sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 26a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 06 de junho 
de 2023, no horário regimental, no Plenário daCamaraMunicipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), R6MULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Riimulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida, o 1° Secretário 
fez a leitura da Ata da Sessão realizada no dia 01/06/2023. Após a leitura, o 
Sr. Presidente colocou a ata em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, colocou em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade a 
mesma. Logo após, o Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, 
que foi Salmo 121:1-8. Em seguida, o Sr. Presidente informou que devido 
ordem judicial as Mensagens n°s16, 17, 19 e 22/2023 seriam incluídas para 
votação, desta forma, solicitou a retirada de todas as matérias constantes na 
Ordem do Dia desta sessão, com exceção da Mensagem n°67/2022. 0 Sr 
Vereador Rodrigo Bondim disse que outras matérias constavam na ordem 
judicial, como a Mensagem n°10/2023, e que deveriam ser votadas também. 
Em resposta, o Sr. Presidente explicou que algumas matérias solicitadas na 
ordem judicial já haviam sido transformadas em Leis, entretanto, outras 
estavam com erros para a tramitação, como falta de justificativa, etc., desta 
forma, não seriam colocadas para votação, mas o Juiz seria informado sobre 
estas observações. Logo após, o Sr. Presidente convidou o Sr. AristidesAngelo 
Barcelos Neto(AristidesBarcelos) — 1° Suplente do Partido Liberal —PL 
(eleições 2020), para adentrar ao Plenário e tomar posse como Vereador, 
devido a vacância do cargo de Vereador da Sra. Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia 
Cabral). Em seguida, o Sr. AristidesAngelo Barcelos Neto foi convidado a 
prestar o termo de compromisso. Após a leitura do termo e a assinatura no livro, 
foi empossado no cargo de Vereador o Sr. AristidesAngelo Barcelos Neto 
(AristidesBarcelos). Foi autorizado a inclusão no expediente do Processo 
Administrativo n°517/2023. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Processo Administrativo n°517/2023 que solicita a denunciante 
pelo recebimento da presente denúncia escrita com a instauração do processo 
de cassação do mandato do Vereador denunciado e, al fin, pugna pela 
condert., - • sara determinar a cassação do mandato do VereadorNielson 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Kopke de Jesus, conhecido como "Vereador Juninho de Conceição de Jacarei", 
por quebra do decoro parlamentar, conforme Decreto Lei 201/67. Em seguida, 
o Sr. Presidente colocou em votação a admissibilidade do recebimento. 
Colocada em discussão, os Senhores Vereadores votaram pelo 
prosseguimento e recebimento da denuncia. Não havendo mais quem quisesse 
discutir, foi feita votação por ordem alfabética, sendo aprovado por 
unanimidade o recebimento da denúncia. Em seguida, foi feito o sorteio dos 
nomes dos Vereadores para compor a Comissão Processante. Finalizado o 
sorteio, foi apurado o seguinte resultado: Emilson dos Santos Coelho 
(Emilson da Farmácia), João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) e 
Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago). Logo após, a Comissão 
Processante se reuniu e comunicou a composição da Comissão Processante, 
que ficou assim: Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago) — Presidente, 
João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) - Relator e Emilson dos Santos 
Coelho (Emilson da Farmácia) — Membro. Continuando, Processo 
Administrativo n°141/2020 - Prestação de Contas de Governo do Município 
de Mangaratiba relativa ao Exercício de 2018; Oficio n°222/2023 de autoria 
da Previ-Mangaratiba que encaminha avaliação atuarial — 2023 (Data Base 
2022), para conhecimento; Requerimento n°14/2023 de autoria dos 
Senhores Vereadores Rômulo Carcará e Nilton Santiago que solicita ao 
Exmo. Sr. Presidente desta Casa Legislativa Copia integral do Procedimento 
Licitatório referente a Empresa DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA 
LTDA, CNPJ N° 01.340.947/0001-04 e cópia integral do processo de 
pagamento do mês abril de 2023; Requerimento n°16/2023 de autoria dos 
Senhores Vereadores que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
informações detalhadas dos pagamentos realizados no ano de 2023 referente 
aos Contratos Administrativos n°057/2021, Contrato n° 149/2022, Contrato N° 
26/2017; e Fotocopia na integra dos Processos Administrativo n° 13725/2022, 
N° 7711/2021 e 6011/2022; Indicações n°s253 e 254/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s259 e 264, 265/2023 de autoria 
do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s261 e 262/2023 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicação n°263/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s266 e 267/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da 
Pesca; Moção de Congratulações a Sra. Lucimere dos Santos de autoria do 
Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos a Sra. Maria das Graças e ao Sr. 
Lidio Couto Amorim de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Aplausos 
ao Jovem Thiago da Silva Costa de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moção 
de Aplausos ao Sr. Carlos Jose de Oliveira Gonçalves de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Moção de Aplausos à Sra. Luma Darc Vieira Parreira 
da Silva de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moção de 
Congratulações ao Sr. Antonio Marcos Rodrigues Zichti de autoria do Sr. 
Vereador Wlad da Pesca. Não havendo mais matérias no Expediente, passou￾se a camda dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Senhores Vereadores Hugo Graçano, Josué Té,AristidesBarcelos, Wlad 
da Pesca, João Felippe, Emilson da Farmácia,Dr.Davi eDori Costa. 0 Sr. 
Vereador Josué Té entregou Moção a ao Sr. Lidio Couto Amorim. Durante seu 
tema livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca entregou Moção Sr. Antonio Marcos 
Rodrigues Zichti. 0 Sr. Vereador João Felippe entregou Moção ao Sr. Carlos 
Jose de Oliveira Gonçalves. 0 Sr. VereadorDr. Davi entregou Moção ao Jovem 
Thiago da Silva Costa. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, 
o Sr. Presidente informou que a Sra. Cecilia Ribeiro Cabral havia encaminhado 
a esta Casa Legislativa um documento informando sobre sua vacância do 
cargo de Vice-Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou quais os 
Vereadores que iriam se candidatar ao cargo de Vice-Presidente, ocasião em 
que o Sr. Vereador Nilton Santiago manifestou seu nome. Não havendo mais 
nenhum nome a concorrer, o Sr. Presidente juntamente com o Plenário, 
deliberaram eleger por unanimidade o Sr. Vereador Nilton Santiago como 
Vice-Presidente desta Casa Legislativa. Logo após, o Sr. Vereador Rodrigo 
solicitou a retirada da Mensagem n°17/2023 da Ordem do Dia, tendo em vista 
o Oficio entregue nesta Casa, solicitando essa retirada. Em seguida, o Sr. 
Presidente retirou a Mensagem n°17/2023 da Ordem do Dia. Logo após, 
passou-se â ORDEM DO DIA, que foram: 2aVotação da Mensagem n°67/2022 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de 
Lei Complementar que "Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura 
administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo Ill da 
Lei Complementar n°17, de 19 de dezembro de 2011, que Institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e remunerações para os servidores públicos ocupantes de 
cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangaratiba e dá 
outras providências". Colocada em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação sendo aprovada, tendo 03 votos 
contrários dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal, Hugo Graçano 
e João Felippe; Votação única da Mensagem n°16/2023 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui o 
Código Disciplinar do Serviço de Transporte de Escolares em veículos 
automotores do Município de Mangaratiba". Colocada em discussão, os 
Vereadores Hugo Graçano eDori Costa manifestaram voto contrário e o 
Vereador Rodrigo voto favorável. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, 
foi colocada em votação sendo aprovada, tendo 04 votos contrários dos 
Senhores VereadoresAlessandroPortugal,Dori Costa, Hugo Graçano e 
João Felippe; Votação (mica da Mensagem n°19/2023 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui o 
código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiro e entrega 
de mercadoria por meio de motocicleta no âmbito do Município de 
Mangaratiba". Colocada em discussão, os Vereadores Hugo Graçano e João 
Felippe manifestaram voto contrário e o Vereador Rodrigo voto favorável. Não 
hax- o mais quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação sendo 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
aprovada, tendo 04 votos contrários dos Senhores Vereadores 
AlessandroPortugal,Dori Costa, Hugo Gragano eJoaoFelippe; Votação 
única da Mensagem n°22/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome ao Próprio Municipal - 
Centro EsportivoElyFerreira Ceia -EdelsonFerreira Jordão". Colocada em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação 
sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do 
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será 
realizada no dia 13 de junho do corrente ano no horário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, 1° Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depoide Eidá—e achada conforme, será pelos 
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO 
DE 2023.