sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da ia SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 28 de 
fevereiro de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ 
PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(DoriCosta) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA (DrMair), NILTON 
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao 2° Secretário a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência dos Senhores Vereadores Josué dos Santos (Josué 
Té), Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca) eNielsonKopke de 
Jesus (Juninho de Jacarei). Logo após, o 2° Secretário fez a leitura da Ata 
da Sessão anterior, realizada no dia 09/02/2023. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a 
mesma. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que 
foi Salmo 60:11. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°69/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria cargos e 
vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de 
Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo Ill da Lei Complementar 
n°17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores com cargo 
efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Mensagem n°70/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 
n°04/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que "Modifica a Lei n°28 de 
30 de dezembro de 1994 e estabelece outras providências"; Mensagem 
n°71/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°16/2022 de autoria dos Senhores 
VereadoresDori Costa e Josué Té que "Dispõe sobre a instalação de 
câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de 
Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder 
Executivo Municipal"; Mensagem n°72/2022 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°37/2022 de autoria do Sr. VereadorDr. Mair que "Cria o Programa 
Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de 
Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba", 
Mensagem n°73/2022 de arutoria do Chefe do Poder Executivo 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°05/2022 de autoria 
do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de 
Alfabetização"; Mensagem n°74/2022 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°04/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba 
e dá outras providências"; Mensagem n°75/2022 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°08/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Altera o Artigo 4°, 
Parágrafo único, do Anexo I da Lei n°621, de março de 2008"; Mensagem 
n°01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho Municipal de 
Turismo — COMTUR e dá outras providências"; Mensagem n°04/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total 
ao Projeto de Lei n°124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de 
Jacarei que "Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que 
empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de 
passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, 
exames ou hospitalização, e dá outras providências"; Oficio n°247/2022 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis 
n°1.470/22 - Inclui no calendário de datas comemorativas do município de 
Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do 
Contador; n°1.471/22 - Autoriza, a criação do `MangaratibaFood Park', no 
âmbito municipal e dá outras providências; n°1.472/22 - Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou 
meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou 
qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras 
providências; Oficio n°248/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n°1.473/2022 - Dispõe sobre a data-base 
das remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente 
aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e dá outras providências; e a Lei 
Complementar n°71/2022 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Agente 
de Fiscalização Fazendária e dá outras providências; Oficio n°249/2022 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei 
n°1.474/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023; Oficio 
n°687/2022 de autoria da Chefia de Gabinete do Prefeito que encaminha 
a Lei Complementar n°70/2022 - Altera a Lei Complementar n°65, de 19 
de janeiro de 2022, que Dispõe sobre a estruturação da Administração 
Pública Municipal, nos termos doart. 70, parágrafo único, VI, da Lei 
Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências", Oficio n°699/2022 de 
autoria da Chefia de Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei 
Complementar n°72/202 - ?_v Altera a Lei Complementar n°52/2020 e dá
...J 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
outras providências; e as Leis n°1.475/2022 — Dispõe sobre a 
regulamentação e fixação do subsidio dos Vereadores do Município de 
Mangaratiba e dá outras providências; n°1.476/2022 — Institui a Semana 
Municipal dos Jogos Olimpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras 
providências; n°1.477/2022 - Institui o Fundo Municipal de Combate 6 Fome, 
no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências; e 
n°1.478/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o 
Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo doOteropara as 
servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências; Oficio 
n°757/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha 
o balancete do mês de novembro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde; 
Oficio n°33/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que 
encaminha o balancete do mês de dezembro de 2022 do Fundo Municipal 
de Saúde; Oficio n°431/2022 de autoria da Fundação Mário Peixoto que 
encaminha o Balancete do mês de novembro de 2022; Oficio n°09/2023 de 
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês 
de dezembro de 2022; Oficio n°012/2023 de autoria da Previ Manqaratiba 
que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro 
de 2021; Oficio n°486/2022 de autoria da Previ Manqaratiba que 
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 
2022; Oficio n°487/2022 de autoria da Previ Manqaratiba que encaminha 
o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2022; Oficio 
n°027/2022 de autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2022; Oficio n°026/2022 
de autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de 2022; Oficio n°16 — 
SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social 
e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária 
do mês de dezembro de 2022; Oficio n°131 — SMASDH/2023 de autoria 
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete Analítico do FMDCA e FMAPI para inclusão ao 
balancete de verificação do mês de dezembro de 2022 desta Secretaria; 
Oficio n°305 — SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e 
Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2023; Indicação n°01/2023 de 
autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicação n°02/2023 de 
autoria dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal eDori Costa; 
Indicações n°s03 e 04/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicação n°05/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicação 
n°08/2023 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicação 
n°09/2023 de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Indicação 
n°10/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Logo após, foi 
aprciado o pedido do Sr. P,re.idente de inclusão de matérias para leitura no 
v) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
expediente, que foram: Oficio n°100/2023 de autoria da Chefia de 
Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei n°1.479/2023 — Altera o artigo 
4° da lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 — 
LOA 2023; Mensagem n°06/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder 
Executivo a adotar medidas compensatórias tributárias nos casos que 
menciona e dá outras providências", Mensagem n°07/2023 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
Complementar que "Dispõe sobre a organização da nova Estrutura da 
Administração Pública e criação da Subprocuradoria Fiscal da Divida Ativa 
do Município de Mangaratiba"; Mensagem n°08/2023 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui 
o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS 
e dá outras providências"; Mensagem n°09/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que 'Dispõe 
sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do 
Município de Mangaratiba e dá outras providências"; Moções de Aplausos 
ao Sr. Daniel de Souza Vasconcellos de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; 
Moção de Congratulações ao Sr. Michael Silva Andrade de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos a Sra. Das Dores Francisca 
dos Santos de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Foi aprovado o 
pedido do Sr. Presidente, de paralisação da sessão para reunião com os 
Edis. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Senhores Vereadores, o Sr. 
Presidente anunciou que seria realizada através de cédulas a eleição dos 
membros das Comissões Permanentes de 2023. Em seguida, deu-se 
inicio a eleição para a Comissão de Constituição e Justiça. Prosseguindo, 
o Senhor Presidente solicitou como escrutinadores os Senhores Vereadores 
João Felippe eAlessandroPortugal, que apuraram o seguinte resultado: 
Cecilia Cabral 10 votos,Dori Costa 10 votos,Dr.Mair 09 votos e João 
Felippe 01 voto. Continuando, eleição para Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor, tendo como escrutinadores os 
Senhores VereadoresAlessandroPortugal e Hugo Gragano, que apuraram 
o seguinte resultado: Dori Costa 10 votos, João Felippe 10 votos, Cecilia 
Cabral 08 votos,AlessandroPortugal 01 voto eDr.Mair 01 voto 
Prosseguindo, eleição para Comissão de Educação, Saúde, Ação Social 
e Meio Ambiente, tendo como escrutinadores os Senhores VereadoresDr. 
Mair eDr. Davi, que apuraram o seguinte resultado: Dr.Mair 10 votos, Wlad 
da Pesca 10 Votos,AlessandroPortugal 09 votos e Juninho de Jacarei 
01 voto. Prosseguindo, eleição para Comissão de Obras, Transportes e 
Serviços Públicos, tendo como escrutinadores os Senhores Vereadores 
Dr. Davi e Mil-nulo Carcará, que apuraram o seguinte resultado: Dori Costa 
09 votos, Wlad da Pesca\09 votos, Nilton Santiago 09 votos, João 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Felippe 01 voto e Juninho de Jacarei 02 votos. Logo após, deu-se inicio 
a votação para a Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa 
tendo como escrutinadores os Senhores Vereadores Rômulo Carcará e 
Nilton Santiago, que apuraram o seguinte resultado: AlessandroPortugal 
10 votos, Hugo Gragano 09 votos, Juninho de Jacarei 09 votos e João 
Felippe 02 votos. Prosseguindo, deu-se inicio a votação para a Comissão 
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, tendo como 
escrutinadores os Senhores VereadoresAlessandroPortugal e João 
Felippe, que apuraram o seguinte resultado: Hugo Gragano 10 votos, João 
Felippe 10 votos eAlessandroPortugal 10 votos. Continuando, deu-se 
inicio a votação para a Comissão de Segurança Pública, tendo como 
escrutinadores os Senhores VereadoresDr. Mair eDr. Davi, que apuraram 
o seguinte resultado: Nilton Santiago 09 votos,Dr.Davi 09 votos,Dr.Mair 
09 votos, Juninho de Jacarei 02 votos e Cecilia Cabral 01 voto. 
Continuando, eleição para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, 
tendo como escrutinadores os Senhores Vereadores Rômulo Carcará e 
Nilton Santiago, que apuraram o seguinte resultado: Dr.Davi 09 votos, 
João Felippe 09 votos, Josué Té 08 votos, Juninho de Jacarei 03 votos 
eDr.Mair 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de Defesa e 
Proteção dos Animais, tendo como escrutinadores os Senhores 
Vereadores Hugo Gragano eAlessandroPortugal, que apuraram o seguinte 
resultado: João Felippe 08 votos, Rômulo Carcará 08 votos, Hugo 
Gragano 08 votos, Juninho de Jacarei 03 votos,AlessandroPortugal 
01 voto, Cecilia Cabral 01 voto e Josué Té 01 voto. Prosseguindo, eleição 
para a Comissão de Esportes e Lazer, tendo como escrutinadores os 
Senhores VereadoresDr. Mair eDr. Davi, que apuraram o seguinte 
resultado: Rômulo Carcará 09 votos, Nilton Santiago 09 votos, Juninho 
de Jacarei 07 votos, Wlad da Pesca 02 votos, Cecilia Cabral 01 voto, 
Dori Costa 01 voto e Hugo Gragano 01 voto. Prosseguindo, eleição para 
a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tendo 
como escrutinadores os Senhores Vereadores Rômulo Carcará e Nilton 
Santiago, que apuraram o seguinte resultado: Dr.Davi 09 votos, Juninho 
de Jacarei 08 votos,Dr.Mair 06 votos, Rômulo Carcará 03 votos, Nilton 
Santiago 02 votos, Cecilia Cabral 01 voto eDori Costa 01 voto. 
Continuando, eleição para a Comissão de Defesa da Mulher, tendo como 
escrutinadores os Senhores Vereadores Hugo Graçano eAlessandro 
Portugal, que apuraram o seguinte resultado: Cecilia Cabral 10 votos, 
AlessandroPortugal 09 votos, Rômulo Carcará 09 votos, Josué Té 01 
voto e Hugo Gragano 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de 
Igualdade Racial e Direitos LGBTQIA+, tendo como escrutinadores os 
Senhores VereadoresDr. Mair eDr. Davi, que apuraram o seguinte 
resultado: AlessandroPortugal 10 votos, Cecilia Cabral 09 votos, Josué 
Té 08 votos, Hugo Gragano 01 voto, João Felippe 01 voto eDr.Mair 01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
voto. Continuando, eleição para a Comissão de Defesa do Servidor 
Público, tendo como escrutinadores os Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal e João Felippe, que apuraram o seguinte resultado: Josué Té 08 
votos, Hugo Gragano 08 votos,Dori Costa 07 votos, João Felippe 03 
votos,AlessandroPortugal 01 voto, Cecilia Cabral 01 voto,Dr.Davi 01 
voto e Nilton Santiago 01 voto. Encerrada as votações, a composição das 
Comissões Permanentes de 2022, ficaram composta da seguinte maneira: 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA — Vereadores Cecilia 
Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral), Doriedson Thimoteo da Costa (Dori 
Costa) e Mair Araujo Bichara (DrMair) ; COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR — Vereadores Doriedson 
Thimoteo da Costa (Dori Costa), João Felippe de Souza Oliveira (João 
Felippe) e Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral); COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAODE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE — Vereadores 
Mair Araujo Bichara (DrMair), Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da 
Pesca) e Alessandroda Silva Portugal (AlessandroPortugal); 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS POBLICOS — 
Vereadores Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa), Wladimir da 
Conceição Pereira (Wlad da Pesca) e Nilton Carlos Santiago Barros 
(Nilton Santiago); COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA — Vereadores Hugo Dourado Gragano (Hugo Gragano), 
Alessandroda Silva Portugal (AlessandroPortugal) e NielsonKopke de 
Jesus (Juninho de Jacarei); COMISSÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, 
INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO — Vereadores Hugo Dourado 
Grapano (Hugo Graçano), João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) 
e Alessandroda Silva Portugal (AlessandroPortugal); COMISSÃO DE 
SEGURANÇA PUBLICA — Vereadores Nilton Carlos Santiago Barros 
(Nilton Santiago), Davi dos Santos Farias (Dr. Davi) e Mair Araujo Bichara 
(Dr. Mair); COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR — 
Vereadores João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe), Davi dos 
Santos Farias (Dr. Davi) e Josué dos Santos (Josué Te); COMISSÃO DE 
DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS — Vereadores João Felippe de 
Souza Oliveira (João Felippe), Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo 
Carcará) e Hugo Dourado Gragano (Hugo Gragano); COMISSÃO DE 
ESPORTES E LAZER - Vereadores Rômulo dos Santos Nogueira 
(Rômulo Carcará), Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago) e 
NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei); Comissão de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência — Vereadores Davi dos Santos 
Farias (Dr. Davi), NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei) e Mair 
Araujo Bichara (DrMair); COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER — 
Vereadores Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral), Rômulo dos Santos 
Nogueira (Rômulo Carcará) e Alessandroda Silva Portugal (Alessandro 
Portugal); COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS LGBTQIA+ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
—Vereadores Alessandroda Silva Portugal (AlessandroPortugal); Cecilia 
Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral) e Josué dos Santos (Josué Te); 
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PUBLICO — Vereadores Josué 
dos Santos (Josué Té), Hugo Dourado Gragano (Hugo Gragano) e 
Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa). Em seguida, foi aprovado o 
pedido do Sr. Presidente do cancelamento da Ordem do Dia. Logo após, o 
Sr. Presidente autorizou a saída do Sr. VereadorDr. Mair do Plenário. Não 
havendo mais matérias no expediente, passou-se a chamada dos 
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores 
Hugo Gragano, R6mulo Carcará, Nilton Santiago, Cecilia Cabral e o Sr. 
PresidenteProf.Renato Fifiu. Foi declinado o tema livre do Sr. Vereador 
Dr. Mair, pois o mesmo não estava presente no Plenário. Durante o seu 
Tema Livre, o Sr. Vereador Renato Fifiu entregou Moção de Apausos 
Sra. Das Dores Francisca dos Santos. Encerrado o Tema Livre, não 
havendo Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, 
o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislat.a 
Ordinária que será realizada no dia 02 de março do correntean 
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
2° Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois de d a 
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada DAS 
SESSÕES, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 
) ,