sessao nº 36

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 36 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2023, realizada no dia 13 de de￾zembro de 2023, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATOJOSEPEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FA￾RIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), 
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Pre￾sidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em se￾guida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da Sessão Extraordinária, re￾alizada neste dia As 9 horas. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata 
em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori 
Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 40:4. No EXPEDI￾ENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n°99/2023 de au￾toria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui o mês de "dezembro laranja": 
campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser 
realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências"; Parecer 
n°238/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto 
de Lei n°93/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Auto￾riza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Fis￾calização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras pro￾vidências"; Parecer n°239/2023 da Comissão de Constituição e Justiça fa￾vorável ao Projeto de Lei n°95/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia que "Determina que seja feito um estudo para viabilizar com ur￾gência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangara￾tiba"; Parecer n°175/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa 
do Consumidor CONTRÁRIO ao Oficio n°746/20 autoria da Secreta￾ria Municipal de Saúde que encaminha o bal tIcete o mês de outubro de 
o 
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S4 
441 NGA 81‘1 
2023 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer n°176/2023 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de 
Lei n°83/2023 de autoria do Sr. VereadorDori Costa que "Dispõe sobre a 
apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de 
Mangaratiba"; Indicações n°s648 e 649/2023 de autoria do Sr. VereadorAles￾sandroPortugal; Indicações n°s650 e 651/2023 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe; Indicações n°s652 e 653/2023 de autoria do Sr. VereadorNil￾tonSantiago; Indicações n°s654 e 655/2023 de autoria do Sr. VereadorEmil￾sonda Farmácia; Indicações n°s656 e 657/2023 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té; Indicações n°s658 e 659/2023 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Indicação n°660/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Mo￾ções de Aplausos ao Sr. Adalberto Basilio e ao Sr. Raul Gomes da Silva de 
autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Congratulações ao 
Sr. VereadorAristidesBarcelos e ao Sr. Jansen da Silva Coelho de autoria do 
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de Aplausos a Sra. Camila 
Sevla, a Sra. MichelleBalbino, a Sra. Suany Rodrigues Machado e a Sra. 
Tainá Santos Marques de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Resumo do 
Legislativo 2023. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Emilson 
da Farmácia, Hugo Graçano, Wlad da Pesca, Josué Té eProf.Renato Fi￾fiu. Durante o Tema Livre os Senhores Vereadores Emilson da Farmácia, 
Hugo Graçano eProf. Renato Fifiu fizeram a entrega das Moções ao Sr. Ve￾readorAristidesBarcelos, a Sra. Tainá Santos Marques e ao Sr. Raul Gomes 
da Silva. Durante seu tema livre, o Sr. Presidente indicou os Senhores Verea￾dores Nilton Santiago, Josué Té e Ritimulo Carcará para o plantão do recesso 
legislativo. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 
ORDEM DO DIA, que foram: 2a Votação da Mensagem n°39/2023 de au￾toria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
que "Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inspeção e Revisão 
de Procedimentos Fiscalizatórios de Ordem Pública do Município de Manga￾ratiba e dá outras providências". Colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimi￾dade em r votação; 2aVotação do Projeto de Lei n°70/2022 de autoria do 
Sr. VereadorDori Costa que "Dispõe sobre i. -tara- tIo de brinquedos para 
portadores de deficiência física nas escola saraproção da acessibilidade". 
Colocado em discussão, e não havendo ouem • lisesse discuti-lo, foi colocado 
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em votação sendo aprovado por unanimidade em 2' votação; 2' Votação 
do Projeto de Lei n°29/2023 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortu￾ggl que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno 
do espectro autista(TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabele￾cimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município 
de Mangaratiba". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse dis￾cuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 2avo￾tação; Votação única do Projeto de Resolução n°92/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangarati￾bense ao Sr. Rafael Franco Takamini". Colocado em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unani￾midade em votação única; Votação única do Projeto de Resolução 
n°93/2023 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Outorga Titulo Honori￾fico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ademilson Costa". Colocado em dis￾cussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade em votação (mica. Não havendo mais ma￾térias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o 
Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, 
a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2024, no horário regimental, e deu por 
Secretário, man￾rme, será pelos 
13 DE DEZEM￾encerrada a presente Sessão. j_etr, 
dei lavrar a presente Ata qué, depois de lida e acha,a-c 
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DA SESS6 
BRO DE 2023.