sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 6aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 17 de agosto 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), R6MULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião 
em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada no dia 15/08/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em 
votação a ata, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após, o Sr. 
Vereador João Felippe fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Jeremias 1:19. 
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias constantes no 
EXPEDIENTE, entretanto, o Sr. Presidente deixou registrado que para manter a 
ordem no Plenário durante os apartes, somente um Vereador de cada vez iria usar 
o microfone para falar. Logo após, o 1° Secretário fez constar novamente que não 
foi incluído na pauta o Oficio Gabinete n°96/2023 de sua autoria e de outros 
Vereadores, que solicita a concessão de urgência especial para a Mensagem 
n°26/2023. Desta forma, fez a leitura do oficio, tendo em vista oart. 44 Ill do 
Regimento Interno. 0 1° Secretário solicitou que fosse colocado em apreciação 
do Plenário o Oficio, conforme oart. 39 XXIV "h" do Regimento Interno. 0 Sr. 
Presidente deixou registrado que o prazo da Comissão de Constituição e Justiça 
estava sendo cumprido, e que, a Comissão iria analisar o pedido feito no oficio. 0 
Sr. Vereador Nilton Santiago disse que a sessão poderia ser paralisada, para 
emissão dos Pareceres referentes à Mensagem n°26/2023, tendo em vista o 
pedido de urgência no oficio. Em resposta, o Sr. Presidente informou que a 
Comissão ainda estava no prazo para emitir o Parecer. 0 Sr. Vereador Josué Té 
evocou os artigos 150 e 39 do Regimento Interno. 0 Sr. Presidente disse que a 
Mensagem estava seguindo o rito regimental. 0 Sr. Vereador João Felippe, 
Relator da Comissão de Constituição e Justiça, disse que a Comissão precisava 
apurar junto com o jurídico sobre a Mensagem, sendo assim, informou que os 
prazos regimentais eram importantes e que deveriam ser cumpridos. Logo após, 
os Senhores VereadoresAristidesBarcelos, Rômulo Carcará, Hugo Graçano, 
Nilton Santiago e o Sr. Presidente fizeram comentários sobre a Mensagem 
n°26/2023, do Oficio Gabinete n°96/2023 e dp--R-0—mento Interno. 0 Sr. 
Presidente diss os Pareceres da Me sa-gem iam entrar na pauta da 
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próxima sessão. Em seguida, a sessão foi paralisada para reunião da Comissão 
de Constituição e Justiça, conforme pedido aprovado do Sr. Vereador João 
Felippe. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, continuou-se a 
leitura do expediente, ocasião em que o Sr. Presidente informou que seria feita a 
leitura do Oficio Gabinete n°96/2023. Continuando, Projeto de Lei n°57/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Riimulo Carcará que "Institui os Jogos Escolares do 
Município de Mangaratiba e dá outras Providências"; Projeto de Lei n°58/2023 
de autoria dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal e Hugo Graçano 
que "Propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social"; 
Projeto de Lei n°59/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Denomina-se Próprios Municipais - Nilton de Souza Gonçalves", a quadra de 
esportes localizada na pracinha do Colégio João Paulo ll na Praia do Saco"; 
Projeto de Lei n°60/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que 
"Dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras 
providências"; Projeto de Resolução n°02/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. 
André Luiz Fraga Arciere"; Parecer n°90/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Lei n°46/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal que "Institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no 
município de Mangaratiba"; Parecer n°91/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Lei n°49/2023 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa que "Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências"; Balancete 
da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de junho de 2023; Oficio 
Gabinete n°96/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té e outros, que solicita 
a concessão de urgência especial para a Mensagem n°26/2023; Indicações 
n°s373 e 374/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações 
n°s375 e 389/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações 
n°s377 e 378/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações 
n°s379 e 390/2023 de autoria do Sr. VereadorJosueTé; Indicações n°s380 e 
381/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s382 e 383/2023 
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações n°s384, 385 e 386/2023 
de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s387 e 388/2023 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos ao Sr. icaro Lanes 
Ferreira, ao Sr. Creudemir Raposo e a Sra. Vilma Espinha de Lemos de autoria 
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos a Sra. Regina Célia 
Alves Pereira de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de 
Congratulações ao Sr. Leones do Carmo da Silva de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos; Moção de Congratulações ao Sr. Michel Eliziário dos Santos 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no 
Expediente, o Sr. Vereador Josué Té informou que iria se ausentar do Plenário, 
tendo em vista problemas de saúde familiar. Em seguida, o Sr. VereadorDori 
Costa assumiu a 1a SecretariaAd Hoc. Logoiaper§77pas ou-se a chamada dos Th
Vereadoresinsnt no TEMA LIVRE, que foram e Senhores Ver adores 
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Hugo Gragano, João Felippe,AristidesBarcelos, Nilton Santiago eProf. 
Renato Fifiu. Durante seu tema livre o Sr. Vereador Hugo Graçano entregou 
Moção a Sra. Regina Célia Alves Pereira. Não havendo mais Vereadores inscritos 
no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do 
Projeto de Lei n°23/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Dá 
nome a Logradouro Público - Rua Celi Gonçalves de Vasconcelos - a atual "Rua 
da Amizade" situada no bairro Nova Mangaratiba". Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade; Votação única do Projeto de Lei n°31/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Reimulo Carcará que "Dá nome a Logradouro Público — Rua Di'son 
Martins", a atual Rua 2 no Guity — Mangaratiba. Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade; Votação única do Projeto de Lei n°34/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Wlad da Pesca que "Denomina-se Próprio Municipal a sala de auditório 
do Horto Municipal — Emerson dos Santos Martins". Colocado em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade; Votação única do Projeto de Resolução n°01/2023 de 
autoria da Mesa Diretora que "Altera o § 1° do artigo 69 da Resolução 58/99 e 
dá outras providências". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade; Votação 
única do Projeto de Decreto Legislativo n°06/2022 de autoria do Sr. 
Presidente que "Susta a PORTARIA N° 23, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, de 
autoria da Secretária Municipal de Educação que dispõe sobre os critérios 
técnicos de mérito e desempenho para exercer a função de diretores escolares 
da rede pública municipal de ensino do Município de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade; Votação única do 
Oficio n°269/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo 
Municipal que encaminha balancete do mês de abril de 2023. Colocado em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por 06 votos favoráveis e 04 votos contrários dos Senhores 
VereadoresAlessandroPortugal, Hugo Gragano,Dori Costa e João Felippe; 
Votação única do Oficio n°768-SMASDH/2023 de autoria da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o 
Balancete do mês de abril de 2023. Colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 06 votos 
favoráveis e 04 votos contrários dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal, Hugo Gragano,Dori Costa eJoaoFelippe. Em seguida, foi aprovado 
o pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s87, 88 e 89/2023 da Comissão 
de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores 
Vereadores. Continuando, Votação em bloco do _Pareceres n°s87, 88 e 
89/2023 da Comissão de Constituição eJust"favo,áveis aos Projetos de 
Lei de autoria enhores Vereadore . Colo os em discussão e não 
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havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado 
o pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s46, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 
57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 
80, 81, 82, 83 e 84/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. 
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s46, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 
55,56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 
78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favoráveis aos Proietos de Lei de autoria dos 
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem 
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a 
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 22 de 
agosto do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente 
Sessão. E eu, 10 SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a 
presente Ata que, depois de eae achadaconformer a pelos membros da Mesa 
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 P AGOSTO DE 2023.