sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 15aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 21 de 
setembro de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo 
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo 
número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° 
Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior realizada 
no dia 19/09/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata., 0 Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de 
um trecho bíblico, que foi Salmo 84:11-12. Antes de iniciar o Expediente, o Sr. 
Presidente informou que a Mensagem n°26/2023 seria apreciada em 2a votação 
com a Emenda Modificativa n°05/2023, com base nos artigos 185 e 186 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Também, comunicou que o 
Presidente do SISPMUM, Sr. MarcusVinicius Caram de Souza, faria o uso da 
Tribuna Livre, conforme requerido. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Oficio n°111/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n°1509/2023 que ""Altera oart. 9° da Lei n° 
690/2010, que "Dispõe sobre a estrutura, processo de escolha e funcionamento 
do Conselho Tutelar do município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Oficio n°1477 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e 
Conciliações Bancárias do FMAS, FMDCA e FMAPI referente ao mês de agosto 
de 2023; Projeto de Lei n°78/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a 
Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto"; Projeto de Lei 
n°79/2023 de autoria do Sr. VereadorJoaoFelippe que "Dispõe sobre a 
criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências"; Projeto de 
Resolução n°04/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Dispõe 
sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Luana 
Rodrigues dos Santos Assis"; Projeto de Resolução n°05/2023 de autoria do 
Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Marcio RobertoDu., fi, - • :'' Oliveira"; Projeto de 
Reso 11 - • 1°C16/2023 de autoria do Sr. V ador Pr. Davi que "Dispõe sobre 
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Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. MichelleVaz 
Fonseca"; Indicações n°s451 e 452/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicação n°463/2023 de autoria do Sr. Vereador Rgmulo 
Carcará; Indicação n°464/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; 
Indicações n°s465 e 466/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicações n°s467 e 468/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção 
de Aplausos ao Sr. Thalys Lacerda Valério do Nascimento de autoria do Sr. 
Vereador Professor Renato Fifiu; Moção de Aplausos ao Sr. Lucas Assad 
Nakanode autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. 
Lucas AssadNakanode autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos, Moção de 
Aplausos ao Sr. Lucas AssadNakanode autoria do Sr. Vereador Wlad da 
Pesca; Moção de Aplausos ao Sr. Lucas AssadNakanode autoria do Sr. 
Vereador João Felippe. 0 Sr. Vereador Josué Té, com fundamento no artigo 
129, §2°, VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitou a retirada 
e o arquivamento do Projeto de Lei n°46/2022, de sua autoria e doex-vereador 
Leandro de Paula, que "Inclui o inciso VIII e os parágrafos 1° e 2° ao artigo 12 
da Lei Municipal n°05, de 03 de maio de 1991", sendo autorizado pelo Sr. 
Presidente e anuência do Plenário. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram 
Hugo Gragano eProf.Renato Fifiu. Durante seu tema livre, o Sr. Vereador 
Hugo Gragano fez a entrega de sua Moção ao Sr. Marcelo Longas de Souza. 
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi concedido ao 
Presidente do SISPMUM, Sr. MarcusVinicius Caram de Souza o uso da 
Tribuna. 0 SenhorMarcusVinicius, Presidente do SISPMUM, teceu 
comentários sobre a importância da Emenda Modificativa n°05/2023 ao Projeto 
de Lei capeado pela Mensagem n°26/2023, bem como a necessidade de 
valorização do servidor público municipal. Finalizado o uso da Tribuna, passou￾se à ORDEM DO DIA, que foi: 2aVotação da Mensagem n°26/2023 com a 
Emenda Modificativa n°03/2023 e a Emenda Modificativa n°05/2023 com 
redação final, que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 1.474 de 16 de 
dezembro de 2022 e dá outras providências". Colocado em discussão, o Sr. 
Vereador Presidente Professor Renato Fifiu comentou sobre a importância das 
Emendas Modificativas, pois são reivindicações da população, também pediu a 
sensibilidade do Chefe do Executivo para a sanção do Projeto de Lei capeado 
pela Mensagem n°26/2023 com a Emenda Modificativa n°03 e a Emenda 
Modificativa n°05/2023. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 2avotação com 
a Emenda Modificativa n°03/2023 e a Emenda Modificativa n°05/2023 com 
redação final. 0 Sr. Vereador Josué Té registrou a presença do enfermeiro Sr. 
Manoel no Plenário da Casa. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador i▪ nscri▪ to na ExplicaçãoPass gal, o Sr. Presidente convocou a 
todos para a próxima SessãoLegisl kia Ordi ária, a realizar-se no dia 26 de 
setem o corrente ano, no oráriore ental, e deu por encerrada a 
Mesa Diretora assinada. SALA D 
presente Sessão. E 
presente Ata que, depois 
1° Secretário, mandei lavrar a 
achada-con-fome, será pelos membros da 
SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE 2023. 
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