sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 8aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 28 de 
março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ 
PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS 
(Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori 
Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), NILTON 
CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), RtIMULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rexnulo Carcará) E WLADIMIR DA coNcEiçÃo 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu 
por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° Secretário assumiu os trabalhos 
da 1a Secretaria. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a 
ausência da Senhora Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral). 
Logo após, o 1° SecretárioAd Hocfez a leitura da Ata da Sessão 
anterior, realizada no dia 23/03/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, 
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. 
0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi 
Provérbios 24:10. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Oficio n°41/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que encaminha a Lei n°1484/2023 que "Fica instituído o Conselho 
Municipal de Turismo — COMTUR e dá outras providências"; Oficio 
n°174/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que 
solicita a retirada da Mensagem n°028/2020, que será substituída pela 
Mensagem n°12/2023; Indicações n°s90 e 91/2023 de autoria do Sr. 
VereadorDr. Mair; Indicação n°95/2023 de autoria do Sr. VereadorDr. 
Davi; Indicações n°s100 e 101/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicação n°102/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Hugo Graçano; Indicação n°103/2023 de autoria do Sr. VereadorProf. 
Renato Fifiu; Indicação n°104/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s105 e 106/2023 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Indicações n°s107 e 108/2023 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Processo Administrativo n°278/2023 - Requerimento 
n°01/2023 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei que solicita 
licença para tratar de assuntos de interesses particulares. Logo após, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, Moções de 
Congratulações aos funcionários do Hospital MunicipalVictorde Souza 
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Breves Senhores Chuderlei Marques, VictorNunes da Silva, Maria de 
Fátima Silva Henrique, Roberto Silva, AndersonRocha e a Diretora 
Administrativa do Hospital Sra. Dayana Henrique da Silva de autoria do 
Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos a Sra. Dayana 
Henrique da Silva — Diretora Administrativa do Hospital de Mangaratiba 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos a 
Comandante Cândida Cristina da Graça Mota, ao Sr. Thiago Moraes, a 
Sra. Monize Barros e ao Comandante Henrique Wanjberg de autoria do 
Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Aplausos aoDr. Arthurde 
Carvalho Souza e a Dra. Fernanda Gomes Duarte Pinto de Souza de 
autoria do Sr. VereadorDr. Mair; Moções de Agradecimento a Sra. Ana 
Paula Azevedo, a Sra. Mônica Cristina Gonçalves dos Santos, a Sra. 
Adriana Pires da Silva de Oliveira e a Sra. Sônia Maria Rouvenat Paim de 
autoria do Sr. VereadorDr. Davi. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. 
Presidente, da paralisação da sessão que seria feita após o tema livre, 
para emissão dos Pareceres referentes à Mensagem n°07/2023. Em 
seguida, passou-se 6 chamada dos Vereadores inscritos no TEMA 
LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Nilton Santiago, Josué Té, 
Hugo Graçano,Dr.Mair eProf.Renato Fifiu. Foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento da professora Elisabete Tenreiro, que foi 
assassinada por um estudante durante um ataque em uma escola no 
Estado de São Paulo. Durante seu tema livre, o Sr. Vereador Nilton 
Santiago entregou Moções aos funcionários do Hospital MunicipalVictor 
de Souza Breves e á Diretora Dayana Henrique. 0 Sr. Vereador Josué 
Té, durante seu tema livre, fez entrega da Moção 6 Sra. Dayana Henrique 
— Diretora do Hospital de Mangaratiba. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no Tema Livre, a sessão foi paralisada conforme pedido 
aprovado do Sr. Presidente. Reaberta a sessão e feita a chamada dos 
Senhores Vereadores, continuou-se a leitura do Expediente que foram: 
Parecer n°06/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer 
n°22/2023 da Comissão de Finanças. Orçamento e Defesa do 
Consumidor e Parecer n°03/2023 da Comissão de Defesa do Servidor 
Público favoráveis 6 Mensagem n°07/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
Complementar que "Dispõe sobre a organização da nova Estrutura da 
Administração Pública e criação da Subprocuradoria Fiscal da Divida 
Ativa do Município de Mangaratiba". Em seguida, foi aprovado o pedido 
do retorno em bloco dos Pareceres favoráveis A Mensagem n°07/2023 
para a Ordem do Dia. Logo após, passou-se 6 Ordem do Dia, que foram 
as seguintes proposições: Votação em bloco do Parecer n°06/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n°22/2023 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer 
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n°03/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis 
Mensagem n°07/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe 
sobre a organização da nova Estrutura da Administração Pública e 
criação da Subprocuradoria Fiscal da Divida Ativa do Município de 
Mangaratiba". Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na 
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa 
Ordinária que será realizada no dia 30 de março do corrente ano, no 
horário4a:gimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, 
dep•rartlina e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinas a. SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2023.