sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 2r SESSÃO ORDINÁRIA daCamaraMunicipal de Mangaratiba, RJ. 
referente ao Primeiro Período, do ano de 2023, realizada no dia 13 de junho de 
2023, no horário regimental, no Plenário daCamaraMunicipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO 
(Hugo Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (JoaoFelippe), 
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROMULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (VVIad 
da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Em seguida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão realizada no dia 06/06/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a 
ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a 
ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma.1Logo após, o Sr. Vereador 
JoaoFelippe fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Hebreus 11.1. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem n°24/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
que "Da nome à Próprio Municipal - Elza de Souza Pinto, o núcleo da Terceira 
Idade da Praia do Saco, Mangaratiba"; Oficio n°063/2023 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 
n°06/2023 — Piso Nacional do Magistério; Oficio n°333/2023 de autoria do 
Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que indica o Vereador 
Rodrigo Santos Bondim, corno Líder de Governo, em substituição a Vereadora 
Cecilia Ribeiro Cabral; Projeto de Lei n°45/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal que "Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas 
LGBTQIAPN+ vitimas de violência ou vulnerabilidade social"; Requerimento 
n°17/2023 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que solicita ao Sr 
Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n°39/2023 de autoria da 
Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral que "Da nome a Logradouro Público" (Rua 
Jorge Ribeiro Cabral, a atual Rua Tamoio em Muriqui -4° Distrito — Mangaratiba): 
Indicações n°s268 e 269/2023 de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; 
Indicação n°270/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; indicações 
n°s271 e 272/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s273 
e 274/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicação 
n°275/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações n's276 e 
277/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicação n°278/202.?, 
de autoria do Sr. Vereador 'VVIad da Pesca; Indicações n°s279 e 280/2023 de 
autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. LudoAurélo 
Pach c de Oliveira de autoria do Sr. Ve ristides Barcelos; Moção de 
Con es ao Sr. MateusGo uza Santos, a Sra. Camila de 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Andrade A. Juvencio, a Sra. PriscillaPires Sampaio, a Sra. Lucila de Oliveira 
Araújo, a Sra. LarissaPereira D. de França, ao Sr. Armando Paiva Júnior, a Sra. 
Cláudia Alves Vieira, a Sra. Adâlia A. Silva e a Sra. Vitória Cristina N. Quintanilha 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
que foram os Senhores Vereadores Hugo Gragano, Nilton Santiago, Rodrigo 
Bondim, Wlad da Pesca, AristidesBarcelos, Josué Té, Rifimulo Carcará e 
Prof.Renato Fifiu. 0 Sr. VereadorAristidesBarcelos entregou Moção ao Sr. 
Lucio Aurélio Pacheco de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos no 
Tema Livre, passou-se â ORDEM DO DIA, ocasião em que foi registrada a 
ausência do Sr. Vereador IRiimulo Carcará. Continuando: Votação única da 
Mensagem n°18/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Institui o código disciplinar do serviço de transporte 
individual de passageiros em veículos de aluguel no município de Mangaratiba". 
Colocada em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo Bondim manifestou voto 
favorável. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação 
sendo aprovada, tendo 01 voto contrário do Sr. VereadorDori Costa; 2a 
Votação do Projeto de Lei n°20/2022 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal que "Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas 
praias do municipio". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 2a 
votação;lavotação do Projeto de Lei n°10/2022 de autoria do Sr. Vereador 
Wlad da Pesca que "Institui o Programa de Efetivação das Medidas 
Socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de Mangaratiba. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; 1a votação do 
Projeto de Lei n°14/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Cria 
o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros 
públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; Votação do Parecer 
n°29/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°218/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito 
Municipal que encaminha balancete do mês de março de 2023. Colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado o Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores 
VereadoresAlessandroPortugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João 
Felippe; Votação do Parecer n°30/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°157/2023 de 
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês 
de fevereiro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
o Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe; Votação do Parecer 
n°31/2024 e Comissão de Finanças,OrameghTo Defesa do Consumidor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
favorável ao Oficio n°233/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde 
que encaminha o balancete do mês de março de 2023 do Fundo Municipal de 
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado o Parecer, tendo 04 votos contrários 
dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal,Dori Costa, Hugo Gragano 
o João Felippe; Votação do Parecer n°32/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°582 — 
SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do 
FMAS, FMDCA E FMAPI do mês de março de 2023. Colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
o Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe; Votação do Parecer 
n°33/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°125/2023 de autoria da Previ-Manqaratiba que 
encaminha balancete orçamentário/financeiro do mês de janeiro de 2023. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação sendo aprovado o Parecer, tendo 04 votos contrários dos 
Senhores VereadoresAlessandroPortugal,Dori Costa, Hugo Gragano e 
João Felippe; Votação do Parecer n°34/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°126/2023 de 
autoria da Previ-Manqaratiba que encaminha balancete 
orçamentário/financeiro do mês de fevereiro de 2023. Colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
o Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano eJoaoFelippe; Votação do Parecer 
n°35/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°01/2023 de autoria do Fundo Municipal de Cultura que 
encaminha balancete do mês de janeiro de 2023. Colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado o 
Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe; Votação do Parecer 
n°36/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°01/2023 de autoria do Fundo Municipal de Cultura que 
encaminha balancete do mês de fevereiro de 2023. Colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
o Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe; Votação do Parecer 
n°37/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°01/2023 de autoria do Fundo Municipal de Cultura clur. 
encaminha balancete do mês de mar-gode 2023. Colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado o 
Parecer, tendo 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal,Dori Costa, Hugo Gragano e João Felippe. Em seguida, foi aprovado 
o pedido • - Vereador Josué Té, de votag5 codos Pareceres n°s03. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
04, 05 e 06/2023 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa. 
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°03, 04, 05 e 06/2023 da 
Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favoráveis 
respectivamente aos Projetos de Lei n°91 e 121/2021 e 07 e 13/2022 de 
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem 
do Dia e nem vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será 
realizada no dia 15 de junho do corrente ano, no horário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E 1° Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA D A -SSÕES, 13 DE JUNHO DE 2023.