sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 9aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 30 
de março de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO 
JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — Presidente, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA 
SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), RÔMULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (R6mulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA 
(Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta 
a Sessão, ocasião em que o 2° Secretário assumiu os trabalhos da 1a 
Secretaria. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em 
que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos 
Senhores Vereadores Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral), Josué dos 
Santos (Josué Té) e Mair Araujo Bichara(Dr. Mair). Logo após, o 1° 
SecretárioAd Hocfez a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no 
dia 28/03/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a 
Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. 0 Sr. VereadorDori 
Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 37:4,5. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem n°12/2023 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do 
Município de Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei 
n°16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Cria o 
auxilio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos 
Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°05/2023 da Comissão 
de Financas. Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao 
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de outubro de 
2022; Parecer n°06/2023 da Comissão de Financas. Orcamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de 
Mangaratiba do mês de novembro de 2022; Parecer n°07/2023 da 
Comissão de Financas. Orcamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de 
dezembro de 2022; Parecer n°08/2023 da Comissão de Financas, 
Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°682/2022 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que 
encaminha balancete do mês de novembro de 2022; Parecer n°09/2023 
da Comissão de Financas. Orcamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°020/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do 
Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 
2022; Parecer n°10/2023 da Comissão de Finanças. Orcamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°086/2023 de autoria do 
Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do 
mês de janeiro de 2023; Parecer n°11/2023 da Comissão de Financas, 
Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°757/2022 
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
balancete do mês de novembro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde; 
Parecer n°12/2023 da Comissão de Financas. Orcamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°33/2023 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de dezembro 
de 2022 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer n°13/2023 da Comissão 
de Financas. Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°431/2022 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o 
Balancete do mês de novembro de 2022; Parecer n°14/2023 da 
Comissão de Finanças. Orcamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°09/2023 de autoria da Fundacdo Mário Peixoto 
que encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2022; Parecer 
n°15/2023 da Comissão de Financas. Orcamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°012/2023 de autoria da Previ 
Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do 
mês de dezembro de 2021; Parecer n°16/2023 da Comissão de 
Finanças. Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°486/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o 
Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2022; 
Parecer n°17/2023 da Comissão de Financas. Orcamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°487/2022 de autoria da Previ 
Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do 
mês de outubro de 2022; Parecer n°18/2023 da Comissão de Financas. 
Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°027/2022 
de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2022; Parecer 
n°19/2023 da Comissão de Finanças. Orcamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°026/2022 de autoria da Previ 
Mangaratiba qu encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
mês de dezembro de 2022; Parecer n°20/2023 da Comissão de 
Financas. Orcamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°16 — SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal 
dg Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o 
Balancete e Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2022; 
Parecer n°21/2023 da Comissão de Financas. Orcamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°305 — SMASDH/2023 
de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos 
Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do 
mês de janeiro de 2023; Balancete do mês de fevereiro de 2023 
da Câmara Municipal de Mangaratiba; Indicação n°109/2023 
de autoria dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal eDori 
Costa; Indicações n°s111 e 112/2023 de autoria do Sr. Vereador 
DoriCosta; Indicações n°s113 e 114/2023 de autoria do Sr. 
VereadorDr. Davi; Indicações n°s115 e 116/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Rômulo Carcará; Indicação n°117/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicação n°118/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos a Sra. Fabiana 
Alexandre e ao Sr. Tenente-Coronel da PM Eliezer de Oliveira Farias de 
autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moção de Aplausos ao Sr. 
Alan SilveiraVidal de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; 
Moções de Congratulações ao Sr. Valtair Fidelis Furtado e ao Sr. 
Sandro Arantes Drumond Coutinho de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiaao. Em seguida, foi feita a leitura do Ato n°12/2023 daCamara 
Municipal de Mangaratiba que convoca o suplente de Vereador e 
dá outras providências — Rodrigo Santos Bondim. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se à chamada dos Vereadores inscritos 
no TEMA LIVRE, que foi o Senhor Vereador Prof.Renato Fifiu. 0 Sr. 
Presidente concedeu a palavra aos representantes do SEPE - 
Mangaratiba, durante seu tema livre. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no Tema Livre, nem matérias na Ordem do Dia e nem 
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será 
realizada no dia 04 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. E eu, 1° SecretárioAd 
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois ida e achada conforme, 
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 
30 DE MARÇO DE 20 3. 
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