sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 15 de agosto 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ.PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), RÔMULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 10Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião 
em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada no dia 10/08/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em 
votação a ata, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após, o Sr. 
Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Lucas 1:23. Foi feito 
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Hildefonso Abraão. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE, 
entretanto, o 1° Secretário fez constar que não foi incluído na pauta o Oficio 
Gabinete n°96/2023 de sua autoria e de outros Vereadores que solicita a 
concessão de urgência especial para a Mensagem n°26/2023. Desta forma, 
solicitou a inclusão do Oficio para leitura. Em resposta, o Sr. Presidente disse que 
iria encaminhar o Oficio para a Comissão de Constituição e Justiça. Disse ainda 
que o próprio Vereador Josué Té poderia encaminhá-lo à Comissão. Logo após, 
o Sr. Vereador Josué Té fez a leitura doart. 39 XXIV, "h" do Regimento Interno, 
citando as atribuições do Sr. Presidente. 0 Sr. Presidente deixou claro que lhe 
são conferidas várias atribuições, entre elas, de deixar a matéria tramitar 
normalmente, conforme o Regimento Interno. 0 Sr. Vereador Josué Té solicitou 
que fosse colocado em apreciação do Plenário o pedido de urgência especial para 
a Mensagem n°26/2023, conforme artigo regimental. 0 Sr. VereadorAristides 
solicitou que fosse cumprido o Regimento Interno. 0 Sr. Vereador João Felippe, 
relator da Comissão de Constituição e Justiça, disse que várias mensagens 
chegam a esta Casa em regime de urgência, no entanto, a Comissão precisaria 
de tempo para analisar a Mensagem n°26/23, sendo assim, a Comissão seguirá 
os prazos regimentais. 0 Vice-Presidente deixou claro que o pedido feito pelo 
Vereador Josué Té era válido, pois estava seguindo artigo regimental. Disse 
ainda, que o Plenário era soberano, desta forma deveria ser colocado em 
apreciação de todos o pedido. 0 Sr. Presidente lembrou sobre o agravo de 
instrumento concedido a esta Casa, em o ás prerrogativas que cabe ao 
Legislativo. Logo após, houve uma ss.;., 4 • Os Senhores Vereadores 
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Hugo Graçano, Josué Té, Prof. Renato Fifiu e Nilton Santiago. Em seguida, o Sr. 
Presidente encerrou a sessão, conforme o artigo 39, XXIV, "c", do Regimento 
Interno, convocando a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 17 de agosto do corren_a-no,--n-o-horArio regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, iiiiiTh 1)`) Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESS. S, 15 DE AGOSTO DE 2023.