sessao nº 4

Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 25 de junho de 2015, às 10 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Mangaratiba, com a finalidade de apreciar o
Parecer do Relatório Final da Comissão Processante — Processo
Administrativo nº159/2015, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1a
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS
ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor
Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 13 Secretária, que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida solicitou ao Vereador Alan, que efetuasse a
leitura de um texto Bíblico que foi Matheus 10 - 38, Logo após,
solicitou a 1º Secretária a leitura das Atas das Sessões anteriores.
Após a leitura, colocou as Atas em discussões. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação as Atas, sendo aprovadas por
unanimidades as mesmas. Continuando, solicitou ao Relator da
Comissão a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. Antes de
iniciar a leitura, o Relator deixou claro que sua nomeação foi em
decorrência da ausência do antigo relator Vereador Edu Jordão na
Sessão Extraordinária do dia 18/06/15. Feita a leitura do Parecer do
Relatório Final da Comissão Processante-Processo
Administrativo nº159/2015, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores que quisessem discutir sobre a matéria. O Presidente da
Comissão, Vereador José Maria, destacou o trabalho e empenho da
Comissão. Falou sobre a dívida em relação ao Previ, que originou este
processo, que no seu entendimento isto seria prejudicial ao
funcionalismo e que esta prática não poderia ser seguida. O Vereador
Alan justificou sua ausência na sessão passada e fez um breve relato
sobre vários problemas existentes no Município, deixando claro a
necessidade de se afastar definitivamente o Sr. Prefeito, citando o art.
96 812º da Lei Orgânica do Município. O Vereador José Luiz
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parabenizou a Comissão pelo trabalho realizado. Lamentou esta
situação, mas deixou claro que essa Casa tem a responsabilidade de
julgar e dar resposta a população, independentemente da Justiça.
Solicitou ao Sr. Presidente que registrasse a ausência dos patronos do
investigado, Sr. Evandro Bertino Jorge, uma vez que todos foram
notificados quanto a esta sessão. O Vereador Presidente Vitor
parabenizou a Comissão, ao Jurídico desta Casa, a todos os
servidores e Vereadores. Falou com tristeza das diversas
irregularidades cometidas pelo investigado, o que culminou nesta
sessão. Deixou registrado que nenhum patrono do investigado
compareceu a esta sessão, informando que tanto os patronos como o
investigado foram notificados quanto a esta sessão. Após, deu-se
prosseguimento a votação nominal do Parecer do Relatório Final da
Comissão Processante - Processo Administrativo nº159/2015
favorável a cassação do investigado Sr. Evandro Bertino Jor e,
tendo o seguinte resultado: 10 votos favoráveis e 01 voto contrário
do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz. Concluída a votação,
proclamou a “Cassação do mandato do Sr. Prefeito Evandro Bertino
Jorge” , informando sobre a expedição do Decreto Legislativo de
cassação de mandato de Prefeito. Após determinou o arquivamento
do Processo, além do encaminhamento do mesmo ao Ministério
Público e comunicação do resultado a Justiça Eleitoral. Não havendo
mais matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente
informou da próxima sessão extraordinária nesta data, a realizar-se às ,
13 horas e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, VB)
(SOMENTE CONSULTA 1º Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 de junho de 2015.
pe
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