sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 10a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 04 de abril 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori 
Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro 
Portugal), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE 
DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), 
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), RODRIGO 
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) E RÔMULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (R6mulo Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu 
por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° Secretário assumiu os trabalhos da 
1a Secretaria. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em 
que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores 
Vereadores Josué dos Santos (Josué Té), Davi dos Santos Farias(Dr. Davi) 
e Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). Logo após, o 1° Secretário 
Ad Hocfez a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 30/03/2023. 
Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo 
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por 
unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente informou a todos 
que o Sr. Vereador Rodrigo Bondim havia tomado posse nesta Casa 
Legislativa, no dia 31/03/2023, sendo assim, concedeu a palavra ao novo 
Vereador. Coma palavra o Sr. Vereador Rodrigo Bondim fez seus 
agradecimentos e deixou claro que iria continuar lutando pelo bem do 
município. Continuando, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°18/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo 
Carcará que "Altera os artigos 4° e 12 da Lei n°1.308, de 24 setembro de 
2020 e da outras providências", Projeto de Lei n°19/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal que "Institui a implementação de guarda￾vidas nas praias do município de Mangaratiba"; Parecer n°04/2023 da 
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao 
Projeto de Lei n°20/2022 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do 
município"; Indicações n's119 e 120/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicações n°s121 e 122/2023 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Indicações n°s124 e 125/2023 de autoria do Sr. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Marcellde 
Vasconcellos da Silva e a Sra. LucimaryKaiserde Queiroz de autoria do 
Sr. Vereador Hugo Gragano; Moções de Aplausos ao Sr. Almir Lima Pereira 
Filho, a Capitão-Tenente Sra. AmandaCorrêa Cyrino de Oliveira e a Capitão 
de Mar e Guerra Sra. Cândida Cristina da Graça Mota de autoria do Sr. 
VereadorProf. Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Alexander 
Silva Melo de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos 
aoDr. Mauricio Campos de Freitas de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; Moção 
de Congratulações ao Sr. Alessandro FranklinSerpa de Almeida de autoria 
do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de 
um trecho bíblico, que foi Salmo 125. Logo após, passou-se 6 chamada dos 
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores 
Rodrigo Bondim, Hugo Graçano, Cecilia Cabral, Rômulo Carcará eProf. 
Renato Fifiu. 0 Sr. Vereador Dr.Mair declinou sua fala. Durante o tema livre, 
foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecilia Cabral, da paralisação da sessão 
após o tema livre, para emissão dos Pareceres referentes à Mensagem n°69/2022. 0 
Sr. Vereador Hugo Gragano solicitou sua inscrição para a Explicação Pessoal, 
ocasião em que o Sr. Presidente autorizou. Encerrado o tema livre a sessão 
foi paralisada, para emissão dos Pareceres referentes 6 Mensagem n°69/2022. 
Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos 
seguintes Pareceres: Parecer n°07/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça, Parecer n°23/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor, Parecer n°03/2023 da Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, Parecer n°02/2023 da Comissão de 
Turismo, Cultura e Economia Criativa, Parecer n°01/2023 da Comissão 
de Esportes e Lazer e Parecer n°04/2023 da Comissão de Defesa do 
Servidor Público favoráveis A Mensagem n°69/2022 que capeia o Projeto 
de Lei Complementar que "Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura 
administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo Ill 
da Lei Complementar n°17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras 
providências". Logo após, foi aprovado o pedido do retorno em bloco dos 
Pareceres favoráveis 6 Mensagem n°69/22 para a Ordem do Dia. Não 
havendo mais matérias no Expediente e nem mais Vereadores inscritos no 
Tema Livre, passou-se á Ordem do Dia, que foi: Votação em bloco do 
Parecer n°07/2023 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer 
n°23/2023 da Comissão de Fi nças, Orçamento e Defesa do 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Consumidor, Parecer n°03/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação 
Social e Meio Ambiente, Parecer n°02/2023 da Comissão de Turismo, 
Cultura e Economia Criativa, Parecer n°01/2023 da Comissão de 
Esportes e Lazer e Parecer n°04/2023 da Comissão de Defesa do 
Servidor Público favoráveis à Mensagem n°69/2022 que capeia o Projeto 
de Lei Complementar que "Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura 
administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo Ill 
da Lei Complementar n°17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na 
Ordem do Dia, passou-se a chamada do Vereador inscrito na Explicação 
Pessoal, que foi o Senhor Vereador Hugo Gragano. Durante sua fala na 
explicação pessoal, o Sr. Vereador Hugo Grapano lamentou a 
indelicadeza e a falta de respeito do Edil que o citou durante o tema livre, 
pois foi negado ao Vereador Hugo o direito de resposta sobre o assunto 
que estava sendo discutindo. Deixou claro, que como Vereador continuará 
fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal. Encerrada a sua fala e 
não havendo mais Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que 
será realizada no dia 11 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. E eu, 1° SecretárioAd 
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois delide achada conforme, será 
pelos membros da Mesa Diretora assin,
d. SALA DAS SESSÕES, 04 DE 
ABRIL DE 2023.