sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 2a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 02 de 
março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° 
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), 
DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO 
(Hugo Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
MAIR ARAUJO BICHARA (DrMair), NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA 
(Rômulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a 
Sessão e solicitou ao 2° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em 
que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Srs. 
Vereadores Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca) eNielson 
Kopke de Jesus (Juninho de Jacarei). Logo após, o 2° Secretário fez a 
leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 28/02/2023. Após a 
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por 
unanimidade a mesma. 0 Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Apocalipse 21:04. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Oficio n°086/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito 
Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2023; Projeto de 
Lei n°01/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Fica o 
Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo "Aluno nas Escolas" como 
plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do 
Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei n°02/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino 
Fundamental e Médio"; Indicações n's06 e 07/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té; Indicações n's11 e 12/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa; Indicação n°13/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicações n°s14 e 15/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal; Indicação n°16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; 
Indicação n°17/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; 
Indicações n°s18 e 19/2023 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu; 
Moção de Congratulações ao Sr. José Cláudio Brasil de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Renato de 
Oliveira de autoria do Sr. Vereador Reimulo Carcará; Moções de Aplausos 
aos SenhoresJulianode Souza Oliveira eDr. AntonioCesardos Santos 
Júnior (Secretário Municipal de Saúde) e a Sr. Bnenda Cavalcante de 
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Camara Municipal de Mangaratiba 
autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Aplausos a Sra. Lucia Pereira 
Gomes Coelho de autoria do Sr. VereadorDr. Mair. Logo após, a Sessão foi 
paralisada, conforme pedido aprovado do Sr. Presidente, para emissão dos 
Pareceres referentes ás Mensagens n°60/2022 e n's08 e 09/2023. Reaberta 
a Sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi retomada a leitura do 
Expediente com as seguintes matérias: Parecer n°01/2023 da Comissão 
de Constituição e Justiça, Parecer n°01/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer n°01/2023 da Comissão 
de Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensagem n°60/2022 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de 
Lei que "Dá nova redação ao parágrafo 2° doart. 2° da Lei n°1235, de 25 de 
setembro de 2019, e dá outras providências", Parecer n°02/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça e Parecer n°02/2023 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis 
Mensagem n°08/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS e clb outras 
providências"; Parecer n°03/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça, Parecer n°03/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor, Parecer 01/2023 da Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Parecer 01/2023 da Comissão 
de Defesa da Mulher favoráveis à Mensagem n°09/2023 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que 
"Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as 
Mulheres do Município de Mangaratiba - SPPMULHERES e dá outras 
providências". Não havendo mais matérias no expediente, passou-se á 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores 
Vereadores Rômulo Carcará, Josué Té, Cecilia Cabral, Hugo Gragano e 
Dr.Mair. Durante o seu Tema Livre, o Sr. Vereador R6mulo Carcará 
entregou Moção ao Sr. Marcio Renato de Oliveira. 0 Sr. Vereador Josué Té 
entregou Moção aoDr. AntonioCesardos Santos Júnior (Secretário 
Municipal de Saúde). A Sra. Vereadora Cecilia Cabral entregou Moção ao 
Sr. José Cláudio Brasil. 0 Sr. VereadorDr. Mair entregou Moção a Sra. 
Lucia Pereira Gomes Coelho. Não havendo mais Vereadores inscritos no 
Tema Livre, passou-se à Ordem do Dia, ocasião em que foi aprovado o 
pedido do Sr. Presidente da votação em bloco dos Pareceres referentes as 
Mensagens n°60/22 e n°s08 e 09/23. Prosseguindo a Ordem do Dia, foram 
apreciadas as seguintes proposições: 1a Votação da Mensagem n°26/2022 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto 
de Lei que "Aprova a alteração da Lei Municipal n°963/2015 que dispõe 
sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba —RJ". 
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
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colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 1a votação. 
Logo após, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei n°68/2021 de 
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Autoriza a abertura de frente 
de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de 
defeso e dá outras providências", pois o Sr. Vereador Wlad da Pesca estava 
ausente nesta sessão. Continuando, Votação em bloco do Parecer 
n°01/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n°01/2023 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e 
Parecer n°01/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público 
favoráveis à Mensagem n°60/2022 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nova redação ao 
parágrafo 2° doart. 2° da Lei n°1235, de 25 de setembro de 2019, e dá 
outras providências". Colocados em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco do Parecer 
n°02/2023 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer n°02/2023 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favoráveis à Mensagem n°08/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui o Programa 
de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS e dá outras 
providências". Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco do Parecer 
n°03/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n°03/2023 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, 
Parecer n°01/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e 
Meio Ambiente e Parecer n°01/2023 da Comissão de Defesa da Mulher 
favoráveis à Mensagem n°09/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a 
criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do 
Município de Mangaratiba - SPPMULHERES e dá outras providências". 
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres 
em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente do retorno 
das Mensagens n°60/2022 e n°s08 e 09/2023 para 1a votação. Continuando, 
ia Votação da Mensagem n°60/2022 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nova redação ao 
parágrafo 2° doart. 2° da Lei n°1235, de 25 de setembro de 2019, e dá 
outras providências". Colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade em ia votação; ia Votação da Mensagem n°08/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de 
6evo Cabra( 
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José Pereira 
Renato Fifiu 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Lei que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de 
Mangaratiba —REFIS e dá outras providências". Colocada em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade em 1a votação; 1a Votação da Mensagem 
n°09/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas 
Públicas para as Mulheres do Município de Mangaratiba - SPPMULHERES 
e dá outras providências". Colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade em 1a votação. Não havendo mais matérias na Ordem do 
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será 
realizada no dia 07 de março do corrente ano, no horário regimental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. E eu, 2° Secretário, 
mandei lavrar a presente Ata que, depois deIi achada conforme, será 
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 02 DE 
MARCO DE 2023. 014 
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