sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 22a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 23 de maio de 
2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, 
JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) —1° Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA 
COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), 
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RtiMULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad 
da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente informou sobre o retorno do 
Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Em seguida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão realizada no dia 18/05/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a 
ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a 
ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. VereadorDori Costa a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 
84:5. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°199/2023 de 
autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de março de 2023; Oficio n°200/2023 de 
autoria da Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro do mês de abril de 2023. Logo após, o Sr. Vereador 
Rodrigo Bondim solicitou a inclusão dos Requerimentos n°s07 e 08/2023 de sua 
autoria para leitura, deixando claro que estas matérias já estavam protocoladas 
nesta Casa. Em resposta, o Sr. Presidente autorizou a inclusão das matérias no 
expediente. Continuando, Projeto de Resolução n°01/2023 de autoria da Mesa 
Diretora que "Altera o § 1° do artigo 69 da Resolução 58/99 e dá outras 
providências"; Projeto de Lei n°33/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da 
Pesca que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e 
comerciais no município de Mangaratiba a comunicar aos órgãos de segurança 
pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de 
violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos". 
A Sra. Vereadora Cecilia Cabral sugeriu que fosse feita outra alteração na 
Resolução n°58/99, que permitisse que o Vereador Suplente pudesse fazer parte 
de Comissão Permanente. Continuando, Projeto de Lei n°34/2023 de autoria do 
Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Denomina-se Próprio Municipal a sala de 
auditório do Horto Municipal — Emerson dos Santos Martins"; Projeto de Lei 
n°36/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Gracano eAlessandro 
Portugal que "Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do 
Autismo". Logo após, o Sr. Vereador Josué Té informou que havia recebido um 
Oficio do Chefe do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, que solicitava a inclusão 
das Mensagens n°s06 e 10/2023 na Ordem do Dia, tendo em tao artigo 73 
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parágrafos 1° e 2° da Lei Orgânica Municipal. Em resposta, o Sr. Presidente 
explicou que a organização da pauta dos trabalhos Legislativos era prerrogativa 
do Presidente, conforme disposto no artigo 39 inciso XXIV, alínea b, do Regimento 
Interno. Após uma breve discussão a sessão foi suspensa, para analisar o Oficio. 
Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Senhores Vereadores, o Sr. 
Presidente informou que as Mensagens n°s06 e 10/2023 estavam na Comissão 
de Constituição e Justiça para Parecer, sendo assim, solicitou à Comissão 
celeridade ao trâmite. 0 Sr. Vereador Josué Té solicitou que fosse cumprido o 
artigo 73 da Lei Orgânica, dessa forma, o Sr. Presidente comunicou que as 
votações das matérias constantes da Ordem do Dia desta sessão seriam adiadas. 
Continuando, o expediente: Requerimento n°07/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Rodrigo Bondim que solicita ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa 
Legislativa relatório atualizado e informações sobre a folha de pagamento do mês 
de abril de 2023; Requerimento n°08/2023 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo 
Bondim que solicita ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa Legislativa cópia integral 
de procedimento licitatório referente a Empresa JMT Distribuidora e Prestadora 
de Serv. LTDA e outras informações; Indicação n°219/2023 de autoria do Sr. 
VereadorProf. Renato Fifiu; Indicação n°220/2023 de autoria do Sr. Vereador 
DoriCosta; Indicações n°s221 e 222/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicações n°s223 e 224/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té; Indicações n°s225 e 226/2023 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Desembargador (aposentado) Jorge 
LuizHabibde autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Aplausos 
ao Sr. Rafael Azevedo Cruz, ao Sr. Yure da Silva Esteves e ao Sr. João Pedro 
ThomazFirm mo de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos 
a Sra. Maria Aparecida Soares, ao Restaurante Fazenda da Lapa e a Sra. 
MichelleBarbosa Predes Pacheco de Melo de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Moção de Congratulações ao Sr. Nilton dos Santos de autoria do Sr. 
VereadorProf. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no Expediente, passou￾se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os 
Senhores Vereadores Rodrigo Bondim, Hugo Graçano, Nilton Santiago, Wlad 
da Pesca,Dori Costa, Josué Té, Cecilia Cabral eProf.Renato Fifiu. Durante 
seu tema livre, o Sr. Vereador Hugo Graçano entregou Moções aos Senhores 
Rafael Azevedo, Yure da Silva e João Pedro Thomaz. 0 Sr. VereadorDori Costa 
entregou Moção ao Sr. João Lindolfo Santana (Amaral da Máquina) e ao 
Restaurante Fazenda da Lapa, durante o tema livre. 0 Sr. Vereador Josué Té 
também entregou Moção ao Sr. João Lindolfo Santana (Amaral da Máquina), 
durante o tema livre. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, nem 
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que 
será realizada no dia 25 de maio do corrente no horário regimental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. eu Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros 
da M a Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE M4oil E 2023.