sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, 
realizada no dia 14 de março de 2023, no horário regimental, no 
Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos 
Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI 
DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO 
(Hugo Graçano), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o 
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° 
Secretário assumiu os trabalhos da 1a Secretaria. Em seguida, foi feita 
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Logo após, o 1° SecretárioAd Hocfez a leitura da Ata 
da Sessão anterior, realizada no dia 09/03/2023. Após a leitura, o 
Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por 
unanimidade a mesma. Foi registrada a presença do Secretário 
Municipal de Agricultura e Pesca Sr. AlexBarbosa; do Presidente do 
Sindicato dos Metalúrgicos do RJ Sr. Jesus Cardoso; do Presidente 
da Assopesca Sr. Nilton Machado e da Presidente da Associação de 
Jaguanum Sra. Mônica. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um 
trecho bíblico, que foi Salmo 46. No EXPEDIENTE foram lidas as 
seguintes matérias: Mensagem n°05/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá 
nome a Próprio Municipal - Centro de Referência de Assistência Social 
e Núcleo de Convivência da Terceira Idade - Jayme Ferreira Jordão 
Filho"; Mensagem n°11/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nova 
redação ao § 1° doart. 2° da Lei n°1235, de 25 de setembro de 2019 
(dá nova redação aoart. 166 da Lei n°05, de 03 de maio de 1991) e 
dá outras providências"; Oficio n°131/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei n°1480/2023 
— "Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para 
as Mulheres do Município de Mangaratiba - SPPMULHERES e dá 
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Gilliam Municipal de Mangaratiba 
outras providências"; Lei n°1481/2023 - "Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba — REFIS e dá outras 
providências", Lei n°1482/2023 — Dá nova redação ao § 2° doart. 2° 
da Lei n°1235, de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências"; 
Projeto de Lei n°07/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca 
que "Cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas 
públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências", 
Projeto de Lei n°08/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago que "Institui a Semana de Prevenção Municipal em Defesa 
Civil e Cria a Medalha de Honra ao Mérito de Proteção e Defesa Civil 
e dá outras providências"; Projeto de Lei n°09/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre o Turismo Religioso no 
âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Projeto de Lei n°10/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal que "Institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Festival do Boteco Mangaratibense"; Indicações n°s50 e 
51/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações 
n°s52 e 53/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações 
n°s54 e 55/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações 
n°s56 e 57/2023 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; 
Indicações n°s58 e 63/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s61 e 62/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Prof. Renato Fifiu; Indicações n°s64 e 65/2023 de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral; Moções de Aplausos a Sra. Maria Cristina 
Pereira Araújo, a Sra. Maiara da Silva, a Sra. Nathácia de Oliveira 
Almeida e a Sra. Luana Barbosa Francisco de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral; Moção de Aplausos aoDr. Eduardo Telles 
de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moções de Aplausos ao Sr. João 
Guarani Pereira e ao Sr. Carlos RobertoMac LarenNogueira de 
autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Congratulações a Sra. 
lara Marques da Silva de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; 
Moções de Aplausos a Sra. Rayssa Perdigão, a Sra. Rayanne 
Perdigão e ao Sr. Nilton Machado de autoria do Sr. Vereador Prof. 
Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no expediente, passou-se 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os 
Senhores Vereadores Josué Té, Hugo Graçano, Nilton Santiago, 
Cecilia Cabral,Prof.Renato Fifiu e Wlad da Pesca. 0 Sr. Vereador 
Josué Té durante seu tema livre fez a entrega da Moção ao Sr. Carlos 
RobertoMac Laren.. No seu tema livre a Sra. Vereadora Cecilia Cabral 
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entregou Moções as Senhoras Maria Cristina, Maiara da Silva, 
Nathácia de Oliveira e a Luana Barbosa. 0 Sr. Presidente entregou 
Moção ao Sr. Nilton Machado - Presidente da Assopesca. Durante o 
tema livre do Sr. Vereador Wlad da Pesca, foi autorizado ao Secretário 
Municipal de Agricultura e Pesca o uso da palavra. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à Ordem do Dia, que 
foi a seguinte proposição: 2aVotacão do Projeto de Lei n°68/2021 
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Autoriza a abertura 
de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias 
em época de defeso e dá outras providências". Colocado em 
discussão, o Sr. Vereador Wlad da Pesca agradeceu o apoio dos Edis. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade em 2avotação, com exceção do 
voto do Vereador Josué Té que não estava presente no momento 
da votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem 
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que 
será realizada no dia 16 de março do corrente ano, no horário 
regime tal, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
tht 1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata 
que,Rrrois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa 
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE MARÇO DE 2023.