sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 23a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período, do ano de 2023, realizada no dia 24 de outubro 
de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) — 
Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 10 Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Graçano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), R6MULO DOS 
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 10Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião 
em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada no dia 19/10/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão. Discutindo o Sr. Vereador Rômulo Carcará solicitou 
as seguintes retificações: "que constassem os dois pedidos de inclusão de leitura 
dos processos de cassação do Exmo. Sr. Presidente, que foram protocolados 
nesta Casa Legislativa pelo Sr. Vereador Rômulo Carcará e peloex-vereador 
Rodrigo Bondim". Não havendo mais quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada a ata com as emendas. 0 Sr. VereadorDoriCosta fez 
a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 16. Em seguida, foi feita a leitura 
do Processo Administrativo n°885/2023 que solicita o denunciante, Rodrigo 
Santos Bondim (Rodrigo Bondim), pelo recebimento da presente denúncia escrita, 
com a instauração do processo sobre infraçãopolitico-administrativa, em face do 
Exmo. Sr. Presidente Renato José Pereira(Prof. Renato Fifiu), conforme Decreto 
Lei 201/67. Após a leitura o Sr. Presidente fez comentários sobre o citado 
processo, deixando claro que a denúncia era infundada, pois todos os trâmites 
legais em relação ao mandato do Sr. VereadorNielsonKopke de Jesus (Juninho 
de Jacarei) foram feitos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a 
admissibilidade do recebimento da denúncia, sendo feita a votação por ordem 
alfabética. Os Senhores Vereadores manifestaram seus votos e suas razões, 
sendo rejeitado o recebimento da denúncia, conforme oart. 5°, II do Decreto Lei 
n°201/67, tendo 05 votos favoráveis e 06 votos contrários. Em seguida, o Plenário 
aprovou o pedido de suprimir o Expediente e a Ordem do Dia, tendo em vista o 
próximo processo de denúncia que seri .• Logo após, foi feita a leitura do 
Processo dministrativo n°877/ ! que licita o Sr. Vereador Rômulo dos 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Santos Nogueira (Rtimulo Carcará), pelo recebimento da presente representação 
em desfavor do Exmo. Sr. Presidente Renato José Pereira(Prof. Renato Fifiu), 
conforme oart. 242 do Regimento Interno. Após a leitura, o Sr. Presidente fez 
comentários sobre esta representação, esclarecendo que os fundamentos citados 
neste processo são inconsistentes, e que irá defender-se. Em seguida, colocou em 
votação o pedido do recebimento da representação, ocasião em que foi feita a 
votação por ordem alfabética, sendo aprovado o recebimento da 
representação, por 06 votos favoráveis e 04 votos contrários. Logo após, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 26 de outubro do correntene7--ne-rio regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, ) 1° Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS 24 DE OUTUBRO DE 2023.