sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 3aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 07 de 
março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ TE — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA 
SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA 
(Dr. Mair), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), NILTON 
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), RÔMULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a Sessão e solicitou a Sra. Vereadora Cecilia Cabral - Vice￾Presidente que assumisse os trabalhos desta sessão, em homenagem a 
Semana da Mulher. Logo após, a Vice-Presidente agradeceu a 
oportunidade e deu continuidade a sessão. 0 2° Secretário fez a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo 
após, o 2° Secretário fez a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no 
dia 02/03/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão 
e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo 
aprovada por unanimidade a mesma. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a 
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 27. No EXPEDIENTE foram lidas 
as seguintes matérias: Oficio n°020/2023 de autoria do Chefe do 
Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de 
dezembro de 2022; Projeto de Lei n°03/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Riimulo Carcará que "Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa 
com transtorno de espectro autista -TEA, portadora da carteira de 
identificação instituída pela Lei Federal n°13.977 de 2020, ao 
estacionamento em vagas de deficientes no município de Mangaratiba"; 
Projeto de Lei n°04/2023 de autoria do Sr. Vereador Ritimulo Carcará 
que "Fica autorizado o passe de gratuidade para pessoas com transtorno 
do espectro autista(TEA), nos transportes coletivos públicos no âmbito no 
município de Mangaratiba"; Projeto de Lei n°05/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Gracano que "Institui o Programa "Cultura Aqui", que 
fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças 
públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos 
produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local 
Mangaratibense"; Balancete da Câmara Municipal de Manqaratiba 
referente ao mês de dezembro de 2022; Balancete daCamaraMunicipal 
a 
62L 
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de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2023; Indicações n's20 e 
21/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s22 
e 23/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s24 e 
25/2023 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicações [1%26 e 
34/2023 de autoria do Sr. Vereador Rewnulo Carcará; Indicação n°27/2023 
de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Indicação n°28/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação n°31/2023 de autoria do 
Sr. VereadorDr. Mair; Indicações n°s32 e 33/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei; Indicação n°35/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos aoDr. Bruno Borges de 
Sá e a Dra. Flavia do Rego Barros de autoria da Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral; Moções de Agradecimento aos Senhores João Carlos de Souza 
Rosa, Marcelo de Oliveira Silva, Alcir da Silva Souza, José Carlos Coutinho, 
Marcelo Amendola, Marco Damasco, Edmilson da Silva, AlexandraCortez, 
JoséAndersondos Santos Moreira, Edna Amendola, Clebio de Oliveira, 
Roberto Flurucava, Carlos Alberto de Oliveira Carvalho, Marco Aurélio 
Vasconcelos Pereira e Mauricio Miranda de autoria do Sr. VereadorDr. 
Davi; Moções de Aplausos aoDr. IbrahimSaad Kalaoun e ao Sr. Bruno 
Henrique da Silva Appolinário de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções 
de Aplausos ao Time de Futebol Feminino, MEQ - Meninas em Quadra e 
ao Time de Futebol PSM — Praia do Saco de autoria do Sr. Vereador Rômulo 
Carcará. Em seguida, foi aprovado o pedido da Vice-Presidente da inclusão 
de matéria no expediente, que foi Oficio n°116/2023 de autoria do Chefe 
do Gabinete do Prefeito Municipal que indica a Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral como Líder de Governo nesta Casa Legislativa. Não havendo mais 
matérias no expediente, passou-se à chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Re•mulo Carcará, Hugo 
Gragano, Josué Té, Wlad da Pesca,Dr.Davi,Dr.Mair, Cecilia Cabral e 
Prof.Renato Fifiu. No seu tema livre o Sr. Vereador Josué Té entregou 
Moção ao Sr. Ibrahim Saad Kalaoun. 0 Sr. VereadorDr. Davi durante seu 
tema livre entregou Moções de Agradecimento. Os Senhores Vereadores 
Juninho de Jacarei, Dr. Mair e Wlad da Pesca foram autorizados a deixar o 
Plenário. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou￾se à Ordem do Dia, que foram as seguintes proposições: 2aVotação da 
Mensagem n°26/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Aprova a alteração da Lei 
Municipal n°963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de 
Educação de Mangaratiba —RJ". Colocada em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade em 2avotação; 2aVotação da Mensagem n°60/2022 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o jeto de 
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Lei que "Dá nova redação ao parágrafo 2° doart. 2° da Lei n°1235, de 25 de 
setembro de 2019, e dá outras providências". Colocada em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade em 2avotação; 2' Votação da Mensagem 
n°08/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Projeto de Lei que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do 
Município de Mangaratiba — REFIS e dá outras providências". Colocada em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade em 2avotação; 2' Votação 
da Mensagem n°09/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da 
Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de 
Mangaratiba - SPPMULHERES e dá outras providências". Colocada em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade em 2avotação. Em seguida, 
foi retirado da ordem do dia o Projeto de Lei n°68/2021, pois o Sr. Vereador 
Wlad da Pesca, autor do projeto, havia se ausentado do Plenário. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, a Senhora Vice-Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 09 de março 
do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente 
Sessão. E eu, KY 2° Secretário, mandei lavrar a presente Ata 
que, depois de li achada conforme, será pelos membros da Mesa 
Diretora assinada. SALA DAS SESS,O.S, 07 DE MARÇO DE 2023.