sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ta da 16aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 02 de maio 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té)— 10Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS 
SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), MAIR 
ARAUJO BICHARA (Dr. Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), 
R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rómulo Carcará) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e informou a paralisação da sessão 
por alguns instantes. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 1° 
Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Logo após, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada no dia 25/04/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou 
em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. O Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 91:1,2. 
Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao 10Secretário a leitura do 
Expediente, ocasião em que o 1° Secretário solicitou ao Sr. Presidente a 
inclusão da Proposta de Emenda á Lei Orgânica n°01/2023 para leitura no 
Expediente e o Requerimento n°03/2023 para a Ordem do Dia. Em resposta, 
o Sr. Presidente autorizou a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 
pois o requerimento já estava na Ordem do Dia. No EXPEDIENTE foram lidas 
as seguintes matérias: Oficio n°45/2023 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1485/2023 que "Autoriza a 
abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias 
em época de defeso e dá outras providências"; Oficio n°01/2023 de autoria 
do Fundo Municipal de Cultura que encaminha os Balancetes dos meses 
de janeiro, fevereiro e março de 2023; Projeto de Lei n°25/2023 de autoria 
do Sr. Vereador Riimulo Carcará que "Autoriza o transporte de animais de 
pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte 
coletivo municipal da forma que menciona"; Projeto de Lei n°26/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que"Disrobesobre a 
obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de 
eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida e dá outras providências"; Balancete do mês de marco de 2023 da 
Câmara Municipal de Manqaratiba; Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n°01/2023 de autoria dos Senhores Vereadore que "Dá nova redação ao 
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50 do art. 55 e ao caput doart. 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras 
providências"; Indicações n's160 e 161/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té; Indicações n°s167 e 168/2023 de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; 
Indicações n°s170 e 171/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal; Indicações n°s172 e 173/2023 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Indicações n's174 e 175/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicação n°176/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Moções de Aplausos a Sra. Janete Aguiar da Silva, a Sra. Maria Luiza de 
Pontes, ao Sr. Antônio José Ferreira Gomes, a Sra. Patricia Lima da 
Conceição, a Sra. Raene Barbosa Conceição e a Sra. LarissaSampaio dos 
Santos de autoria do Sr. VereadorDr. Davi. Foi feito um minuto de silêncio 
pelo falecimento do Sr. Jorge, conhecido como Palito. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram os Senhores Vereadores Rodrigo Bondim, Hugo 
Gragano,Dr.Davi, Josué Té eProf.Renato Fifiu. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 6 Ordem do Dia, que foi: 
Votação única do Requerimento n°03/2023 de autoria dos Senhores 
Vereadores que solicita a inclusão de matéria em regime de urgência e dá 
outras providências — Proposta de Emenda 6 Lei Orgânica. Colocado em 
discussão, os Senhores Vereadores Rodrigo Bondim, Dr. Davi, R6mulo 
Carcará, Cecilia Cabral, Nilton Santiago, Wlad da Pesca, Josué Té eDr. Mair 
manifestaram apoio ao requerimento. Ainda em discussão, os Senhores 
Vereadores HugoGrogan°, AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa 
deixaram claro que não iriam apoiar o requerimento. 0 Sr. Presidente também 
discutiu o requerimento. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado o requerimento com 08 votos 
favoráveis, e 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, 
o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa 
Ordinária que será realizada no dia 04 de maio do corrente ano, no horário 
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,_ ----i ---- ------------1-c 
Secretbrio, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achasa 
conforme, será pelos membros da rz aDiretora assinada. SALA DAS 
, 
SESSÕES, 02 DE MAIO DE 2023.