sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 4aSESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2023, realizada no dia 29 de junho 
de 2023, As 11h40, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a 
presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — 
Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da 
Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE 
DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA 
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). 
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão, e solicitou 
ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Logo após, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada neste dia As 10 horas. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a Ata em discussão. Discutindo, o Sr. Vereador Josué Té 
solicitou a seguinte emenda: "que não foi concedido o pedido de vista do 
Projeto de Decreto Legislativo n°01/2023 com o Parecer n°39/2023 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ao Vereador 
Nilton Santiago, e também, alguns Vereadores não participaram da 
votação deste Projeto de Decreto Legislativo n°01/2023, por entenderem 
que deveria ter sido dado vista ao Vereador Nilton Santiago". Ainda em 
discussão, o Sr. Vereador Nilton Santiago explicou que quando foi colocado o 
Projeto de Decreto Legislativo n°01/2023 com o Parecer em discussão o 
Presidente não deu tempo aos Vereadores para discuti-lo, colocando-o em 
seguida em votação, não dando tempo ao Vereador Nilton Santiago de pedir 
vista da matéria". Deixou claro que o Vereador tem direito à vista de matéria e 
que ainda desejava esta vista. Sendo assim, o Vereador Nilton Santiago 
solicitou também uma emenda que foi: "o Vereador Nilton Santiago não teve 
o direito de pedir vista da matéria". 0 Sr. Presidente deixou registrado que 
o Projeto de Decreto Legislativo n°01/2023 com o Parecer foi aprovado com 
05 votos dos VereadoresProf. Renato Fifiu, Dori Costa, AlessandroPortugal, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Hugo Graçano e João Felippe, tendo abstenção dos demais Vereadores. 
Ainda em discussão, o Sr. Vereador Hugo Graçano disse que o Vereador tem 
direito ao pedido de vista, porém, o Vereador Nilton Santiago não fez o pedido 
de vista no momento adequado. 0 Sr. VereadorAristidesdeixou registrado 
que não se absteve da votação do Projeto de Decreto Legislativo, apenas 
aguardava o final da discussão do pedido de vista. Não havendo mais quem 
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada a ata com as 
emendas apresentadas. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Gálatas 6:7. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1° 
Secretário que procedesse a leitura da matéria constante da Ordem do Dia, 
para ser apreciada, que foi: 2avotação da Mensagem n°21/2023 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 
e dá outras providências — LDO. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 07 votos 
favoráveis e 04 votos contrários dos VereadoresAlessandroPortugal, 
Hugo Graçano, João Felippe eDori Costa. Não havendo mais matérias na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente indicou os Senhores Vereadores 
AlessandroPortugal, Hugo Graçano e João Felippe para o plantão do recesso 
legislativo. Em seguida o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 01 de agosto do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. 
E eu, 7 1° Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, 
depoi --de-lict8-6—RWada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE JUNHO DE 2023.