sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 6aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 21 
de março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO 
JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO 
CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS 
(Josué Té) —1° Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori 
Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), 
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO 
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo número legal o 
Sr. Presidente deu por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° Secretário 
assumiu os trabalhos da 1a Secretaria. Em seguida, foi feita a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo 
após, o 10SecretárioAd Hocfez a leitura da Ata da Sessão anterior, 
realizada no dia 14/03/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a 
Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em 
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 46. 
Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, da inclusão da 
Mensagem n°10/2023 para leitura no expediente. No EXPEDIENTE 
foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°451 - SMASDH/2023 de 
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos 
Humanos que encaminha o Balancete e Conciliações Bancárias do 
FMAS, FMDCA e FMAPI referente ao mês de fevereiro de 2023; Projeto 
de Lei n°11/2023 de autoria do Sr. Vereador Rtimulo Carcará que 
"Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma 
pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de 
Mangaratiba e dá outras providências", Projeto de Lei n°12/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Relmulo Carcará que "Inclui no Calendário 
Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do 
Autismo"; Projeto de Lei n°13/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago que "Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta 
de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros 
materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Projeto de Lei n°14/2023 de autoria do Sr. VereadorDr.Davi que 
"Inclui a Semana de Conscientização da luta pelos direitos das pessoas 
com doenças falciformes no Calendário Oficial da cidade de 
Ma tiba"; Mensagem n°10/2023 de autoria do Chefe do Poder 
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Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera os artigos 
40 e50 da Lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 2022 que estima a receita 
e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro 
de 2023 — LOA 2023". Logo após, foi aprovado o pedido de paralisação 
da sessão, para emissão dos Pareceres referentes à Mensagem 
n°01/2023 e à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°07/2022. Reaberta 
a sessão e feita a chamada dos Vereadores, continuou-se a leitura do 
expediente, que foi: Indicações n°s59 e 60/2023 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicações n°s66 e 67/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s68 e 69/2023 de autoria 
do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s70 e 71/2023 de autoria do 
Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações n°s72 e 73/2023 de autoria 
da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicações n°s74 e 75/2023 de 
autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Indicações n°s76 e 77/2023 
de autoria do Sr. Vereador Hugo Gracano; Indicações n°s78 e 79/2023 
de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; Indicações n°s80 e 81/2023 de 
autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Indicações n°s82 e 83/2023 de autoria 
do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s84 e 85/2023 de autoria 
do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos à Sra. Vânia Jurema 
da Conceição Corrêa (Diretora do CEIM Norma Pinheiro Cardoso) e à 
Equipe do CEIM de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de 
Aplausos à Sra. Fernanda Teixeira de Oliveira Endringerr e à Sra. Mirian 
Rosecler Santos da Costa de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; 
Moções de Aplausos ao Sr. Renan Sampaio e à Sra. Sônia da Silva 
Custodio de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Parecer 
n°04/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer 
n°04/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor, Parecer n°02/2023 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente, Parecer n°01/2023 da Comissão de 
Obras, Transportes e Serviços Públicos, Parecer n°01/2023 da 
Comissão de Segurança Pública e Parecer n°01/2023 da Comissão 
de Turismo, Cultura e Economia Criativa favoráveis à Mensagem 
n°01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho Municipal de 
Turismo — COMTUR e dá outras providências"; Parecer n°05/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça e Parecer n°02/2023 da 
Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n°07/2022 de autoria dos Senhores 
Vereadores que "Inclui o § 5° ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e 
dá outras providencias". Em seguida, foi aprovado o pedido da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral, do retorno dos Pareceres em bloco favoráveis 
Me em n°01/ e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°07/22 
\do 
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para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no expediente, 
passou-se 6 chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que 
foram os Senhores Vereadores Ri5mulo Carcará, Josué Té, Hugo 
Gragano e Cecilia Cabral. 0 Sr. Vereador Josué Té, durante seu tema 
livre, fez a entrega das Moções 6 Diretora e à Equipe do CEIM. No seu 
tema livre, a Sra. Vereadora Cecilia Cabral entregou Moções às 
Senhoras Fernanda Teixeira e Mirian Rosecler. 0 Sr. Vereador Hugo 
Graçano, durante seu tema livre, solicitou que fosse marcada nesta Casa 
de Leis, audiência pública no dia 05/04/23 para debater sobre a 
Mensagem n°01/23 - Conselho do Turismo. Em resposta, o Sr. 
Presidente autorizou a audiência, mas lembrou que alguns trâmites 
devem ser seguidos. Sendo assim, na próxima sessão iria comunicar 
sobre o dia e o horário disponível para esta audiência. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 6 Ordem do Dia, que 
foram as seguintes proposiçÕes: Votação em bloco do Parecer 
n°04/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer 
n°04/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor, Parecer n°02/2023 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente, Parecer n°01/2023 da Comissão de 
Obras, Transportes e Serviços Públicos, Parecer n°01/2023 da 
Comissão de Segurança Pública e Parecer n°01/2023 da Comissão 
de Turismo, Cultura e Economia Criativa favoráveis A Mensagem 
n°01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho Municipal de 
Turismo — COMTUR e dá outras providências". Colocados em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, 
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação 
em bloco do Parecer n°05/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça e Parecer n°02/2023 da Comissão de Defesa do Servidor 
Público favoráveis A Proposta de Emenda A Lei Orgánica n°07/2022 
de autoria dos Senhores Vereadores que "Inclui o § 5° ao artigo 33 da 
Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". Colocados em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados 
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em 
bloco. Foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecilia Cabral, do 
retorno da Mensagem n°01/23 e da Proposta de Emenda 6 Lei Orgânica 
n°07/22 para la votação. Continuando, la votação da Mensagem 
n°01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho Municipal de 
Turismo — COMTUR e da outras providências". Colocado em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
ap,roada por n midade emlavotação;lavotação da Proposta 
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de Emenda à Lei Orqdnica n°07/2022 de autoria dos Senhores 
Vereadores que "Inclui o § 5° ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e 
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovada por 
unanimidade em 1a votação. Não havendo mais matérias na Ordem do 
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa 
Ordinária que será realizada no dia 23 de março do corrente ano, no 
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, 
dep Ave - ida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
inada. SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2023.