sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 23 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 25 de maio de 
2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATOJOSEPEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — Vice-Presidente, 
JOSUE DOS SANTOS (Josué Té) —1° Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA 
COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago), 
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), R6MULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad 
da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao 10Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Em seguida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão realizada no dia 23/05/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a 
ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a 
ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. VereadorDori Costa a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 
121. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°57/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei 
n°1487/2023 que "D6 nome a Próprio Municipal - Centro de Referência de 
Assistência Social e Núcleo de Convivência da Terceira Idade - Jayme Ferreira 
Jordão Filho"; Projeto de Lei n°37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rennulo 
Carcará que "Torna obrigatório a aplicação do questionário m-chatpara realização 
do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em 
unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba 
e dá outras providências "; Projeto de Lei n°38/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Riimulo Carcará que "Dispõe sobre o Programa Limpa rios no âmbito do 
município de Mangaratiba e da outras providências"; Requerimento n°09/2023 
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que solicita ao Exmo. Sr. 
Presidente desta Casa Legislativa cópia integral de procedimento licitatório 
referente a Empresa Vital Servicee outras informações; Reauerimento 
n°10/2023 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que solicita ao Exmo. 
Sr. Presidente desta Casa Legislativa cópia integral de procedimento licitatório 
referente a EmpresaALTF4 Tecnologia LTDA e outras informações; Indicações 
n°s227 e 228/2023 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim; Indicações 
n°s229 e 230/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicação 
n°231/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação n°2 023 de 
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autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s233 e 234/2023 de autoria 
do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n's235 e 236/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Wlad da Pesca; Moções de Aplausos a Sra. Micheli Rodrigues de 
Sousa, a Sra. Maria Aparecida de Souza e a Sra. EricaLourenço Gomes da 
Silva de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Aplausos 
Empresa JJ Bikese ao Sr. Vitor dos Santos de Figueiredo de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Moções de Aplausos a Sra. Elisabete Pereira Gomes, a 
Sra. Rosimar Lourenço Carvalho e a Sra. Sarah Gomes da Silva de autoria do 
Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao jovem Brayan Pietro 
Nascimento de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moção de Congratulações a 
jovem Amiris Varela Gomes dos Santos de autoria do Sr. Vereador Josué Té. 
Logo após, o Sr. Presidente registrou a presença do Exmo. Sr. Desembargador 
(aposentado) Jorge LuizHabibno Plenário, deixando claro que o mesmo atuará 
como assessor jurídico desta Casa Legislativa. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
que foram as Senhores Vereadores Dr.Davi,JoaoFelippe,Dori Costa, Josué 
Té eProf.Renato Fifiu. 0 Sr. Vereador Rodrigo Bondim declinou seu tema. 
Durante seu tema livre, o Sr. VereadorDr. Davi entregou Moção ao jovem Brayan 
PietroNascimento. 0 Sr. Vereador João Felippe entregou Moções as Senhoras 
Elisabete Pereira, Rosimar Lourenço eSarah Gomes, durante o tema livre. 0 Sr. 
VereadorDori Costa entregou Moções ao Sr. Vitor dos Santos Figueiredo e a 
Empresa JJ Bikes. 0 Sr. Presidente entregou Moção ao Exmo. Sr. 
Desembargador (aposentado) Jorge LuizHabib. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no Tema Livre, passou-se à Ordem do Dia, que foi: laVotacão da 
Mensagem n°40/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Institui Programa de Estágio para Estudantes de 
Ensino Médio, Superior e Pós Superior no âmbito municipal de Mangaratiba e 
contém outras providências". Colocado em discussão, os Senhores Vereadores 
Rodrigo Bondim e Hugo Graçano falaram da importância desta mensagem para 
os estudantes. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovada por unanimidade emlavotação;laVotacão da 
Mensagem n°10/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municinal que 
capeia o Projeto de Lei que "Altera os artigos 4° e 5° da Lei n° 1.474 de 16 de 
dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 — LOA 2023". Colocado em 
discussão, o Sr. Vereador Hugo Graçano deixou claro que não concordava com 
esta mensagem, comunicando que seu voto seria contrário. 0 Sr. Vereador 
Rodrigo Bondim explicou os motivos desta mensagem. 0 Sr. Presidente fez seus 
comentários sobre a matéria em questão. 0 Sr. Vereador João FJippe informou 
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que não constava a justificativa na mensagem e que a Comissão de Constituição 
e Justiça não emitiu o Parecer. 0 Sr. Vereador Josué Té manifestou voto favorável 
mensagem e disse que a mesma deveria ser votação única. A Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral explicou que a Comissão não exarou o Parecer devido o prazo 
regimental estourado, conforme análise do jurídico, e que também, a votação 
deveria ser única, tendo em vista os artigos regimentais. Os Senhores Vereadores 
Dr. Davi, Rômulo Carcará e Nilton Santiago disseram que acompanhariam a 
explicação do Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Encerrando a discussão, o Sr. 
Presidente falou da falta da justificativa na mensagem, da perda do prazo e outras 
questões, desta forma, o Sr. Presidente disse que iria retirar a matéria e devolver 
Prefeitura, entretanto, os Vereadores solicitaram a paralisação da sessão, para 
resolver com o jurídico sobre a decisão do Sr. Presidente. Em seguida, a sessão 
foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
foi retomada a votação da Mensagem n°10/2023, sendo decidido que a mesma 
seria devolvida ao Jurídico para exarar Parecer, e que a Ordem do Dia seria 
suprimida. Não havendo nenhum Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária 
que será realizada no dia 30 de maio do corrente ano, no horário regimental, e 
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1° Secretário, 
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos 
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 
2023.