sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
W...,•^1•00%N. Câmara Municipal de Mangaratiba 
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Ata da 18a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 03 de outubro de 
2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com 
a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
"ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO 
DOURADO GRAPANO (Hugo Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) E R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo 
número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Vereador 
Dori Costa que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida, foi feita a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi 
feita a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 28/09/2023. Após a leitura, 
o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata: 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 23:1. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°116/2023 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1510/2023 que 
"Altera a Lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências", Oficio 
n°118/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha 
a Lei n°1511/2023 que "Institui a Semana de Prevenção Municipal em Defesa Civil 
e Cria a Medalha de Honra ao Mérito de Proteção e Defesa Civil e dá outras 
providências"; Mensagem n°34/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1° da Lei 
Complementar n°70, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação 
da Administração Pública Municipal, nos termos doart. 70, parágrafo único, VI, da 
Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências"; Mensagem n°35/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial 
Mensagem n°26/2023 que "Altera a Lei n° 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá 
outras providências"; Oficio n°596/2023 de autoria da Secretaria Municipal de 
Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de agosto de 2023 do Fundo 
Municipal de Saúde, Projeto de Lei n°82/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos que "Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção â Saúde 
Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências". Foi 
autorizada a leitura do Projeto de Resolução n°17/2023. Continuando, Projeto de 
Resolução n°17/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Adriana da Costa 
Teixeira"; Projeto de Resolução n°18/2023 de autoria do Sr. VereadorProf. 
Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de Cidada Mangaratibense a Sra. 
Maria Cristina Pereira de Araujo"; Projeto de Resolução n°19/2023 de autoria do 
Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que a Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangar se ao Sr. Rafael da a"; Projeto de Resolução n°20/2023 de 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de 
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vitor Tenorio da Silva"; Proieto de Resolução 
n°21/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Andréa Maria dos 
Santos Laurentino"; Projeto de Decreto Legislativo n°02/2023 de autoria dos 
Senhores Vereadores que "Susta a aplicação do Decreto n°4.900, de 21 de 
setembro de 2023, que regulamenta o serviço de transporte coletivo de passageiros 
de baixa capacidade por meio devansno município de Mangaratiba"; Parecer 
n°121/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 
n°75/2023 de autoria do Sr. VereadorJoaoFelippe que "Garante à população 
acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da prefeitura 
municipal de Mangaratiba, através da internet, nositeda prefeitura ou outros meios 
de acesso livre 6 população"; Parecer n°122/2023 da Comissão de Constituição 
e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°76/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar 
um programa de vacinação domiciliar do idoso"; Parecer n°123/2023 da Comissão 
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°77/2023 de autoria do 
Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Autoriza a Prefeitura Municipal a 
assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou 
responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade 
máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua 
residência"; Parecer n°124/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Lei n°78/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Institui como Patrimônio Cultural !material de Mangaratiba a Folia 
de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto"; Parecer n°125/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°79/2023 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a criação do Programa 
Talentos da Terra e dá outras providências"; Parecer n°126/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°80/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago que "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no 
âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°127/2023 
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°81/2023 
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Determina que violências 
contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa 
Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público". Foi autorizada a leitura do Parecer 
n°128/2023 da Comissão de Constituição e Justiça. Continuando, Parecer 
n°128/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de 
Resolução n°04/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Dispõe 
sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Luana 
Rodrigues dos Santos Assis"; Parecer n°129/2023 da Comissão de Constituição 
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução n°05/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Marcio Roberto Duarte de Oliveira"; Parecer n°130/2023 da 
Comis o de Constitui ãoe Justiça_favorável ao Projeto de Resolução 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 15U 18.1I 
n°06/2023 de autoria do Sr. VereadorDr.Davi que "Dispõe sobre Mérito 
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. MichelleVaz Fonseca"; 
Parecer n°131/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Resolução n°07/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que 
"Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. 
Rosangela da Conceição Guerra Oliveira"; Parecer n°130/2023 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 
n°57/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Institui os Jogos 
Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras Providências"; Parecer 
n°131/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Projeto de Lei n°58/2023 de autoria dos Senhores Vereadores 
AlessandroPortugal e HUC1O Graçano que "Propõe incluir no Calendário da 
Cidade a Caminhada pela Inclusão Social"; Parecer n°132/2023 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 
n°61/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Dispõe sobre a 
assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja 
pessoas com deficiência"; Parecer n°133/2023 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°62/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Institui no calendário de 
eventos do município o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba"; Parecer 
n°134/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Projeto de Lei n°63/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área 
segura para banhistas nas praias de Mangaratiba"; Parecer n°135/2023 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao 
Projeto de Lei n°64/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que 
"Institui no Município de Mangaratiba o selo "Empresa Inclusiva" às empresas que 
empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências"; 
Parecer n°136/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°65/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa que "Dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro 
para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de 
deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Parecer n°137/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°66/2023 de autoria do 
Sr. VereadorDoriCosta que "Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa 
com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis 
de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de 
Mangaratiba"; Parecer n°138/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°67/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia que "Estimula a oriaçãodchortas oomunitárias 
orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências"; 
Parecer n°139/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consu idor favorável ao Projeto • - ei n°. 42023 de autoria do Sr. Vereador 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
Emilson da Farmácia que "Declara a Capoeira, o Jongo, o Calango, o Macule16, a 
Puxada de Rede e o Samba de Roda Patrimônios Culturais Imateriais do Município 
de Mangaratiba"; Parecer n°140/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°69/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia que "Estabelece a revitalização do Quarteirão 
Cultural de Itacuruçá com o auxilio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba"; 
Parecer n°141/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°70/2023 de autoria dos Senhores 
Vereadores Emilson da Farmácia e Riimulo Carcará que "Isenta cidadãos de 
Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos em 
âmbito municipal"; Parecer n°142/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei n°73/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia que "Determina que as unidades escolares 
municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de 
autonomia e segurança para portadores de deficiências"; Indicações n°s495 e 
496/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s497 e 498/2023 de 
autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s499 e 500/2023 de 
autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s501 e 502/2023 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação n°503/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicação n°504/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos a Sra. Gisele Vital de Jesus de autoria 
do Sr. VereadorDr. Davi; Moção de Aplausos ao Instituto Lucia Castilho de autoria 
do Sr. VereadorAristidesBarcelos. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram 
AristidesBarcelos, Hugo Graçano,Dori Costa eProf.Renato Fifiu. Durante seu 
tema livre, o Sr. VereadorAristidesBarcelos fez a entrega de sua Moção ao Instituto 
Lucia Castilho. 0 Sr. VereadorDori Costa entregou Moção ao Sr. Manoel Antônio 
Ceia. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM 
DO DIA, que foram: 2avotação do Projeto de Lei n°57/2022 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal que "Institui homenagear os servidores públicos 
municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados 
Administração Municipal durante o exercício de suas funções". Colocado em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade em 2avotação; ia Votação do Projeto de Lei 
n°63/2022 de autoria do Sr. Vereador Hucio Graçano que "Cria a jornada de 
trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem 
e auxiliares de enfermagem". Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo 
Graçano falou da importância deste projeto e solicitou o apoio dos Edis para 
aprovação. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; Votação (mica do Projeto de 
Resolução n°03/2023 de autoria do Sr. Vereador Reimulo Carcará que "Outorga 
Titulo Honorifico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tayná Valéria Curssu dos 
Santos". Colocado em discussão, enã -n• .1 quem quisesse discuti-lo, foi 
coloc do em votação sendo apr do por animidade em votação única; 
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Camara Municipal de Mangaratiba 
Votação única do Oficio n°486/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder 
Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de julho de 2023. 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado o balancete por 05 votos favoráveis e 04 votos 
contrários; Votação única do Oficio n°1299 - SMASDH/2023 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha 
o Balancete e Conciliações Bancárias do FMAS, FMDCA e FMAPI referente ao mês 
de julho de 2023. Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação sendo aprovado o balancete por 05 votos favoráveis e 
04 votos contrários; Votação única do Oficio n°531/2023 de autoria da 
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de julho de 
2023 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado o balancete por 05 
votos favoráveis e 04 votos contrários. Em seguida, foi aprovado o pedido de 
votação em bloco dos balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio 
e julho de 2023 da Fundação Mário Peixoto. Continuando, Votação em bloco dos 
Balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e julho de 2023 
da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes 
em bloco por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários. Em seguida, foi aprovado 
o pedido de votação em bloco dos balancetes dos meses de abril, maio e julho de 
2023 do Fundo Municipal de Cultura. Continuando, Votação em bloco dos 
Balancetes dos meses de abril, maio e julho de 2023 do Fundo Municipal de 
Cultura. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram 
colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em bloco por 05 votos 
favoráveis e 04 votos contrários. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos 
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, 
depois g? da e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTU:eDE 2023.