sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 14a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 19 de setembro 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 10 Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, ARISTIDES ANGELO 
BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), 
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO 
GRAÇANO (Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR 
DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. 0 1° Secretário 
teve que se ausentar da sessão, devido um problema particular. 0 Sr. Vereador 
Dori Costa assumiu a 1a SecretariaAd Hoc. Foi justificada a ausência do Sr. 
VereadorAlessandroda Silva Portugal(AlessandroPortugal). Foram convidados 
a adentrar ao Plenário o Delegado da 165a DP e a Sra. Vereadora de Seropédica 
Luciana Alves Silva das Chagas. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão 
anterior realizada no dia 14/09/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata 
em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura 
de um trecho bíblico, que foi Salmo 18. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Oficio n°557/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder 
Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2023; 
Oficio n°475/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o 
balancete do mês de agosto de 2023; Oficio n°20/2023 - FMP de autoria da 
Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2023 
do Fundo Municipal de Cultura; Of.SISPMUM n°28/2023 de autoria do SISPMUM 
que encaminha sugestão de alteração da Emenda Modificativa n°03/2023 
Mensagem n°26/2023; Projeto de Lei n°75/2023 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe que "Garante à população acesso a informações sobre beneficiados 
por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, 
nositeda prefeitura ou outros meios de acesso livre à população"; Projeto de Lei 
n°76/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar 
do idoso"; Projeto de Lei n°77/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar á criança e ao 
adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos 
que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da 
rede pública municipal mais próxima de sua residência"; Parecer n°111/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°60/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano qu= •oe sobre a criação do Festival 
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de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°07/2023 da 
Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 
n°63/2022 de autoria do Sr. Vereador Huqo Graçano que "Cria a jornada de 
trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e auxiliares de enfermagem"; Indicações n°s453 e 454/2023 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação n°455/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicações n's456 e 457/2023 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Indicações n°s458 e 459/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Wlad da Pesca; Indicações n°s460 e 461/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos; Indicação n°462/2023 de autoria do Sr. VereadorProf. Renato 
Fifiu; Moções de Aplausos a Sra. Ana Lucia da Silva Duarte Paixão e a Sra. 
Danielle Martinezda Horta de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moção de 
Aplausos ao Pastor Emerson Ribeiro Araújo de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia; Moções de Congratulações e Aplausos aoDr. Daniel Freitas da 
Rosa; ao 1° Sargento Marco Antônio Teixeira; ao 2° Sargento Ybdson Alves 
Camelo do Nascimento; ao 3° Sargento Bruno Silva de Oliveira Ribeiro; ao 3° 
Sargento Vitor Soares de Souza; ao Cabo Dayverson Puxarem Weimer;ao Cabo 
Thomaz Vieira de Melo Saisse Brum; ao Cabo Thiago de Oliveira Santos; ao 
Soldado Sérgio Paulo do Rosário Silva; ao Oficial de Cartório Policial JohnnyJozef 
Deckers Junior;ao Oficial de Cartório Policial Marcio Fernando Siqueira 
Domingues; ao Oficial de Cartório Policial Felipe Guimarães Ferreira dos Santos; 
aos Policiais do 33° Batalhão de Policia Militar e aos Guardas Municipais de 
Mangaratiba (GMM ) Cilha da Silva Neto e Aurenivel Antônio de Oliveira Filho de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Congratulações ao Sr. Carlos 
Antônio Matias de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos 
a Dra. DaIva Rogich Motta e ao Sr. Marcelo Longas de Souza de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Gracano, Moção de Aplausos a Sra. Vereadora Luciana Alves 
Silva das Chagas de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de 
Aplausos ao Sr. Almir Almeida e ao Sr. Magno AmaralJuniorde autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos; Moções de Congratulações á Assembleia de Deus 
de Muriqui e ao Pastor da Assembleia de Deus de Muriqui de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram Nilton Santiago, 
Dr.Davi,AristidesBarcelos, Emilson da Farmácia, Hugo Gragano, eProf. 
Renato Fifiu. Durante seu tema livre, o Sr. Vereador Nilton Santiago fez a entrega 
de suas Moções lidas neste dia. 0 Sr. VereadorDr. Davi entregou Moção a Sra. 
Ana Lucia da Silva Duarte Paixão. 0 Sr. VereadorAristidesentregou Moção ao Sr. 
Magno Amaral Junior. 0 Sr. Vereador Emilson da Farmácia entregou Moção ao 
Pastor Emerson Ribeiro Araújo. 0 Sr. Presidente entregou Moção a Sra. Vereadora 
Luciana Alves Silva das Chagas. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema 
Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, ocasião em que o Sr. Vereador Nilton 
Santiago solicitou que fosse registrada a fala do Sr. Presidente em relação a 
votação da Mensagem n°26/2023, o que foi aut adotelo Sr. Presidente, que 
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foi: "será feita a votação da Mensagem n°26/2023 com a Emenda Modificativa n° 
03/2023 na próxima sessão, no dia 21/09/2023". Continuando a Ordem do Dia, foi 
aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s101, 102, 103, 104, 
105, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 115 e 116/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. 
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s101, 102, 103, 104, 105, 106, 
107, 108, 109, 112, 113, 115 e 116/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação 
do Parecer n°117/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Resolução n°02/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Luiz Fraga 
Arciere". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do 
Parecer n°118/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com 
Emenda Modificativa n°04/2023 ao Projeto de Lei n°61/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos que "Dispõe sobre a assistência especial a ser 
fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com 
deficiência". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer com a 
emenda. Logo após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres 
n°s114, 115, 122 e 123/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. 
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n's114, 115, 122 e 123/2023 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis aos 
Projeto de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado 
o pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s05, 08 e 09/2023 da Comissão 
de Defesa do Servidor Público favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos 
Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos n°s05, 08 e 09/2023 
da Comissão de Defesa do Servidor Público favoráveis aos Projeto de Lei de 
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do 
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou 
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 21 de 
setembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente 
Sessão_ E eu, 1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente 
Ata que, depois de e achada conforme a pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 MBRO DE 2023.