sessao nº 31

Mangaratiba como a Capital Estadual 
após, o Sr. VereadorAlessandroP 
pauta o seu Projeto de Lei n 
smo de Natureza". Logo 
gal soljzitou que fosse retirado de 
endo aprovado seu pedido. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 31a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2023, realizada no dia 28 de 
novembro de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo 
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). 
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou 
ao 10Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Em seguida, o 10Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão anterior realizada no dia 23/11/2023. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 126:3. 
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°597/2023 
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do 
mês de outubro de 2023; Oficio n°25/2023 de autoria da Fundação 
Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023 
do Fundo Municipal de Cultura; Projeto de Lei n°88/2023 de autoria do 
Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Inclui no calendário oficial de 
eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Aguas de Axé e dá 
outras providências"; Projeto de Lei n°89/2023 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a disponibilização de carteira 
de vacina emBraillepara pessoa com deficiência visual no município de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei n°90/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Sugere a criação 
do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
Continuando, Projeto de Lei n°92/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia que "Sugere a criação de um Centro 
Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba"; Parecer 
n°219/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Lei n°84/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal que "Denomina-se Próprios Municipais — Celso Xavier Júnior, 
a subprefeitura localizada ao lado da Igreja Batista do Calvário, na Praia 
do Saco". Logo após, o Sr. VereadorAlessandroPortugal solicitou que 
fosse arquivado o seu Projeto de Lei n°85/2023, sendo aprovado o seu 
pedido. Continuando, Parecer n°222/2023 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva n°01/2023 ao 
Projeto de Lei n°86/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago 
que "Cria a nova Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras 
providências"; Parecer n°34/2023 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°43/2022 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui o Dia do Trabalhador 
Rural no âmbito do município"; Parecer n°35/2023 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto 
de Lei n°83/2022 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do 
Coletor de Lixo, na forma que indica"; Parecer n°36/2023 da Comissão 
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao 
Projeto de Lei n°86/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que 
"Institui no calendário de eventos, os campeonatos amadores de futsal, 
beach soccer e futevôlei dos bairros do Município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Parecer n°37/2023 da Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 
n°17/2023 de autoria do Sr. VereadorDr.Davi que "Inclui a Semana 
de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Calendário Oficial da 
Cidade de Mangaratiba"; Parecer n°38/2023 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto 
de Lei n°18/2023 de autoria do Sr. Vereador Riimulo Carcará que 
"Altera os artigos 4° e 12 da Lei n°1.308, de 24 setembro de 2020 e dá 
outras providências"; Parecer n°39/2023 da Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambie vorável ao Projeto de Lei 
n°24/2023 de autoria do Sr. Veadoomulo Carcará que "Autoriza 
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a criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência 
veterinária do município de Mangaratiba — SAMUPET — para resgate, 
socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou 
sofrimento e dá outras providências"; Parecer n°40/2023 da Comissão 
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao 
Projeto de Lei n°25/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará 
que "Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos 
meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma 
que menciona"; Parecer n°41/2023 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°27/2023 
de autoria do Sr. Vereador Rifimulo Carcará que "Dispõe sobre a 
criação do "Selo Empresa Amiga do Animal" no âmbito do município de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°42/2023 da 
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente 
favorável ao Projeto de Lei n°30/2023 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe que "Institui no âmbito do município de Mangaratiba o 
Programa Direito na Escola"; Parecer n°43/2023 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto 
de Lei n°32/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Dispõe sobre a criação de um protocolo de segurança para as 
instituições de ensino do município de Mangaratiba"; Parecer n°44/2023 
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente 
favorável ao Projeto de Lei n°37/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Rômulo Carcará que "Torna obrigatório a aplicação do questionário m￾chatpara realização do rastreamento de sinais precoces do autismo 
durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito 
do município de Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer 
n°45/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio 
Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°38/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Relmulo Carcará que "Dispõe sobre o Programa Limpa rios 
no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Parecer n°46/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e 
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°41/2023 de autoria do 
Sr. Vereador Riimulo Carcará que "Dispõe sobre a participação em 
eventos e competições esportiv &ficiais do estudante atleta 
regularmente matriculado nas i itu • •es de ensino da rede pública e 
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privada, na forma que especifica e dá outras providências"; Parecer 
n°47/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio 
Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°44/2023 de autoria dos 
Senhores VereadoresAlessandroPortugal eDori Costa que "Institui 
a implementação de guarda-vidas nas praias do município de 
Mangaratiba"; Parecer n°48/2023 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°45/2023 
de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe sobre a 
casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vitimas de violência 
ou vulnerabilidade social"; Parecer n°49/2023 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto 
de Lei n°51/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe 
sobre a alteração doArt. 11 da Lei n°1486/2023"; Indicações n°s534 e 
586/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicação 
n°595/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s596 e 
597/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações 
n°s598 e 599/2023 de autoria do Sr. VereadorDoriCosta; Indicações n°s600 
e 601/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações n°s602 
e 603/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações n°s604 e 
605/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicação 
n°606/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de Aplausos 
aos funcionários da EmpresaNexusFibra e ao Sr. Fabiano Guimarães da 
Rocha de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. 
Rafael da Silva Costa de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moções de 
Aplausos ao Sr. Flavio Siqueira da SilvaJuniore ao Sr. PatrickCorreia 
Senhorinho de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos 
ao Sr. Leonardo Oliveira Freire e ao Sr. RomeroEmanuel Lopes de Andrade 
de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA 
LIVRE, que foram: Hugo Graçano,JoaoFelippe,Dori Costa, Josué Té e 
Prof.Renato Fifiu. Durante o Tema Livre os Senhores Vereadores Hugo 
Graçano, João Felippe, Dori Costa eProf. Renato Fifiu fizeram a entrega de 
Moções aos Senhores: Rafael da Silva Costa, Flavio Siqueira da Silva Junior, 
PatrickCorreia Senhorinho, aos funcionários da Empresa NexusFibra, Pedro 
Henrique Alves e o Titulo Honon o de Cidadão Mangaratibense ao Sr. 
Alexander Menade Oliveira. Foi a audiência pública para o dia 12 de 
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dezembro do corrente ano, para tratar sobre os serviços prestados pela 
Empresa Enel no município, ocasião em que não houve manifestação 
contrária. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 
ORDEM DO DIA, que foram:la Votação do Mensagem n°34/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
Complementar que "Altera o artigo 10da Lei Complementar n°70, de 14 de 
dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação da Administração Pública 
Municipal, nos termos doart. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de 
Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
por 08 votos favoráveis e 03 votos contrários dos Senhores Vereadores 
João Felippe,AlessandroPortugal eDori Costa; 2aVotação do Projeto de 
Lei n°58/2022 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Institui 
oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS 
(etapa Creche). Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 2a votação; 
2aVotação do Projeto de Lei n°61/2022 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal que "Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa 
nas praias do município de Mangaratiba". Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade em 2avotação; 2aVotação do Projeto de Lei n°64/2022 
de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre o uso de 
espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de 
violência contra mulher". Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo 
Graçano solicitou o apoio dos Vereadores para aprovar o projeto. Ainda em 
discussão os Senhores Vereadores Josué Té e João Felippe manifestaram 
apoio ao orador. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade em 2' votação; 2aVotação do 
Projeto de Lei n°84/2022 de autoria do Sr. Vereador AlessandroPortugal 
que "Propõe a criação da Medalha Guardiões da Saúde". Colocado em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em 2avotação; 2aVotação do Projeto de 
Lei n°02/2023 de autoria do Sr. Vereador HUC1O Graçano que "Dispõe sobre 
a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino 
Fundamental e Médio". Colocado emdisc o Sr. Vereador Hugo Graçano 
fez comentários sobre o projeto esoliou apo o para aprová-lo. Não havendo 
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mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade em r votação; 2aVotação do Projeto de Lei n°14/2023 de 
autoria do Sr. VereadorDr.Davi que "Inclui a Semana de Conscientização 
da luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes no Calendário 
Oficial da cidade de Mangaratiba". Colocado em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade em r votação; Votação do Parecer n°216/2023 da Comissão 
de Constituição e Justiça CONTRARIO a Mensagem n°39/2023 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que 
"Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inspeção e Revisão de 
Procedimentos Fiscalizatórios de Ordem Pública do Município de Mangaratiba 
e dá outras providências". Colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo rejeitado o Parecer por 07 
votos contrários e 04 votos favoráveis dos Vereadores João Felippe, 
AlessandroPortugal, Hugo Gragano eDori Costa; Votação do Parecer 
n°217/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRARIO a 
Mensagem n°42/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e regulamentação 
das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas 
em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação sendo rejeitado o Parecer por 07 votos 
contrários e 04 votos favoráveis dos VereadoresJoaoFelippe,Alessandro 
Portugal, Hugo Gragano eDori Costa; Votação do Parecer n°218/2023 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°83/2023 
de autoria do Sr. VereadorDoriCosta que "Dispõe sobre a apresentação de 
artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mangaratiba". 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do 
Parecer n°221/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Resolução n°90/2023 de autoria do Sr. VereadorDoriCosta que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto 
Dias". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação 
do Parecer n°153/2023 da Comissão de 'cas, Orçamento e Defesa do 
Consumidor CONTRARIO aoOft" 023 de autoria do Chefe de 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês 
de setembro de 2023. Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação sendo rejeitado o Parecer por 07 votos 
contrários e 04 votos favoráveis dos Vereadores João Felippe,Alessandro 
Portugal, Hugo Gragano eDoriCosta; Votação do Parecer n°154/2023 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
CONTRARIO ao Oficio n°1690 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o 
balancete do mês de setembro de 2023. Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo rejeitado o 
Parecer por 07 votos contrários e 04 votos favoráveis dos Vereadores 
João Felippe,AlessandroPortugal, Hugo Gragano eDoriCosta; Votação 
do Parecer n°155/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°536/2023 de autoria da Fundação Mário 
Peixoto que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023. Colocado 
em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado o Parecer por 07 votos favoráveis e 04 votos 
contrários dos Vereadores João Felippe,AlessandroPortugal, Hugo 
Gragano eDoriCosta; Votação do Parecer n°156/2023 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRARIO ao Oficio 
n°23/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o 
balancete do mês de setembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação sendo rejeitado o Parecer por 07 votos contrários e 04 votos 
favoráveis dos VereadoresJoaoFelippe,AlessandroPortugal, Hugo 
Graçano eDoriCosta. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem 
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos 
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 30 de 
novembro do corrente ano, ngLh rdriore imental, e deu por encerrada a 
presente Sessão. E eu, 1 __-> 1 etário, mandei lavrar a 
presente Ata que, depois de lida eac a... eit- .,. -- --será pelos membros da 
40
10 
Mesa Diretora assinada. SALA D , - 
, 0 
• ' S 28 DE NOVEMBRO DE 
2023.