sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 7a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 23 
de março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO 
JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO 
CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS 
(Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori 
Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), 
JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NILTON 
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E ROMULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° Secretário 
assumiu os trabalhos da 1a Secretaria. Em seguida, foi feita a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência dos Senhores Vereadores Davi dos Santos Farias 
(Dr. Davi), Mair Araujo Bichara(Dr. Mair) e Wladimir da Conceição 
Pereira (Wlad da Pesca). Logo após, o 1° SecretárioAd Hocfez a leitura 
da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 21/03/2023. Após a leitura, 
o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por 
unanimidade a mesma. 0 Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um 
trecho bíblico, que foi Filipenses 4:13. No EXPEDIENTE foram lidas as 
seguintes matérias: Oficio n°141/2023 de autoria da Chefia de 
Gabinete do Prefeito que encaminha balancete do mês de fevereiro de 
2023; Oficio n°156/2023 de autoria da Chefia de Gabinete do Prefeito 
que encaminha a Lei n°1.483/2023 que "Aprova a alteração da Lei 
Municipal n°963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal 
de Educação de Mangaratiba — RJ"; Oficio n°146/2023 de autoria da 
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de 
janeiro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei n°15/2023 
de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Institui a criação 
de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no 
município de Mangaratiba"; Indicações n°s86 e 87/2023 de autoria do 
Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s88 e 89/2023 de 
autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s92 e 93/2023 de 
autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Indicação n°94/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação n°96/2023 de autoria 
do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s97 e 98/2023 de autoria 
da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicação n°99/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Gragano, Moções de Aplausos a Sra. Ottilia Maria 
Guedes e ella e a Sra. Rosana Corrêa Ferreira de autoria do Sr. 
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Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos a Sra. Adriana Barbosa 
de Souza Reis e 6 Equipe da E. M. Professora Maria Rosa Magalhães 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Congratulações e 
Aplausos ao Sr. Joel GuimarãesRaode autoria do Sr. Vereador Josué 
Té; Moções de Congratulações ao Secretário Municipal de Defesa Civil 
de Mangaratiba Coronel Paulo Rogério Gonçalves Escarani e aos 
Agentes de Defesa Civil Senhores Samuel Henrique Gomes, Rodrigo 
Santos Godinho, Paulo César da Silva, Marcelo Souza Ribeiro, Leandro 
Leonardo da Silva, Luiz Sergio Torres Lopes Silva eAlexSoares Reis 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos a Sra. 
Sandra Soares e a Sra. Gabrielly Soares de autoria do Sr. VereadorProf. 
Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Sra. Regina dos Santos Silva 
Silveira e a Sra. Enedina Santana de Oliveira de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Gil Adriano de 
Vasconcelos de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará. Não havendo 
mais matérias no expediente, passou-se 6 chamada dos Vereadores 
inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Nilton 
Santiago, Rômulo Carcará, Hugo Gragano, Cecilia Cabral, Josué Té 
eProf.Renato Fifiu. Durante seu tema livre, o Sr. Vereador Nilton 
Santiago entregou Moções ao Secretário Municipal de Defesa Civil de 
Mangaratiba e aos Agentes de Defesa Civil. Logo após, o Sr. Vereador 
Nilton solicitou autorização para deixar o Plenário, o que foi autorizado. 
0 Sr. Vereador Rômulo Carcará, também no seu tema livre, fez entrega 
de Moção ao Sr. Gil Adriano. 0 Sr. Vereador Hugo Gragano, no seu tema 
livre, fez entrega de Moção as Senhoras Ottilia Maria Guedes e Rosana 
Corrêa. No seu tema livre, a Sra. Vereadora Cecilia Cabral entregou 
Moções as Senhoras Regina dos Santos e a Sra. Enedina Santana. 0 
Sr. Vereador Josué Té, durante seu tema livre, fez entrega de Moções 
aos SenhoresJoel Guimarães, Adriana Barbosa e à Equipe da E. M. 
Professora Maria Rosa Magalhães. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no Tema Livre, passou-se 6 Ordem do Dia, que foram as 
seguintes proposições: Votação única da Mensagem n°73/2022 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto 
Total ao Projeto de Lei n°05/2022 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização". 
Colocado em discussão, o Sr. Vereador João Felippe, autor do projeto, 
solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o veto. A Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral manifestou voto contrário ao veto, solicitando o apoio dos demais 
Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, ocasião em que o Sr. Vereador Josué Té retificou seu voto, 
desta forma, o Veto Total foi rejeitado por unanimidade; 2' votação 
daMena • -m n°01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
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Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fica instituído o Conselho 
Municipal de Turismo — COMTUR e dá outras providências". Colocado 
em discussão, os Senhores Vereadores Cecilia Cabral e R6mulo 
Carcará deixaram apoio à aprovação da matéria. Ainda em discussão, 
o Sr. Vereador Hugo Graçano também manifestou voto favorável, 
ocasião em que aproveitou a oportunidade para informar que foi atendido 
o pedido da Comissão de Turismo desta Casa, da realização de 
audiência pública para debater assuntos pertinentes deste Conselho — 
COMTUR, no dia 05/04/2023, às 10 horas. Não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade 
em 2avotação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem 
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será 
realizada no dia 28 de março do corrente ano, no horáriore•imental, e 
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 416 10 
SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, de" de lida e 
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE MARÇO DE 2023. 
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