sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 12a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 13 de abril 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 10 Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS 
SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR 
ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) E 
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rtimulo Carcará). Havendo número 
legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão, ocasião em que o 2° 
Secretário assumiu os trabalhos da 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida, foi feita 
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Logo após, o 10SecretárioAd Hocfez a leitura da Ata da 
Sessão anterior, realizada no dia 11/04/2023. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a 
mesma. Em seguida, o Sr. Presidente deixou registrado que devido a 
mudança de provedor da internet esta Casa Legislativa estava tendo 
dificuldades em acessar a internet no Plenário, desta forma, solicitou 
direção que tomasse providências em relação a este problema. 0 Sr. 
Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 91. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°125/2023 de 
autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro referente ao mês de janeiro de 2023; Oficio 
n°126/2023 de autoria da Previ-Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2023; Projeto de 
Lei n°20/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe 
sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins 
educacionais, durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em 
que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de 
ensino fundamental, médio, técnico e superior nas escolas do Município de 
Mangaratiba"; Projeto de Lei n°21/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal que "Dispõe sobre a disponibilização de ao menos 01 
(um) Guarda Municipal fixo para garantir a segurança de alunos e funcionários 
em cada Instituição de Ensino do município de Mangaratiba"; Requerimento 
n°02/2023 de autoria do Sr. Vereador HUCIO Gracano que solicita ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, informações acerca das obras no Canal do Leitão, 
localiza .o Praia do S10 Mangaratiba"; Parecer n°10/2023 da 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 
n°42/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Dispõe sobre 
autorização para a criação de escola agrícola no Horto Municipal de 
Mangaratiba"; Parecer n°20/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Prolet° de Lei n°64/2022 de autoria do Sr. Vereador HUCIO 
Graçano que "Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para 
campanhas educativas contra atos de violência contra mulher"; Parecer 
n°21/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto 
de Lei n°66/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Denomina-se 
Próprios Municipais - E. M. Antônio Conceição da Costa, a atual E. M. 
Batatal"; Parecer n°23/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Lei n°70/2022 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa que "Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de 
deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade"; Parecer 
n°26/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto 
de Lei n°76/2022 de autoria do Sr. VereadorDoriCosta que "Dispõe sobre 
o estimulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências"; Parecer 
n°27/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto 
de Lei n°77/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Cria o 
programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas 
respiratórias dos pacientes que tiveram covid-19 e dá outras providencias"; 
Parecer n°28/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Lei n°78/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que 
"Institui a semana municipal de incentivo e valorização do coletor de 
reciclagem e dá outras providências"; Parecer n°30/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°83/2022 de autoria 
do Sr. VereadorDoriCosta que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Mangaratiba o Dia do Coletor de Lixo, na forma que indica"; 
Parecer n°34/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Lei n°02/2023 de autoria do Sr. Vereador Huqo Graçano que 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil 
e no Ensino Fundamental e Médio"; Parecer n°37/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°05/2023 de autoria 
do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Institui o Programa "CULTURA AQUI", 
que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças 
públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos 
produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local 
Mangaratibense"; Indicações n's132 e 133/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa; Indicações n°s135 e 145/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo 
Graçano; Indicações n°s139 e 140/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicações n°s141 e 142/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té; Indicações n°s143 e 144/2023 de autoria da Sra. 
Vereador Cecilia Cabral; Indicaçõe s146 e 147/2023 de autoria do Sr. 
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Camara Municipal de Mangaratiba 
Vereador Nilton Santiago; Indicação n°148/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Prof. Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Sra. Nádia Maria Dias da Silva e 
a Sra. Rosângela de Oliveira Santos de autoria da Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral; Moção de Aplausos ao Sr. Raphael Lopes Cendon de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Gragano, Moção de Congratulações ao Sr. AiIton Soares 
Juniorde autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Agradecimento 
ao Sr. AlexanderNoronha, ao Sr. Wanderson Matias Alecrim, ao Sr. Max William 
e ao Sr. Arilson Louzada Barros de autoria do Sr. VereadorDr. Davi. Logo 
após, foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecilia Cabral, de suprimir a 
Ordem do Dia, tendo em vista o problema daInternet. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Hugo Gragano, Josué 
Té, Cecilia Cabral eProf.Renato Fifiu. Durante o tema livre, foi autorizada 
a saída do Sr. VereadorDr. Mair da Sessão. 0 Sr. Vereador Hugo Graçano 
fez a entrega de Moção ao Sr. Raphael Lopes Cendon. A Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral, entregou Moção a Sra. Nádia Maria Dias da Silva. 0 Sr. 
Vereador Renato Fifiu fez entrega de Moções aos militares: Capitão-Tenente 
AmandaCorrêa Cyrino de Oliveira, Capitão de Mar e Guerra Cândida 
Cristina da Graça Mota (representada), Tenente-Coronel da PM Eliezer de 
Oliveira Farias, Capitão de Engenharia Sr. Emerson Torquato de Araújo 
Silva e Comandante Henrique Wanjberg. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no tema livre, nem matérias na Ordem do Dia e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para 
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 18 de abril 
do corrente ano, 
Sessão. E eu, 
Ata que, depois 
Diretora assinada. 
rio regimental, e deu por encerrada a presente 
1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente 
hada conforme, será pelos membros da Mesa 
DAS SESSÕES, 13 DE ABPUPE 2023. 
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