sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 3° SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 08 de agosto 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da 
Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOAO FELIPPE 
DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA 
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). 
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou 
ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão 
anterior realizada no dia 03/08/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou 
a ata em discussão. Discutindo, o Senhor Presidente deixou claro que não 
poderá impugnar a ata o Vereador ausente à Sessão a que a mesma se refira, 
sendo assim, solicitou a seguinte emenda na ata: "que fosse registrado o 
artigo 167, § 5° do Regimento Interno". Ainda em discussão, o 10Secretário 
disse que a ata havia sido rejeitada, e não entendia por qual motivo foi usado o 
art. 167, § 3° do Regimento Interno para aprovar a ata, tendo em vista que ata 
foi rejeitada pela maioria do Vereadores. Disse ainda, que sobre oart. 167, § 5° 
do Regimento Interno, usado pelo Presidente para registrar a ausência dos Edis, 
foi inválido, pois não foi feita uma nova recontagem pelo Presidente. Deixou 
registrado o seguinte: "que mais uma vez não foi respeitado o voto dos 
Vereadores". Questionou sobre outro ponto da ata e solicitou também esse 
registro, que foi: "na parte que dizia que o Presidente informou que a Mensagem 
n°26/23 seria incluída na próxima sessão e que depois seria encaminhada ao 
jurídico", o 1° Secretário disse que não foi isso que foi decidido durante a 
paralisação, sobre a mensagem ser encaminhada ao Jurídico. Em resposta, o 
Sr. Presidente disse que a Mensagem n°26/23 iria tramitar normalmente nesta 
Casa. Não havendo mais quem quisesse discutir, a ata foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata com a emenda do Sr. 
Presidente.!Foi registrada a presença da Sra. IcaCosta, avó do Sr. Vereador 
Dori Costa. Logo após, o Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Salmo 55:22. No EVEDIENTE foi lida a seguinte matéria: 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Mensagem n°26/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 
2022 e dá outras providências". Após a leitura da Mensagem, o Sr. Vereador 
R6mulo solicitou a inclusão desta mensagem para a ordem do dia para 
votação única, ainda nesta sessão, tendo em vista que a mesma já estava 
nesta Casa sob os cuidados do Consultor Jurídico, que não exarou nenhum 
parecer jurídico sobre a mensagem, e também, porque a matéria chegou com 
pedido de regime de urgência. 0 Sr. Presidente não autorizou o pedido do Sr. 
Vereador R6mulo, justificando que a matéria seria tramitada normalmente 
nesta Casa, conforme outras matérias, obedecendo artigos regimentais. Em 
seguida, o Sr. Vereador Hugo disse que todas as matérias seguem um fluxo 
regimental. 0 1° Secretário solicitou que fosse colocado em apreciação do 
Plenário o seu pedido de dispensa de interstício da matéria, uma vez que o 
Plenário era soberano. 0 Sr. VereadorAristidesdisse que o Plenário era 
soberano e o que estava sendo solicitado era a votação do pedido de urgência. 
0 Sr. Presidente disse que a matéria não era de regime de urgência e que não 
iria aceitar o pedido do 1° Secretário, pois a matéria iria tramitar normalmente. 
0 1° Secretário deixou claro que a soberania do Plenário não estava sendo 
respeitada. Logo após, o Sr. VereadorDori Costa sugeriu a paralisação da 
sessão para os Edis conversarem. 0 Sr. Presidente disse que não iria 
conceder mais discussão e solicitou ao 1° Secretário a continuação da leitura 
do expediente. Neste momento os Senhores Vereadores Josué Té e Nilton 
Santiago solicitaram a paralisação da sessão. Logo após, o Sr. Presidente 
deixou registrado que não iria paralisar a sessão. 0 10Secretário também 
deixou registrado que não foi dado o pedido de urgência, que não foi cedido o 
pedido de paralisação e nem a votação do pedido de dispensa de interstício. 
Em seguida, houve uma breve discussão dos Edis sobre os trâmites 
regimentais. Após um tempo, o Sr. Presidente falou sobre as prerrogativas que 
cabe ao Presidente da Mesa Diretora, citando o artigo 39, XXIV, "c, d e f" do 
Regimento Interno. Informou que a Mensagem n°26/2023 estava tramitando 
normalmente nesta Casa e convocou a todos para a próxima Sessão 
Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto do corrente ano, no 
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
10 Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois 
de lida e achada conforme, será membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 08 • AGOS • DE 2023.