sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 20 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 10 de outubro 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E 
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal 
o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Sr. VereadorDori Costa 
que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida, foi feita a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a 
ausência do Sr. Vereador Josué dos Santos (Josué Té). Logo após, foi feito um 
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alcino dos Santos, pai do Vereador 
Josué Té, da Sra. Fátima Maia, e também, pelas vitimas da guerra em Israel. Em 
seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão realizada no dia 03/10/2023. Após a 
leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 
Continuando, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 
05/10/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, 
que foi Eclesiastes 7:1,2. 0 Sr. Presidente informou que a presente sessão 
seria destinada aos Projetos de Resolução que "Dispõe sobre Mérito 
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba", tendo em vista a 
proximidade da data da homenagem. No EXPEDIENTE foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Resolução n°22/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Nilton Santiago que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao 
Sr. Alessandrode Andrade Fernandes"; Projeto de Resolução n°23/2023 de 
autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Edson do Nascimento Ribeiro"; Projeto de Resolução 
n°24/2023 de autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Hamilton Lopes de 
Lima"; Projeto de Resolução n°25O21ie,itoria da Mesa Diretora que 
"Disp sobre Mérito Legislativo e Câmaja Municipal de Mangaratiba ao Sr. 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
1534 I 
441INGARO.'°. 
Gustavo Silvino de Oliveira"; Projeto de Resolução n°26/2023 de autoria da 
Mesa Diretora que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de 
Mangaratiba a Sra. Maria Angélica Gabriel Santos"; Proieto de Resolução 
n°27/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Jonatan Henrique 
Corbal Vilela"; Projeto de Resolução n°28/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal 
de Mangaratiba a Sra. Roberta CorreaOliveira"; Projeto de Resolução n°29/2023 
de autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de 
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Martins dos Santos de Oliveira"; Projeto de 
Resolução n°30/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marli Aparecida 
Machado Chedidi"; Projeto de Resolução n°31/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Rijmulo Carcará que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de 
Mangaratiba a Sra. Alessandra Andrade Cardoso"; Indicações n°s489 e 490/2023 
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação n°505/2023 de autoria do 
Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s506- e 507/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s508 e 509/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicação n°510/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Nilton Santiago; Indicações n°s511 e 512/2023 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Indicações n°s514 e 515/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia; Moções de Congratulações — Destaque Professor Comprometido 
aos Senhores Adriana Brandão Pimenta de Oliveira, Adriana Coimbra de Oliveira, 
Adriana Simões Copelli, Ana Lúcia Moraes Alves, Ana Paula Corrêa Feijó, Andrea 
de Freitas Leal, Andreia de Freitas Saldanha, Angélica Soares da Silva, Carla dos 
Santos Massuca, Cislene de Almeida Dias Silveira, Cláudia Ester Santos da Silva, 
Cristiane Lisboa Matias Barcelos, Daniel Martinezda Horta, DeborahCarla da 
Silva Miranda, Elaine Catão do Prado, Elisángela de Araújo Procópio, Elivanda de 
Sousa da Luz, Fabiana Cristina Costa Neves, Gisele Almeida Oliveira de Jesus 
Santos, Gisele da Silva Milezi, Gláucia de Oliveira Lima da Silva, Glaucia dos 
Santos de Souza, Ivan da Silva Alves, Jessicado Carmo Campello, JoycePereira 
Feijó, Karine Peixoto Koppe e Silva, Ketellyn Aparecida Maciel da Silva, Leili Vieira 
de Oliveira, Lidiani Soares Xavier, Luciana Luisa de Souza Fernandes, Mariana 
Souza Amaral, Maryelen Evelin Candida Santos Ferreira, MoniqueMarina da 
Conceição Silva Estevam, Nádia Maria de Moura Rodrigues Jorge, Natali do 
Nascimento Morais Porto, NObia Rodrigues da Silva, Priscila Aguiar da Silva, 
Renata Andrade Marques Machado, Rosângla de Souza Nunes Medeiros, 
Rosângela Ferreira de Azevedo, angela 1ia dos Santos, Rosilene Barros 
, 
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Sobrinho, TatianaRozaVieira, Tatiana Santos Pinto eWilmaLopes de autoria do 
Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Logo após, foi aprovado o pedido de paralisação 
da sessão, para que a Comissão de Constituição e Justiça emitisse os Pareceres 
sobre os Projetos de Resolução que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara 
Municipal de Mangaratiba". Em seguida, a sessão foi paralisada. Reaberta a 
sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes 
Pareceres: Parecer n°132/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Resolução n°08/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo 
Graçano que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de 
Mangaratiba a Sra. AndreaCristo Santos Marques"; Parecer n°133/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 
n°09/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre Mérito 
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. JulioCesarTavares da 
Silva"; Parecer n°134/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável 
ao Projeto de Resolução n°15/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que 
"Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. 
Nelma Ney Tavares da Silva Andrade"; Parecer n°135/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução n°16/2023 de 
autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara 
Municipal de Mangaratiba a Sra. Consuenir de Oliveira Gonçalves"; Parecer 
n°136/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de 
Resolução n°17/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Adriana da Costa 
Teixeira"; Parecer n°137/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Resolução n°21/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal 
de Mangaratiba a Sra. Andréa Maria dos Santos Laurentino"; Parecer n°138/2023 
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 
n°24/2023 de autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Dispõe sobre 
Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Hamilton Lopes de 
Lima"; Parecer n°139/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável 
ao Projeto de Resolução n°25/2023 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe 
sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gustavo 
Silvino de Oliveira"; Parecer n°140/2023 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Resolução n°26/2023 de autoria da Mesa Diretora que 
"Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Maria 
Angélica Gabriel Santos"; Parecer n°141/2023 d Comissão de Constituição e 
, 
JustiçaTay°vel ao Projeto de solu n°27/2023 de autoria do Sr. 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
VereadorAristidesBarcelos que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara 
Municipal de Mangaratiba ao Sr. Jonatan Henrique Corbal Vilela"; Parecer 
n°142/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de 
Resolução n°28/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que 
"Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. 
Roberta CorreaOliveira"; Parecer n°143/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Resolução n°31/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Rennulo Carcará que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara 
Municipal de Mangaratiba a Sra. Alessandra Andrade Cardoso". Foi aprovado o 
pedido do retorno dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça 
favoráveis aos Projetos de Resolução que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da 
Câmara Municipal de Mangaratiba", para a Ordem do Dia. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram Hugo Graçano, Emilson da Farmácia, Wlad da Pesca 
eProf.Renato Fifiu. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, 
passou-se 6 ORDEM DO DIA, que foram: 2a Votação do Projeto de Lei 
n°63/2022 de autoria do Sr. VereadorHulloGraçano que "Cria a jornada de 
trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e auxiliares de enfermagem". Colocado em discussão, o Sr. Vereador 
Hugo Graçano falou da importância deste projeto e solicitou o apoio dos Edis para 
aprovação. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em 2a votação. Em seguida, foi aprovado o 
pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 
136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143/2023 da Comissão de Constituição e 
Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução de autoria dos Senhores 
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s128, 130, 131, 
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143/2023 da Comissão 
de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução n°s04, 06, 
07, 08, 09, 15, 16, 17, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/2023 de autoria dos Senhores 
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, 
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres 
em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido do retorno dos Projetos de Resolução 
n°s04, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/2023 para votação. 
Logo após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Projetos de Resolução 
n°s04, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/2023 que "Dispõe 
sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba" de autoria dos 
Senhores Vereadores". Continuan .1; o •.ãoem bloco dos Projetos de 
Resoluçao pPs04, 06, 07, 08, 0: 15, 16 t 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/2023 de 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
autoria dos Senhores Vereadores que "Dispõe sobre Mérito Legislativo da 
Câmara Municipal de Mangaratiba". Colocados em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Projetos de Resolução; Votação do Parecer n°129/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 
n°05/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Outorga Titulo 
Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Roberto Duarte de Oliveira". 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o 
Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 17 de outubro do corrente ano, no horário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, 
mandei lavrar a presente Ata que, depois d 
membros da Mesa Diretora assinada. S 
DE 2023. 
1° SecretárioAd Hoc, 
hada conforme, será pelos 
SÕES, 10 DE OUTUBRO