022 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cláudio Bomfim de
Castro e Silva”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecília Cabral para
votação em bloco dos Pareceres referentes à Mensagem nº64/2022.
Continuando, Votação em bloco do Parecer nº121/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça e Parecer nº93/2022 da Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis à Mensagem nº64/2022
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a data-base das remunerações dos servidores
públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo,
referente aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras providências”.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
em bloco. Em seguida, foi aprovado 9; pedido do ts do retorno
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da Mensagem nº64/2022 para votação na Ordem do Dia. Continuando, 1º
Votação da Mensagem nº64/2022 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a data-
base das remunerações dos servidores públicos municipais da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos
de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Logo após, foi aprovado
o pedido da Sra. Vereadora Cecília Cabral para votação em bloco dos
Pareceres nºs57, 58, 59, 60, 62 e 66/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente. Continuando, Votação em bloco dos
Pareceres nºs57, 58, 59, 60, 62 e 66/2022 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs110 e 121/2021 e Projetos de Lei nºs07, 10, 14 e
36/2022 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do
Parecer nº15/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e
Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei nº57/2021 de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do 'Mangaratiba
Food Park', no âmbito municipal e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária, que será realizada no dia 22 de novembr are regimental
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu(- K ] É Q à Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE
NOVEMBRO DE 2022.
N/D ad