sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2023, realizada no dia 31 de janeiro 
de 2023, às 11 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
convocada pelo Ato n°04/2023, com a presença dos Senhores Vereadores: 
RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA 
RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS 
SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, _ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. 
Davi), GABRIELA ANGELO DO NASCIMENTO (Dra. Gabi), JOAO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE 
JESUS (Juninho de Jacarei), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da 
Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente, VereadorProf. Renato 
Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, 
o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 1a Sessão Extraordinária, realizada 
no dia 05/01/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, 
sendo aprovada por unanimidade a mesma. O Sr. Vereador Josué Té fez 
a !eitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 127. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou ao 1° Secretário que procedesse a leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia, para ser apreciada, que foi a Mensagem 
n°02/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Projeto de Lei que "Altera o artigo 4° da Lei n° 1.474 de 16 de dezembro 
de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba 
para o exercício financeiro de 2023 — LOA 2023"; Emenda Modificativa 
n°01/2023 de autoria dos Senhores Vereadores à Mensagem n°02/2023 
que "Modifica o inciso IV do artigo 4° da Mensagem n°002 de 06 de janeiro 
de 2023 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei n°. 
1474 de 16 de dezembro de 2022 — LOA 2023)", Emenda Supressiva 
n°01/2023 de autoria dos Senhores Vereadores à Mensagem n°02/2023 
que "Ficam suprimidos os §§ 1° e 2° do artigo 4° da Mensagem n°002 de 06 
de janeiro de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (altera 
a Lei n°. 1474 de 16 de dezembro de 2022 — LOA 2023)". Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou a paralisação da sessão para emissão dos Pareceres 
referentes à Mensagem n°02/23 e às Emendas Modificativa n°01/23 e 
Supressiva n°01/23, sendo aprovado o seu pedido de paralisação. Reaberta 
a sessão e feita a chamada dos Senhores Vereadores, continuou-se a 
apreciação das matérias da Ordem do Dia, que foram: Votação dos 
Pareceres: Parecer n°02/2023 da Comissão de Constituição e Justiça e 
Parecer n°02/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favoráveis à Mensagem n°02/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que ç.peia o Projeto de Lei que "Altera o artigo 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
4° da Lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 — 
LOA 2023". Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres; Votação dos Pareceres: Parecer n°03/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça e Parecer n°03/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis 5 Emenda Modificativa 
n°01/2023 de autoria dos Senhores Vereadores à Mensagem n°02/2023 
que "Modifica o inciso IV do artigo 4° da Mensagem n°002 de 06 de janeiro 
de 2023 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei n°. 
1474 de 16 de dezembro de 2022 — LOA 2023)". Colocados em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres: 
Parecer n°04/2023 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer 
n°04/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favoráveis à Emenda Supressiva n°01/2023 de autoria dos 
Senhores Vereadores à Mensagem n°02/2023 que "Ficam suprimidos os 
§§ 1° e 2° do artigo 4° da Mensagem n°002 de 06 de janeiro de 2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (altera a Lei n°. 1474 de 16 
de dezembro de 2022 — LOA 2023)". Colocados em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres. Logo após, o Sr. Presidente 
solicitou o retorno da Mensagem n°02/23 com as Emendas Modificativa e 
Supressiva para votação, sendo aprovado o seu pedido. Continuando, 1a 
Votação da Mensagem n°02/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal com as Emendas Modificativa n°01/2023 e 
Supressiva n°01/2023. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a Mensagem com as Emendas emlavotação. Não 
havendo mais matérias a deliberar, o Senhor Presidente convocou nova 
Sessão Legislativa Extraordinária para o dia 07 de fevereiro do corrente ano, 
ás 10 horas. Em seguida, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento 
do Sr. Bruno Murilo Costa Câmera. Transcorrido o tempo, agradeceu a 
presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
1° Secretário mandei lavrar a presente Ata que, depois de 
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 31 DE JANEI DE 2023.