sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 21a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 18 de maio 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 10 Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), DAVI DOS 
SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), 
JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E R6MULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rtimulo Carcará) e WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA 
(Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a 
sessão e solicitou ao 10Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em 
que todos os presentes responderam. Em seguida, o 1° Secretário fez a 
leitura da Ata da Sessão realizada no dia 16/05/2023. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a ata em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, colocou em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade a 
mesma. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. VereadorDori Costa a 
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 136:01. No EXPEDIENTE foram 
lidas as seguintes matérias: Oficio n°282-SMMA/2023 de autoria da 
Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente que convida para participação 
no evento da Semana do Meio Ambiente a ser realizado de 05 a 09 de junho 
de 2023; Oficio n°03/2023 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que 
encaminha o Balancete do mês de abril de 2023 do Fundo Municipal de 
Cultura; Oficio n°151/2023 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que 
encaminha o Balancete do mês de abril de 2023 da Fundação Mário Peixoto; 
Projeto de Lei n°35/2023 de autoria do Sr. Vereador AlessandroPortugal 
que "Denomina-se Próprio Municipal oCEO— Centro de Especialidades 
Odontológicas — Carlos Eduardo Perissé". Em seguida, a Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral solicitou a leitura do Oficio n°291/23 do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Após uma breve discussão dos Edis, o Sr. Presidente 
solicitou que fosse registrado em ata o vocabulário do Sr. Vereador Rômulo 
Carcará, que disse que o "Sr. Presidente estava de palhaçada". Em seguida, 
não foi autorizado a leitura do oficio. Continuando, Indicações n°s210 e 
211/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s212 e 
213/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s214 e 
215/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicação 
n°216/2023 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicações n°s217 
e 21 2 3 de autoria d Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos 
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a Sra. Dandara Ferreira Pinheiro de autoria do Sr. VereadorProf. Renato 
Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Dione Cezario da Silva de autoria do 
Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Aplausos ao Sr. DavidGabriel 
Guerra da Silva, a Sra. Carine Rios da Silva, a Sra. Gerlaine da Fonseca 
Silva Reis, a Sra. Joana Teixeira, a Sra. JacquelineAmorim da Silveira, ao 
Sr. Marcos Paulo de Souza, a Sra. Adriana Fortunato Ricardo, a Sra. 
Juliana Barros Tenório Pinto, a Sra. Marilene Ferreira Pinto, a Sra. 
RosemaryNascimento, a Sra. Rosilene Barros Sobrinho, ao Sr. Ady Alves 
Ferreira, a Vantuil dos Santos e a Sra. MichelleParanhos Araújo de autoria 
do Sr. VereadorDori Costa. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram 
os Senhores Vereadores Dori Costa, Nilton Santiago, Cecilia Cabral e 
Prof.Renato Fifiu. Durante seu tema livre, o Sr. VereadorDori Costa 
entregou Moções aos Senhores Ady Alves Ferreira e a Sra. Marilene Ferreira 
Pinto. Durante seu tema livre, o Sr. VereadorProf. Renato Fifiu entregou 
Moção ao Sr. Dione Cezario da Silva Não havendo mais Vereadores inscritos 
no Tema Livre, passou-se à Ordem do Dia, que foram: Votação (mica da 
Mensagem n°05/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome a Próprio Municipal - Centro de 
Referência de Assistência Social e Núcleo de Convivência da Terceira Idade - 
Jayme Ferreira Jordão Filho". Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade em votação (mica; Votação única do Projeto de Lei 
n°48/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dá nome a 
Logradouro Público — Rua Dirce Maria de Oliveira dos Santos". Colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em votação única; Votação (mica do 
Projeto de Lei n°66/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que 
"Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Antônio Conceição da Costa, a 
atual E. M. Batatal". Colocado em discussão, o Sr. VereadorDori Costa 
solicitou o apoio dos Edis para aprová-lo. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 
votação (mica; Votação única do Projeto de Lei n°85/2022 de autoria do 
Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Reconhece e denomina Logradouro 
Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras providências 
— a Rua R.F passa a denominar-se Rua Ricardo do Carmo Gomes". Colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade em votação (mica; Votação 
'Mica do Oficio n°682/2022 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito 
Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de novembro de 
2022. olocado em dis são e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
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colocado em votação, sendo aprovado, tendo 03 votos contrários dos 
Senhores Vereadores Hugo Graçano,AlessandroPortugal e João 
Felippe; Votação 'Mica do Oficio n°020/2023 de autoria do Chefe de 
Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de 
dezembro de 2022. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos 
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano,Alessandro 
Portugal, João Felippe eDori Costa; Votação única do Oficio n°086/2023 
de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha 
balancete do mês de janeiro de 2023. Colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 
04 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano, 
AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa; Votação única do Oficio 
n°141/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que 
encaminha balancete do mês de fevereiro de 2023. Colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo 
Graçano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa; Votação (mica 
do Oficio n°757/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que 
encaminha o balancete do mês de novembro de 2022 do Fundo Municipal de 
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos 
Senhores Vereadores Hugo Graçano,AlessandroPortugal, João Felippe 
eDori Costa; Votação única do Oficio n°33/2023 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de dezembro de 
2022 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 
04 votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Graçano, 
AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa; Votação única do Oficio 
n°146/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
balancete do mês de janeiro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores 
Vereadores Hugo Graçano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori 
Costa; Votação (mica do Oficio n°16 —SMASDH/2023 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2022. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores 
Vereadores Hugo Graçano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori 
Costa Votação única doOf lon°305 — SMASDH/2023 de autoria da 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2023. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores 
Vereadores Hugo Gragano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori 
Costa; Votação única do Oficio n°451 — SMASDH/2023 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do FMAS, FMDCA E FMAPI 
mês de fevereiro de 2023. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 
votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Gragano,Alessandro 
Portugal,JoaoFelippe eDori Costa; Votação 'Mica do Oficio n°431/2022 
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês 
de novembro de 2022. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 
votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Gragano,Alessandro 
Portugal, João Felippe eDori Costa; Votação única do Oficio n°09/2023 
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês 
de dezembro de 2022. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 
votos contrários dos Senhores Vereadores Hugo Gragano,Alessandro 
Portugal, João Felippe eDori Costa; Votação (mica do Oficio n°012/2023 
de autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de 2021. Colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores Vereadores 
Hugo Gragano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa; Votação 
(mica do Oficio n°486/2022 de autoria da Previ Manqaratiba que 
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 
2022. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos 
Senhores Vereadores Hugo Gragano,AlessandroPortugal, João Felippe 
eDori Costa; Votação (mica do Oficio n°487/2022 de autoria da Previ 
Manqaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de 
outubro de 2022. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos 
contrários dos Senhores Vereadores Hugo Gragano,Alessandro 
Portugal,JoaoFelippe eDori Costa; Votação única do Oficio n°027/2022 
de autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2022. Colocado em 
discuss e ãohavendo que isesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos Senhores Vereadores 
Hugo Gragano,AlessandroPortugal, João Felippe eDori Costa; Votação 
única do Oficio n°026/2023 de autoria da Previ Manqaratiba que 
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de 
2022. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado, tendo 04 votos contrários dos 
Senhores Vereadores Hugo Gragano,AlessandroPortugal,JoaoFelippe 
eDori Costa. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Josué Té, de 
votação em bloco dos Pareceres n°s43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei dos 
Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres 
n°s43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favoráveis aos Projetos de Lei dos Senhores Vereadores. Colocados 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 23 de maio do corrente 
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
 1° Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE MAIOJÇ 2023.