sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2022, realizada no dia 15 de
dezembro de 2022, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca), CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi),
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), GABRIELA ANGELO
DO NASCIMENTO (Dra. Gabi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ
DOS SANTOS (Josué Té) E NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e solicitou à 12 Secretária a cnamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Após a chamada, o Sr. Vereador Dori
Costa solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Pastor
Sr. Marcos Fonseca, o que foi concedido pelo Sr. Presidente. Em seguida,
foi feita a leitura da ata da sessão anterior, realizada neste dia, às 9 horas.
Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo quem
quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
a ata. Logo após, foi registrada a presença do Exmo. Sr. Coronel Escarani.
Em seguida, foi O Sr. Vereador Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico,
que foi Isaías 41:10. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº682/2022 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2022;
Ofício nº242/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha as Leis nºs1466, 1467 e 1468/2022; Ofício nº243/2022 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1469/2022; Ofício nº2003 -SMASDH/2022 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o
balancete de verificação para ser anexado ao mês de novembro de 2022;
Indicações nºs653 e 654/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº655/2022 de autoria da Sra. Vereadora Cecília
Cabral; Indicação nº656/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicação nº657/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Indicação nº658/2022 do Sr. Vereador Nilton Santiago. O Sr. Vereador
Nilton Santiago solicitou o arquivamento da Indicação nº658/2022.
Indicações nºs659 e 660/2022 de autoria do Sr. Vereador João Feli
Indicações nºs661 e 662/2022 de autoria da Sra. Vereadora Dra. Gabi;
Moções de Aplausos ao Sr. Leidison da Conceição Thimóteo e a Sra.
Denise Regina Martins da Cruz Jucá de autoria do Sr. Vereador Hugo
Graçano; Moções de Aplausos ao Sr. Antonio Carlos Sampaio e ao Sr.
Carlos Fernando Gonçalves Carvalho dé autoria do Sr. Vereador Dr. Davi;
(9º 3 07 a Sra. Alana dos Santos Escarani de autoria da
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Sra. Vereadora Dra. Gabi; Moção de Aplausos ao Sr. Décio Luiz Queiroz
do Nascimento de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de
Aplausos a Sra. Janaína Santos de Sá Leão (Pres. do MEQ. FC), a Sra.
Rayssa França Lima Perdigão (Vice-Pres. do MEQ. FC) e ao Sr. José
Rodrigo Gomes Chaves (Técnico do time do MEQ. FC) de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu Moção de Congratulações a Sra. Rhaysa
Amaral de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de Aplausos
ao Exmo. Sr. Presidente Vereador Renato José Pereira de autoria dos
Senhores Vereadores João Felippe e Juninho de Jacareí. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente de inclusão de matéria para leitura,
que foi: Mensagem nº65/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a
transformação, redimensionamento e criação de cargos públicos municipais
e regulamenta as carreiras de auditor de controle interno; analista de
controle interno, gestor de controle interno; e técnico de controle interno no
âmbito da Controladoria Geral do Município”. Na mesma ocasião, foi
aprovado o pedido do Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº89/2022 de autoria dos Senhores
Vereadores que “Dispõe sobre a regulamentação e fixação do subsídio dos
Vereadores do Município de Mangaratiba e dá outras providências” e
Projeto de Lei Complementar nº05/2022 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera a Lei Complementar nº52/2020 e dá outras providências”. Não
havendo mais matérias no Expediente, o Sr. Vereador Wlad da Pesca
solicitou autorização para deixar o Plenário por alguns instantes, o que foi
autorizado. Em seguida, passou-se a cnamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores João Felippe, Hugo
Graçano, Cecília Cabral, Dra. Gabi, Professor Renato Fifiu, Wlad da
Pesca, Dori Costa e Josué Té. O Sr. Vereador Wlad da Pesca retornou ao
Plenário antes da sua chamada para o Tema Livre. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à Ordem do Dia, que foram
as seguintes proposições: 22 votação do Projeto de Lei nº124/2021 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder
Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo
concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em
deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº133/2021
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de
Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº89/2022 de
autoria dos Senhores Vereado “Dispõe sobre a regulamentação e
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fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº90/2022 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a data-base das
remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos
períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras providências”. Colocado
em discussão, o Sr. Presidente informou que a Mensagem sobre a data-
base dos servidores públicos do município, que veio para esta Casa, não
constava a data-base dos servidores do Legislativo, desta forma, foi preciso
a elaboração deste projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
2º votação do Projeto de Lei Complementar nº05/2022 de autoria da
Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº52/2020 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; Votação do Parecer nº20/2022 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº68/2021
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de
frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época
de defeso e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária que fizesse a leitura do Resumo da Atividade Legislativa do
Exercício de 2022. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente indicou
para o plantão do recesso legislativo os Senhores Vereadores Josué dos
Santos (Josué Té), Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano) e Nilton Carlos
Santiago Barros (Nilton Santiago). Em seguida, convocou a todos para a
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 15 de fevereiro de
23, no horário, regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
dis à Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 15 DEZEMBRO DE 2022.
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